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6.17.2017

Adquira gratuitamente: Magistratura Estadual 2017 - Questões comentadas (E-book)

6/17/2017 03:26:00 PM
Magistratura Estadual 2017 - TJSP

Olá, Jusamigos(as)!

A indicação de hoje é um verdadeiro presente concedido pela editora juspodivm para todos aqueles que estão à procura de uma toga para chamar de sua.

Trata-se do e-book Magistratura Estadual TJSP  - Juiz substituto estadual, coordenado pelo desembargador Alexandre Victor.

6.16.2017

Exame da OAB: Estudando as matérias e assuntos certos

6/16/2017 03:26:00 AM
Exame da OAB: Estudando as matérias e assuntos certos


Olá, JusAmigos(as),

O Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - figura como um dos temas mais falados por aqui. No entanto, notei que ainda não há um texto indicando matérias e assuntos certeiros para potencializar a preparação para este exame.

Motivos não faltam para dar uma atenção especial a ele: Além de ser a porta de entrada para o exercício da advocacia, a prova contém especificidades que se não observadas podem derrubar do cavalo até mesmo os mais bem preparados bacharéis em direito. 

E infelizmente essas especificidades, por mais estampadas que estejam, acabam sendo ignoradas. Resultado: Um exame cuja taxa de reprovação já chegou a eliminar 80 ou 90% dos candidatos.

O que fica ainda mais alarmante tendo em vista que, na prova da OAB, o único concorrente efetivo do candidato é ele mesmo. Afinal, a nota média nas duas fases é suficiente para a aprovação.

No texto de hoje, pretendo ajudá-lo(a) a não ser mais um número nas estatísticas negativas.

Como? Veremos as matérias que merecem mais atenção para a primeira fase da prova da OAB, além de também saber como estudá-las

Matérias que recomendo focar para passar de vez no exame da OAB (e por quê)

Matérias que recomendo focar para passar de vez no exame da OAB (e por quê)

Antes de iniciar qualquer recomendação, creio que seja interessante abrir um parêntese para justificar os meus porquês. 

Vamos lá.

6.09.2017

Redes sociais, era da informação e nosso papel nesses tempos sombrios

6/09/2017 11:25:00 PM
Conhecimento é poder


Prezados Jusamigos(as)

Não é novidade que estamos passando por um dos momentos mais sensíveis em termos de crise institucional e de legitimidade dos direitos fundamentais, inclusive dentro da própria instituição cujo judiciário integra.

Se vocês pararem para facebookear por no mínimo 10 minutos a timeline do facebook, verão que a maioria das postagens está relacionada à política e inquietação diante de decisões-paradigma como a que há pouco fora prolatada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Observem, também, que diante de várias manifestações legítimas, há muito senso comum emanado nas redes. 

Verdadeiras desinformações, o que acaba prejudicando a seriedade dos discursos que são vistos como amadores, ignorantes, inúteis e desinformados por muitos.

O que nós podemos fazer?

Dificilmente vamos conseguir informar a todos da forma como queremos. 

Até mesmo porque muitos estudantes de direito também estão por fora do que hoje acontece em termos de política e judiciário brasileiro em suas instâncias superiores, afinal, a carga de leituras, avaliações, exames e estudos para concurso não tem paciência pra esperar que nos atualizemos a cada minuto sobre o que acontece ou deixa de acontecer.

O que podemos fazer? Aproveitar os intervalos para estudarmos e, se possível, compartilhar em seus grupos sociais - redes de amigos - informações legítimas sobre o que acontece na atualidade. 

As vezes uma simples informação sobre como acontece um procedimento de impeachment, em seus requisitos, ou até mesmo uma ação de impugnação ao mandato eletivo podem contribuir e muito para o debate atual.

E se vocês não souberem do que essas coisas se tratam? Informem o que vocês têm ciência. 

Contribuam, compartilhem a boa informação. 

Só reclamar que a mídia não presta já está mais do que evidenciado que não funciona. 

Podemos tornar as redes sociais um espaço minimamente coerente em termos de informação. Se todos ajudarem um pouco, podemos fazer muito! Pensem nisso. 

Reclamar menos, ajudar mais. Com o linguajar mais objetivo possível. 

Até porque a maioria de quem não faz parte do direito não vai compreender adequadamente tantos termos em latim que estamos acostumados. 

A missão é se fazer compreendido(a). 

Como?

  • Compartilhando artigos da internet em suas redes sociais que vocês realmente tenham conferido a veracidade, objetividade e integridade das informações;
  • Postando textos curtinhos sobre institutos jurídicos que estão na moda;
  • Abordando problemas jurídicos e suas eventuais saídas legais, bem como as críticas às elas.

Assim, termos uma sociedade cada vez mais bem informada e instruída com um mínimo de argumentos para que de fato possa ser ouvida e ir atrás da forma correta dos seus direitos.

Tornemos as redes sociais mais um espaço de difusão do conhecimento e informação. De um em um podemos formar uma poderosa corrente.

Vamos nessa.

Abraço,
Henrique.

6.04.2017

Pedido de namoro de um estudante de direito!

6/04/2017 10:47:00 PM
Pedido de namoro de um estudante de direito!


Olá, Jusamigos(as)! 

Relacionamentos são grandes acontecimentos na vida de todos nós. No âmbito dos relacionamentos amorosos, um dos atos mais emblemáticos consiste no pedido de namoro, ato este responsável pela oficialização do que antes era uma "tratativa". Sem dúvidas é algo memorável.

Só que o pessoal de direito elevou o nível do ato emblemático! Se eu não tivesse recebido a prova disso no inbox da fanpage do blog, não teria acreditado!

Um casal de estudantes de direito - Anderson e Alexia - oficializaram a relação por meio de um ato um tanto quanto inusitado proposto pelo agora namorado da Alexia: Um contrato de adesão a namoro!

Estudante de direito quando quer ser romântico é assim, hahahahahaha! 😂

Segue o modelo do contrato para servir de "inspiração" para os demais colegas! 

Contrato de adesão ao namoro

Os abaixo-assinados, _______________________, doravante conhecido apenas como o NAMORADO, e __________ doravante conhecida única e exclusivamente como NAMORADA, têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade civil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Dos princípios gerais

1º - A NAMORADA compromete-se em prover amor única e exclusivamente para o NAMORADO, assim como o NAMORADO compromete-se a prover amor e carinho única e exclusivamente para a NAMORADA.

2º - Ambos comprometem-se a primar por resolver os problemas do casal por meio de diálogo. Salvo nos casos de teimosia, nesses casos tá liberado a chinelada.

§1º - Nos casos de briga, deverão procurar entender-se de imediato e pedir perdão logo que o erro for reconhecido.

3º - O casal se compromete a esforçar-se nos estudos, visando sempre notas boas e um futuro melhor para os dois, para futuramente poderem comprar cada um a sua Hornet e a sua XJ6.

4º - No relacionamento não poderá faltar:

I - Confiança;
II - Fidelidade;
III - Amor;
IV - Carinho;
V - Respeito;
VI - Dedicação;
VII - Muita risada e bom humor

 Da validade

Este contrato terá validade enquanto houver amor e for de vontade de ambos sua continuidade.

____________________, ____ de ____ de ______.

_____________________________________
_____________________________________
Testemunha(s)

Parabéns ao casal e muitas felicidades! 👏👏👏👏😂😂

Pedido de namoro de um estudante de direito!
Imagem enviada ao nosso inbox por uma das partes! Prova dos fatos com direito à testemunha!

6.02.2017

Controle de constitucionalidade em face de Constituição revogada? (MP/PR 2017)

6/02/2017 04:01:00 PM
Controle de constitucionalidade em face de Constituição revogada? (MP/PR 2017)


Olá, Jusamigos(as)!

Analisando algumas provas anteriores e recentes para carreiras jurídicas, deparei-me como um tema do direito constitucional que, embora seja muito interessante, eu nunca havia parado para pensar acerca dessa possibilidade.

Trata-se da possibilidade ou não de realização de controle de constitucionalidade tendo como objeto Constituição Já revogada.

O tema foi abordado no último concurso para Promotor de Justiça do Estado do Paraná. A temática não contemplou uma questão inteira, era apenas uma das alternativas, o que foi suficiente para chamar minha atenção e falar de forma objetiva sobre isso aqui no DED.

O motivo é simples: Não encontrei na doutrina uma explicação pontual do tema e tive um trabalhinho pra encaixar as coisas em seus devidos lugares. Vamos lá.

O primeiro ponto de distinção está no seguinte pilar: Parâmetro de controle de constitucionalidade.

Para essa questão, é imprescindível saber se a norma é questionada diante da Constituição vigente no momento da ação - no caso, a Constituição Federal de 1988 - ou diante de uma Constituição anterior à de 88.

O motivo é simples: A via abstrata do controle de constitucionalidade, EM REGRA, realiza apenas controle de normas pós-constitucionais. O que isso quer dizer? Significa que apenas normas que entraram em vigor APÓS a Constituição vigente (norma pós-constitucional) é que podem ser objeto, por exemplo, de uma ADI - Ação Direta de inconstitucionalidade - para assim ter sua validade questionada.

No entanto, uma norma pré-constitucional, caso tenha como parâmetro do controle de constitucionalidade a Constituição vigente (no caso, a CRFB/88), mesmo que tenha sido editada diante de outra Constituição, pode ter sua validade questionada pela via concentrada/abstrata. A ação adequada para isso é a ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Art. 102, § 1º, I, da Constituição e Art. 1º da Lei n. 9.882/99).

O que se busca aqui é a averiguação da compatibilidade da norma impugnada (que pode ser federal, estadual ou municipal) em face da nova ordem fundamental, ou face à nova Constituição.

Mas e no caso de averiguação dessa compatibilidade, pelo STF, da norma pré-constitucional em face da Constituição antiga e não em virtude da atual Constituição? É possível incidir controle concentrado nessa hipótese?

De acordo com o atual cenário jurisprudencial não, embora estejamos caminhando para uma mudança nesse sentido.

Neste momento, a jurisprudência admite o controle concentrado/abstrato de norma pré-constitucional em face apenas da atual constituição através de ADPF. Há precedente caminhando para a possibilidade de análise também por meio de ADI, mas por enquanto é isso que temos para hoje!

Atualmente, no momento em que escrevo este post, há sim possibilidade de análise de constitucionalidade de norma pré-constitucional diante da Constituição que estava vigente na época de que esta norma estava em vigor.

Entretanto, meu jusamigo e minha jusamiga, a via adequada para isso não é a abstrata/concentrada, mas sim a via difusa, concreta. Para ser mais específico, esse tipo de análise é permitida pelo Supremo através do manejo de recurso extraordinário.

Então, fique atento(a):

  1. Controle de constitucionalidade de norma pré-constitucional tendo como parâmetro a atual Constituição vigente: ADPF, controle concentrado.
  2. Controle de constitucionalidade de norma pós-constitucional tendo como parâmetro a Constituição atual: ADI/ADC, controle concentrado.
  3. Controle de constitucionalidade de norma pré-constitucional em face de uma Constituição que hoje não mais existe: Controle difuso/concreto, através da via recursal, por meio de recurso extraordinário.

Gente, eu resumi o máximo possível. Esse tema dá muito pano para manga. Mas isso é o suficiente pra acertar a questão do concurso que foi motivo de criação desse post. Segue o item o que foi cobrado na prova de Promotor de Justiça do Paraná/2017:


  • Não é cabível o controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, quando a arguição se fez em face de Constituição já revogada.


E ai, certo ou errado?


Errado né gente, o controle em face de constituição já revogada é admitido por meio de controle difuso, através de recurso extraordinário, embora realmente não haja essa possibilidade diante do controle concentrado. Lembra o porquê? O parâmetro do controle concentrado, em regra, é a Constituição vigente.

Mesmo no caso de ADPF, que admite análise de norma pré-constitucional, o parâmetro de análise dessas normas (leis velhas que nasceram antes da ATUAL CONSTITUIÇÃO) é a CRFB/88. Veja que a ADPF admite análise de norma pré-constitucional, mas o parâmetro dela é a Constituição vigente, não a revogada.

Para conferir a prova deste concurso em PDF e seu gabarito, clique aqui.

Seguem as referências dos julgados temáticos para aprofundamento do tema:

STF. Recurso extraordinário RE 148754/RJ. Rel. Min. Carlos Velloso. DJ Nr. do dia 04/03/1994.
STF. Med. Caut. em Ação Direta de inconstitucionalidade - ADI 3.833-8/DF. Dje n. 2006. Divulgação 13/11/2008.
STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 33-4/PA. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ 27/10/2006.

Diário de um estudante deDireito

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