domingo, abril 23, 2017

Dúvida do leitor: Passei na primeira fase do XXII exame, minha aprovação será válida?

Olá amigos, iniciamos hoje mais uma pauta da coluna espaço do leitor, na qual os leitores do blog têm atenção especial com um texto dedicado exclusivamente às dúvidas encaminhadas ao e-mail do blog (diariojurista@gmail.com).


A dúvida de hoje é sobre a possibilidade ou não de aproveitamento da aprovação no XXII exame da OAB. O caso é bem peculiar e a dúvida pode ser a mesma de várias pessoas, inclusive você.


Então, vamos ao e-mail:

sexta-feira, abril 21, 2017

10 revistas jurídicas brasileiras mais conceituadas


A infraestrutura concedida ao âmbito de pesquisa e extensão no Brasil ainda tem muito a evoluir, mas nem por isso deixa de apresentar referências mundiais no assunto.


Sim, no conjunto dos melhores pesquisadores do planeta, há brasileiros que são referências em suas respectivas áreas de estudo. No caso, todas voltadas para algum âmbito do direito.


A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – entidade responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os Estados do País gerencia a plataforma sucupira.


Essa plataforma possui a relação completa de todos os periódicos (revistas eletrônicas e impressas) separadas por área do conhecimento nos mais diversos níveis. Esses níveis começam do C (o mais baixo) até o nível A1 (nota máxima).



Separei no post de hoje 10 periódicos de direito com nível A1. Todos os escolhidos são da modalidade eletrônica, para que você possa acessar imediatamente e conferir o que a elite jurídica de pesquisadores brasileiros tem produzido na atualidade.


Em geral, esses periódicos são mantidos por Universidades e seus respectivos programas de mestrado e doutorado. As áreas são as mais diversas possíveis, conforme você verá a seguir.


É de suma importância que você tenha ciência dessas revistas, uma vez que poderá referenciar em seus trabalhos os artigos que você encontrar nelas e ganhar credibilidade por reforçar seus argumentos usando de material de qualidade e autoridade reconhecidas.
Vamos conferir?
10. Revista Direito GV


Instituição responsável: Fundação Getúlio Vargas
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2317-6172
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


A Revista Direito GV já está em sua 24ª edição e conta com a publicação de artigos, resenhas, ensaios e traduções inéditos (nacional ou internacionalmente) com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares, de pesquisa aplicada ou que se enquadrem nos campos de pesquisa Direito e Desenvolvimento (law & development), Direito e Sociedade (law & society) e Direito e Economia (law & economics).


Para acessar a Revista, ler os artigos já publicados ou até mesmo submeter algum, clique aqui.


09. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)


Instituição responsável: Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV - Faculdades Integradas de Vitória
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1980-7864
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


A Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, mantida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV, ocupa o seleto grupo dos periódicos com maior qualificação de pesquisa.


A revista dispõe de centenas de artigos cuja temática gravita na órbita dos direitos fundamentais.


Por ano, duas edições da revista são publicadas. Para conferir o que já foi publicado ou tentar submeter o seu artigo, acesse o site do periódico (e não esqueça de conferir as diretrizes para autores).
08. Revista de Direito Brasileira (RD)


Instituição responsável: CONPEDI
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2237-583X
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


Também pertencente ao seleto grupo dos periódicos brasileiros de direito de alta relevância na pesquisa, a RD conta com uma gama de temas analisados por diversos pesquisadores que compartilham seus resultados gratuitamente no site da revista.


Os grandes temas são: Justiça constitucional, garantia constitucional, legislação e jurisprudência comentada, que se subdividem em diversas temáticas. Sem dúvidas vale a pena acessar e extrair o melhor de lá para sua pesquisa, artigo ou até mesmo pelo zelo ao conhecimento.


Graduandos podem publicar lá, hein? A revista exige, para isso, a supervisão de um Professor Doutor. Para maiores informações, acesse a revista e confira clicando aqui.
07. Revista da Faculdade de Direito da UFMG


Instituição Responsável: Universidade Federal de Minas Gerais
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1984-1841
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


A tradicional Faculdade de Direito mineira, que possui o curso desde 1894, também possui seu periódico entre os mais relevantes para a pesquisa no meio jurídico.


A revista já conta com 69 edições. Pelo que pude perceber passeando pelo site do periódico, não há bem uma delimitação de temas objeto de publicação, mas sim um foco na divulgação de temas pertinentes a qualquer área do direito que deságue em resultado de pesquisas científicas.


Para maiores informações e para conferir a vasta produção desse renomado periódico jurídico, não deixe de acessar o site da revista.


06. Revista Brasileira de Direito IMED


Instituição: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da IMED
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2238-0604
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


Com apenas 4 anos de vida, a Revista Brasileira de Direito da IMED (Faculdade Meridional – Passo Fundo-RS ) figura entre os mais relevantes periódicos científicos da área jurídica. As linhas de pesquisa são muito bem delimitadas em 04 (quatro) frentes, a saber:


1) Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia:


2) Ética, Cidadania e Sustentabilidade;


3) Direito e novas tecnologias na sociedade da informação; e


4) Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI.


O periódico contempla artigos nacionais e internacionais cujo teor das pesquisas aborda alguma das linhas de pesquisa da instituição. É lá que autoridades brasileiras e internacionais nessas áreas  costumam publicar seus escritos. O que você está esperando para conferir? Clique aqui.


05. Revista Brasileira de Direito Animal - RBDA


Instituição responsável: Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA)  do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA
Periodicidade: Essa informação não consta expressamente no site do periódico, mas como são publicadas 4 edições por ano, vou classificá-la como quadrimestral.
ISSN: 1809-9092
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


Pioneira na área, a RBDA figura como polo central de debate, ampliação e criação de teorias e reflexões a respeito do direito animal no Brasil e na América Latina. Não é à toa que está entre as mais conceituadas do ramo.


Por ano, quatro edições são publicadas. O teor da produção dos pesquisadores é disponibilizado de forma integralmente gratuita para o público leitor. Juristas e pesquisadores como Maria Helena Diniz publicam na RBDA (artigo publicado inclusive na primeira edição de 2017 sobre defaunação), o que torna o acompanhamento desta revista imprescindível para todo aquele que cogitar a pesquisar, escrever e falar sobre o direito animal no Brasil e no mundo.


Para acessar a revista é só clicar aqui.


04. Revista Direitos Fundamentais & Democracia - UNIBRASIL


Instituição: Programa do Mestrado em Direito do UniBrasil, Direitos Fundamentais e Democracia
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1982-0496
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A revista já conta com o volume 21. Cada volume possui uma temática central voltada ao viés democrático e jurídico. Como exemplo, podemos citar o tema do volume 21: Impeachment. Neste volume diversos artigos elaborados por pesquisadores que são autoridade no tema abordam a nuance jurídica e política desse assunto que não muito recentemente parou o Brasil.


Assim como o volume 21, há mais 20 volumes temáticos aguardando seu acesso. Para conferir basta clicar aqui.


03. Revista Direito, Estado e Sociedade


Instituição: Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1516-6104
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


O periódico da PUCRJ possui em seus volumes artigos que abordam temas relativos à linha de pesquisa dos seguintes tópicos: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo; Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional; Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade.


A atual edição já conta com o volume de número 49, publicado no primeiro semestre de 2017.  Vale lembrar que as produções constantes no referido periódico também possuem amplitude internacional, contando com abordagem de autoridades estrangeiras sobre diversos temas do direito.


Para conferir a revista clique aqui.


02. Revista Veredas do Direito


Instituição: Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2179-8699
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


A revista Veredas do Direito tem como foco a abordagem dos temas relativos ao programa de pós-graduação em Direito da ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável


De acordo com informações da própria revista, a Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do Direito.


Assim, propõe-se que a linha editorial a ser seguida pela Revista Veredas do Direito se subdivida em dois eixos temáticos:


(I) Direito, sustentabilidade e direitos humanos;
(II) Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável.


Temas relativos ao meio ambiente têm sido pauta constante no itinerário acadêmico. Estar munido de boas pesquisas sem dúvidas agregará e muito ao debate e até mesmo para o aprofundamento de abordagens futuras por outros pesquisadores, inclusive por você.


Para acessar o periódico clique aqui.


01 Revista Jurídica da Presidência
Instituição: Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2236-3645
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre


Encerramos o nossa lista de 10 revistas jurídicas brasileiras mais conceituadas com a Revista Jurídica da Presidência. Conforme destacado pela própria RJP, trata-se de um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.


A Revista Jurídica da Presidência só admite artigos de autores graduados (qualquer curso superior). Graduandos podem submeter artigos em coautoria com graduados.


Para acessá-la, clique aqui.


Considerações finais


O Advento da internet trouxe consigo a disseminação do conhecimento. Hoje você pode ter acesso ao que há de melhor em diversos temas, inclusive quanto à pesquisa desenvolvida na área jurídica.


Acompanhar os periódicos mais qualificados é uma tarefa que agrega muito conhecimento ao leitor. Esteja ele procurando boas referências para mencionar em seu artigo, buscando aprofundar algum tema em específico, ou simplesmente entender como o direito enfrenta algum fenômeno social.
Vale ressaltar que não temos apenas 10 periódicos jurídicos com nível A1. De acordo com a última atualização da CAPES relativa ao qualis dessas revistas, temos 71 habilitadas com nota máxima, estando contidas nesta lista revistas nacionais e internacionais (para que algum periódico internacional seja indexado pela CAPES, é necessário que algum pesquisador brasileiro tenha publicado nele antes).


Um fato lamentável que não pode deixar de ser mencionado está na ausência de menção a algumas revistas de direito da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Todas estão com servidores fora do ar, razão pela qual nenhuma delas foi mencionada. Vamos torcer para a UERJ se recupere dessa grave crise pela qual passa.
A relação completa de todas as revistas você pode conferir clicando aqui.

domingo, abril 16, 2017

Precisamos falar sobre ansiedade


Quando você decide respirar o ar oxigenado pelo Direito, alguns subcontratos vêm juntos no pacote: Estigma social, pressão para se diferenciar na multidão diante da saturação do curso e dos elevados graus de dificuldade dos concursos públicos, pressão para passar na OAB de primeira, para ter uma trajetória dentro da pesquisa, extensão, de uma boa oratória, capacidade de argumentação, dominar ao menos um pouco de alguma área, enfim.

Existem vários itens que poderiam ser mencionados aqui e que, em algumas pessoas, só de imaginá-los, acabam tornando-se mais problema do que solução.

A ansiedade para passar por essas experiências somada ao fato de que ninguém quer passar por eles e frustrar-se acaba trazendo uma série de prejuízos que só quem sofre com a ansiedade sabe muito bem. 

É noite mal dormida, dores de cabeça e musculares constantes, sensação de impotência ante o mais simples exercício de exposição (como num seminário, por exemplo), entre outros.

É óbvio que todo curso universitário tem a possibilidade de trazer consigo esses transtornos. Porém, diante do estereotipo ocupado pelo direito no imaginário social, a intensidade disso pode chegar, e muito, bem mais longe.

Percebo isso em quase todos os e-mails que recebo aqui de amigos leitores do blog. Pensando nisso, passarei a trazer ao blog temáticas relativas a esse fenômeno e seus afins, para que sirva de auxílio de enfrentamento a esse problema e, quem sabe, resolvê-lo.

Muitas vezes a dificuldade que você atribui a algo está mais na forma como você enxerga-o do que na complexidade dele de fato.

Para auxiliar nessa jornada à mudança de pensamento e comportamentos, trago hoje uma palestra enriquecedora ministrada por AugustoCury (médico psiquiatra, professor e escritor brasileiro) intitulada Ansiedade: como enfrentar o mal do século?

A palestra não é direcionada especificamente ao público universitário, concurseiro, Oabeiro etc., no entanto, aborda de forma precisa as feridas abertas pela ansiedade na vida de quem a porta e que acaba se tornando um fardo sobre-humano.

Assista sem pressa e reflita um pouco sobre o conteúdo abordado. Você verá que esse problema é mais comum do que imagina e que o público universitário não é alvo exclusivo. Boa palestra:

sábado, abril 15, 2017

STF publica livro com suas teses penais e processuais penais separadas por temas
O Supremo Tribunal Federal, por meio da sua livraria eletrônica, disponibilizou a segunda edição do e-book contendo sua jurisprudência tanto na área penal quanto processual penal.

O livro digital “Coletânea Temática de Jurisprudência: Penal e Processo Penal” possui uma série de vantagens e peculiaridades. Nuances estas que falarei bem resumidamente aqui para que você julgue se o livro é ou não útil para teus estudos.

O primeiro ponto a ser destacado é a organização dos temas separados por assunto. O Sumário do e-book é bem semelhante ao que encontramos nos livros convencionais.  Além disso, todos os temas elencados no sumário são “clicáveis”. Caso você clique no nome “suspensão condicional da pena” – contido no sumário – irá direto para a página que dá início à abordagem do tema. Bem prático, não é mesmo?

sexta-feira, abril 14, 2017



Direito civil é, sem dúvidas, uma das matérias mais extensas dentro da área jurídica. Não por outro motivo é a disciplina com mais cadeiras na graduação. Em algumas instituições, o número de cadeiras do direito civil chega a oito.

Resumo de direito civil
Não é nada simples estudar um conteúdo que vai da parte geral até a sucessão. Que cuida da vida até (depois) da morte. 

Só na legislação, são mais de 2 mil artigos. Doutrinas? Dezenas, nenhuma com menos de 200 páginas. 

Definitivamente o direito civil parece não ter fim. Pior ainda é cogitar a possibilidade de resumir toda essa matéria e tê-la integralmente num único lugar. Num único espaço. Com uma linguagem simples, direta e objetiva

Ao menos era assim que eu pensava antes de conhecer o site que hoje compartilho com vocês.

sábado, abril 08, 2017


O perigo que se esconde por trás da “quantidade não é qualidade”

Hoje é sábado, dia de falarmos um pouco sobre concurso público. Hoje, não trarei indicação de aplicativo, dica de livro ou resenha (coisas que pretendo fazer num futuro não muito distante).

O tema da coluna desta semana é sobre o perigo que se esconde por trás do famoso bordão “quantidade não é qualidade”.

Não há inverdade alguma em prezar pela qualidade do estudo ao invés da quantidade de horas empreendidas em função dele. Duas horas podem render que mais que quatro, mas o contrário também é válido.  

domingo, abril 02, 2017

constitucional - xxii oab


Olá, pessoal. Hoje foi realizada a primeira fase do XXII exame da OAB. No texto de hoje comentaremos a prova de direito constitucional. Espero que todos tenham ido muito bem! Vamos lá!

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