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8.21.2017

STJ: Ebook com a jurisprudência de 2017.1 separada por área do direito

8/21/2017 11:52:00 AM
STJ: Ebook com a jurisprudência de 2017.1 separada por área do direito


Olá, Jusamigos(as)! Habemus E-book do STJ!

No Portal do STJ - Superior Tribunal de Justiça - já se encontra disponível o e-book, no formato PDF, contendo toda a sua jurisprudência referente ao primeiro semestre deste ano, 2017.1, cuja organização separa as decisões por área do direito.

O E-book contempla diversas áreas do direito. Para ser mais exato, esses são os ramos cujos temas foram enfrentados pelo STJ no primeiro semestre:


  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Bancário;
  3. Direito Autoral;
  4. Direito Civil;
  5. Direito Constitucional;
  6. Direito do Consumidor;
  7. Direito Empresarial;
  8. Direito Financeiro;
  9. Direito Penal;
  10. Direito Previdenciário;
  11. Direito Processual Civil;
  12. Direito Processual Penal;
  13. Direito Registral;
  14. Direito Tributário;
  15. Redação de súmulas  - Direito Civil e Direito Tributário;
  16. Decisão em sede de recursos repetitivos - Administrativo, bancário, civil, penal, previdenciário e tributário.


Como você pôde observar, inúmeras áreas de extrema relevância foram palco de decisões desta corte superior. 

Ao longo das 205 páginas que compõem o arquivo, assunto para ser estudado e compreendido é o que não vai faltar ao leitor.

A importância de estar em dia com a jurisprudência do STJ

A importância de estar em dia com a jurisprudência do STJ
É de extrema relevância que você esteja em dia com o posicionamento de tribunais superiores como o STJ. Os motivos são os mais variados. 

É o entendimento dos ministros que, em tese, pacifica controvérsias discutidas pela doutrina ou ocasionadas pela forma na qual a lei é aplicada nos mais diversos tribunais espalhados pelo Brasil.

Caso neste momento você esteja estudando para concursos públicos, o domínio desses entendimentos tem sido o diferencial dos candidatos aprovados nos mais diversos certames da carreira jurídica. 

Bancas como o CESPE, FCC, FGV, entre outas adotam além do conhecimento legal e doutrinário, as súmulas e decisões pacificadas de tribunais superiores, dentro os quais o STJ está inserido.

Além disso, não é apenas para quem está em busca de um cargo para chamar de seu que o domínio dessa jurisprudência é importante. Todos os operadores do direito devem estar a par do entendimento das instâncias superiores

Até mesmo para evitar contratempos processuais, esteja você na posição de juiz (decisão reformada) ou advogado público ou privado (improcedência liminar do pedido) etc. 

A discussão realizada nestas instâncias visam justamente acabar com discussões em instâncias de primeiro grau, consolidando a aplicação do direito no caso concreto. 

Como ter acesso ao E-book que reúne a jurisprudência do STJ referente à jurisprudência do primeiro semestre de 2017, baixá-lo e abri-lo? 


Como ter acesso ao E-book que reúne a jurisprudência do STJ referente à jurisprudência do primeiro semestre de 2017, baixá-lo e abri-lo?

Vamos por partes.

Para acessar o E-book mencionado, clique aqui

Ao fazer isso, você terá acesso imediato ao arquivo contendo a coletânea de informativos de 2017.1 separados pelos ramos do direito que você já sabe quais são.

Desta forma você terá acesso online ao arquivo. 

Para baixar em seu computador, celular, tablet ou notebook, basta clicar na opção fazer download, que pode ser encontrada quando você clicar no símbolo de uma seta virada para baixo, ao lado do símbolo da impressora. 

Lembrando que testamos essa opção nos navegadores opera e chrome. 

Uma vez feito o download e guardado o arquivo em seu banco de dados, você precisará de um leitor do formato PDF para poder abrir o arquivo. 

Caso aceite uma recomendação, recomendamos baixar e instalar o leitor de PDF que, para nós, é o melhor do mercado: Foxit reader

Ele permite você fazer absolutamente tudo que quiser com o arquivo. É gratuito e compatível com todas as plataformas. Para baixá-lo clique aqui.

Algumas observações sobre o E-book fornecido pelo STJ

direito civil - stj - 2017.jpg

Um dos grandes pontos positivos dos arquivos fornecidos pelo STJ - além da praticidade de reunir num único arquivo o teor do que de fato é importante para estudar - é a usabilidade do arquivo em si.

Explico.

Quando você baixar ou acessar online o ebook da jurisprudência, verá que o sumário do livro é clicável. Isso é uma verdadeira mão na roda para dinamizar o estudo. 

Em outras palavras: Basta você clicar, por exemplo, na palavra "Direito Civil" descrita no sumário, que automaticamente você será direcionado(a) à página do ebook que trata da matéria. 

Para voltar à página inicial e escolher outra área do direito para estudar, basta apertar a tecla "home" de seu teclado e voltar ao sumário do arquivo. 

Quando você estudar pelo computador/notebook, que não pode usar os dedos para rolar as páginas rapidamente na tela, ferramentas como essa aumentam ainda mais a qualidade do estudo.

Afinal, você não vai precisar ficar rolando o mouse para passear entre as mais de 200 páginas. 

Bônus: Informativos dos anos 2016, 2015, 2014 e 2013

Assim como o E-book de informativos do primeiro semestre de 2017,  o STJ já disponibilizou também os informativos dos anos 2016, 2015, 2014 e 2013. 

Esses são inteiros, ou seja, referentes aos dois semestres dos respectivos anos.

Para acessar o E-book de informativos de 2016, clique aqui.

Para acessar o E-book de informativos de 2015, clique aqui.

Para acessar o E-book de informativos de 2014, clique aqui.

Para acessar o E-book de informativos de 2013, clique aqui.

Bons estudos e até a próxima. 

8.19.2017

Manual de prática constitucional - Rodrigo Padilha [resenha]

8/19/2017 10:37:00 PM
Manual de prática constitucional - Rodrigo Padilha
Olá, jusamigos(as)!


Cá estamos nós para mais uma resenha jurídica. O livro da vez é o Manual de prática constitucional, de autoria do Professor Rodrigo Padilha, publicado pela editora método. O manual está em sua 7ª edição.

A qualidade do trabalho desenvolvido pelo Rodrigo Padilha dispensa comentários. Por isso, vamos direto às minhas impressões sobre a obra.

Manual de prática Constitucional: Impressões iniciais


O primeiro ponto que mais me chamou atenção foi a objetividade na forma como o conteúdo é passado. Todos os assuntos são abordados de forma bem leve, sem o tom pomposo que geralmente é presente em textos que abordam o direito constitucional.

Ponto positivo para aquele leitor que deseja ler rápido e sem travar. Principalmente para quem está em semana/mês de avaliação. Seja na faculdade, na OAB ou nos concursos. 

Cada segundo aproveitado é importante, não é mesmo?

Outro ponto muito interessante do Manual está na estruturação dos capítulos. Cada capítulo é destinado a um gênero de peças na seguinte ordem:
  • Ações de controle de constitucionalidade abstrato;
  • Remédios Constitucionais;
  • Reclamação, recursos ordinário, especial e extraordinário;
  • Demais ações
O livro comporta alguns capítulos bem peculiares também. O primeiro peculiar está logo no começo. É o que eu chamo de capítulo zero. Neste capítulo você poderá aprofundar em dois pontos específicos: Identificação de peça e estrutura da petição inicial e do recurso.

Capítulo zero do Manual de prática Constitucional: A chave para abrir todos os detalhes do processo constitucional

Capítulo zero do Manual de prática Constitucional: A chave para abrir todos os detalhes do processo constitucional

Nesse capítulo você aprenderá a enxergar detalhes procedimentais que te ajudarão a não cair no erro que derruba vários bons candidatos: Não saber exatamente qual peça é a mais adequada.

Em direito constitucional há uma similitude sensível entre as peças. Porém, quando você aprende a essência de cada peça processual, verá que são inconfundíveis!!!

E melhor: Quando pegar o jeito do gênero de um conjunto de peças, todas as demais ficam bem mais fáceis de aprender. 

Explico. 

Quando você aprender uma peça de controle, as demais ficam bem mais fáceis. Quando você aprende a fazer um recurso, a estrutura dos demais fica bem mais simples de ser entendida.

As peças de um mesmo gênero são muito parecidas, em que pese possuírem detalhes que se você aprender - o que naturalmente vai acontecer quando você estuda com atenção por um bom material - não terá dúvida alguma na hora em que for apresentado(a) ao enunciado na hora H.

Aprendendo o jeito da coisa, é hora de saber como montar cada peça. Todas essas diferenciações e ensinamentos de elaboração do esqueleto das peças constam nesse capítulo zero do manual.

Após isso, você será apresentado(a) de fato aos pormenores de cada tema que faz parte de todas as peças possíveis que podem exigidas de você no exame da OAB, ou em qualquer concurso público que exija domínio de prática constitucional na fase discursiva.

Bom, essa é a estruturação do livro. No final dele ainda há um capítulo destinado aos anexos. Nesses anexos constam três conteúdos:

  1. Quadro resumido dos pressupostos obrigatórios e necessidade de produção de provas;
  2. Principais súmulas processuais - índice alfabético - remissivo;
  3. Questões do exame de ordem

sumário - Rodrigo Padilha

Dentro de cada abordagem acerca das peças processuais, o autor não economizou na quantidade de observações feitas. Minha gente, o que não falta é nota do Padilha. A sensação que dá é que a peça está sendo dissecada pormenorizadamente por alguém que está ali, do seu lado. Explicando passo por passo cada parágrafo.

Ainda quanto à abordagem das peças, cada uma é analisada na seguinte ordem: Competência, modelo comentado e, por fim, exercícios.

Isso se repete em todas elas com exceção do capítulo demais ações, que são peças aplicadas apenas no cível que o autor comenta mesmo assim, apenas por desencargo de consciência.

O que não compromete de forma alguma a abordagem, viu? Há abordagem de competência e modelo comentadíssimo também. De cada uma!

Uma observação importante sobre o Manual na parte das peças de controle concentrado: Leia tudo com atenção! 

Uma observação importante sobre o Manual na parte das peças de controle concentrado: Leia tudo com atenção!

Agora, cá pra nós, só pra nós ok? Vou deixar um comentário aqui pra te alertar sobre um detalhe que notei e não poderia deixar passar em branco. No exame em que prestei pela primeira e última vez, o XIX exame, a peça constitucional foi uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão).

Dentro do espelho da banca, a FGV cobrou que deveria ser feito aquele pedido genérico que começa assim: "Protesta provar o alegado por todos os meios..." sabe? Então, eu tomei um susto!

Pedido de produção genérico de provas em ação de controle concentrado? Foi a primeira coisa que tive curiosidade de ir conferir no Manual do grande Padilha.

E realmente ele tinha deixado essa observação de que era pra colocar esse pedido em caso de inconstitucionalidade formal. Padilha é o cara!

A questão é que esse detalhe está no capítulo geral das ações concentradas, não no capítulo específico da ADO. Então caso você utilize esse excelente livro em seus estudos para a segunda fase em constitucional, adicione essa observação. Assim você não deixa passar nadinha, meu caro futuro colega!

Foi uma leitura extremamente proveitosa e prazerosa. Vários bizus dessa matéria fantástica serão absorvidos por você, que fez a excelente escolha de optar por Constitucional como a área da realização desse marco tão importante em nossas vidas que é a aprovação no exame da ordem.

Nem preciso dizer que a obra está super recomendada

Se você pega Constitucional III/Prática Constitucional/Direito Processual Constitucional/Controle de Constitucional (ou qualquer outro nome que sua faculdade dê) para a última cadeira de Constitucional e pretende de fato aprender de verdade a peticionar, pode pegar esse livro e jogar duro.

Recomendo aproveitar esse aprendizado na segunda fase, já que ali está tudo que pode ser cobrado na peça. Cabe a você dar uma revisada boa na parte material. Já dei cinco razões para adotar Constitucional, dá uma conferida caso esteja em dúvida.

Até a próxima resenha :D

8.05.2017

Atraso no pagamento de honorários advocatícios gera dano moral

8/05/2017 02:50:00 PM
Atraso no pagamento de honorários advocatícios gera dano moral, decide TJSE


Um advogado sergipano logrou deferimento de indenização, a título de danos morais, em função da impontualidade do pagamento de seus honorários, acordados com um escritório de advocacia. 

Contatado pelo referido escritório para que operasse na condição de advogado correspondente perante o juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, Estado de Sergipe, avençou o valor que, conforme acordado, seria depositado em conta pessoal do causídico em até 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias. 

O prazo fatal de até 90 (noventa dias) expirou e, meses após, conforme descrito na inicial, a banca de advocacia envidou esforços em não satisfazer o crédito do advogado.

Adv. Anderson Rezende recorreu  da decisão e teve o seu apelo provido  por unanimidade pela Turma Recursal Imagem: Reprodução/Arquivo
Adv. Anderson Rezende
Imagem: Reprodução/Arquivo
Na exordial, o Requerente ainda ressaltou a sua condição de advogado iniciante, postulando, alfim, compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00, além do valor avençado a título dos serviços prestados.

Na sentença, o magistrado indeferiu o pleito de compensação por danos morais aduzindo:

“Não visualizo nenhuma lesão aos direitos da personalidade do Demandante, estando configurado, tão somente, o mero inadimplemento contratual, aborrecimento diário, desconforto, irregularidade administrativa comum nas relações de consumo, que, como sedimentado na jurisprudência, por si só, não gera dano moral”. 

O pleito de pagamento do valor pelos serviços prestados restou prejudicado pelo pagamento anterior à prolação da sentença.

Inconformado, o advogado Requerente deduziu Recurso Inominado, o qual foi conhecido e provido  por unanimidade pela Turma Recursal do TJSE para condenar o Requerido, escritório de advocacia, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.

Processo originário n. 201653502488
Recurso Inominado n. 201701001433       

7.27.2017

Como estudar sozinho: 05 etapas básicas para estudar com qualidade

7/27/2017 10:07:00 PM
Como estudar sozinho: 05 etapas básicas para estudar com qualidade


Quer saber como estudar sozinho? Esse artigo é para você.

Olá amigos, no texto de hoje conversaremos a respeito do estudo solitário. Aquele no qual você não dá início porque alguém te obrigou, mas sim porque você quer, por algum motivo, aprender para aplicar mediata ou imediatamente.

Nem sempre a ausência de alguém que diga o que você tem que estudar precisa ser um problema. Desde que a pessoa mais importante dessa história tenha ciência do potencial ilimitado que possui: Você.

Para isso, elegemos 05 etapas básicas para pavimentar o caminho rumo ao estudo autodidata. Este post não tem o objetivo de esgotar toda a discussão que gira em torno dessa problemática. 

O único propósito aqui é apresentar sugestões de etapas práticas para que você inicie seus estudos imediatamente.


7.14.2017

[Resenha] Ciclo EARA: Como desenvolver um estudo de alto rendimento

7/14/2017 07:47:00 PM

[Resenha] Ciclo EARA: Como desenvolver um estudo de alto rendimento

Olá, Jusamigos(as)!

O post de hoje será sobre uma obra cuja leitura conclui hoje. Trata-se do E-book Ciclo EARA - O processo da aprovação, de autoria do ilustre Fernando Mesquita.

Vou pular a apresentação acerca do autor, que já falei sobre aqui no blog em algumas situações. Na primeira, dediquei um texto inteiro para apresentar o blog dele. Na segunda, elenquei o canal dele como um dos meus três canais favoritos sobre estudos no youtube.
ciclo eara: capa

Como vocês podem ver, a escolha da leitura desse livro não foi aleatória. Sou um admirador de longa data do trabalho que o Fernando Mesquita desenvolve na internet. A leitura de seu e-book seria uma mera questão de tempo. E assim foi.

Aproveitei o fato de minha gripe não permitir que eu estudasse os assuntos que teria de estudar para ler, em dois dias, o E-book acerca do ciclo EARA. De antemão, informo a vocês que foi uma leitura extremamente agradável! Percebe-se que a objetividade e excelente forma como o FM se comunica nos vídeos não é apenas atributo presente em sua fala, mas também na escrita.

Bom, chega de fazer sala e vamos à resenha do livro de hoje. Elenquei alguns pontos que julguei importantes.

Entretanto, caso você tenha alguma dúvida sobre o E-book, pode me perguntar por aqui ou por e-mail (contato@diariojurista.com) que terei o maior prazer em saná-la. Ou pesquisar junto, já que iniciarei a aplicação das dicas a partir de agora. Podemos aprender juntos! 😃

Agora é sério! 1, 2, 3, let's go!

Diário de um estudante deDireito

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