quarta-feira, outubro 31, 2012

Comissão discute fim do exame da OAB - A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente



A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.

A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.

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O Autor


Henrique Araújo: Jusblogueiro desde 2012 e alérgico à lactose desde sempre. Acredita que o conhecimento só é válido quando compartilhado e está aqui pra somar. Melómano, amante do direito constitucional e enxadrista por teimosia. Docente em formação, escreve por hobbie e espera que esse Blog seja útil pra você. Aprovado no XIX exame da OAB. Sabe que um mundo perfeito é utópico, mas que é perfeitamente possível torná-lo melhor por algo ou pra alguém, escolheu o direito como ferramenta de materialização dessa ideia. Sigam-me os bons.

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