Direito Constitucional - CESPE - Princípios Fundamentais

20:54 Jadson Evaristo 0 Comentarios


 
 
 
 
 
 
 
 
Questões
 
123. (CESPE/SEJUS-ES/2009) A CF adota o presidencialismo como
forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe
de Estado e chefe de governo na figura do presidente da
República.

124. (CESPE/MMA/2009) O modelo de federalismo brasileiro é do
tipo segregador.

125. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O federalismo brasileiro,
quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

126. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Existia no Brasil um
federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a
qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

127. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Uma das características
comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem
indissolúveis.

128. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) A federação é o sistema de
governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.

129. (CESPE/SECONT-ES/2009) O termo Estado republicano refer-ese não apenas a organizações institucionais, mas a um compromisso social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no respeito à identidade do homem, dentro do prisma individual (pluralismo) e cultural.

130. (CESPE/Técnico-TCU/2009) Apesar de a CF estabelecer que
todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto
constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por
meio de representantes eleitos.

131. (CESPE/TRT-17ª/2009) A República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do
Distrito Federal e dos territórios.

132. (CESPE/TRT-17ª/2009) De acordo com a Constituição Federal
de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce
exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.

133. (CESPE/TRT-17ª/2009) Constitui princípio que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais a
concessão de asilo político, vedada a extradição.
 
 
Gabarito Comentado
 
123. Errado. A forma de Estado é a federação. o Presidencialismo
seria o sistema de governo brasileiro.

124. Correto. Em países como os Estados Unidos tivemos o que se
chama de federalismo de agregação, ou seja, os entes, antes
fracionados, se uniram para formar um único país. Já no Brasil
foi o contrário, tinha-se somente um único ente que se descentralizou formando outros, daí ser chamado de federalismo por segregação.

125. Errado. Diferentemente dos EUA, onde vários estados se
agregaram e formaram um país, no Brasil, foi um só território
que foi desmembrado. Assim, o federalismo brasileiro é por
segregação.

126. Correto. Era de segundo grau pois previa a autonomia apenas da
União e de Estados. Agora, temos um de 3º grau prevendo a
autonomia dos Municípios.

127. Errado. Diferentemente do que ocorre nas federações, nas
confederações, os Estados se agregam para aumentar a sua
força política internacional, mas não abdicam de sua soberania,
podendo se separar do bloco no momento em que julgarem
necessário.

128. Errado. Trata-se do conceito de "forma de estado" e não de
"sistema de governo". Sistema de governo é "presidencialismo"
ou "parlamentarismo".

129. Correto. A república é a forma de governo em que os atos devem
manifestar a vontade geral, já que o Estado se manifesta em um
bem comum, um compromisso social.

130. Errado. Está disposto no parágrafo único do art. 1º: Todo o
poder emana do povo, que o  exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos da
Constituição. Este é o conceito de democracia mista, que é
endossado pelo art. 14 da Constituição: A soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito; referendo; e iniciativa popular (que são os 3
instrumentos de exercício direto do poder).

131. Errado. Não se pode incluir os territórios, apenas os estados,
municípios e DF (CF, art. 1º).
 
132. Errado. Está disposto no parágrafo único do art. 1º: Todo o
poder emana do povo, que o  exerce por meio de
representantes eleitos "ou" diretamente, nos termos da
Constituição.

133. Errado. Não é vedada a extradição, embora a concessão de asilo
político realmente seja um princípio que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais. 
 
 
* Bom pessoal, estou disponibilizando aqui algumas questões de Direito Constitucional, mas precisamente se tratando dos Princípios Fundamentais. Essas questões fazem parte do material 1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional da CESPE. Se alguém quiser obter o material na íntegra, envie-me um E-mail para o endereço: jadsonevaristo@hotmail.com. Abraço à todos!!!

 

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