O STF deve decidir nesta segunda-feira (22) se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-pres...

STF deve decidir hoje se Dirceu formou quadrilha para operar o mensalão

By | segunda-feira, outubro 22, 2012

O STF deve decidir nesta segunda-feira (22) se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e os demais réus dos núcleos financeiro e publicitário formaram uma quadrilha para operar o esquema de compra de apoio parlamentar conhecido como mensalão. Esta é a última fatia em julgamento pela Corte.
Na sessão anterior, houve divergência entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski em relação ao capítulo 8 da denúncia, o último a ser julgado. Ainda faltam votar os demais oito ministros. A votação seguirá a ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela mais nova, que é a ministra Rosa Weber, seguida de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano, Celso de Mello. O último a votar será o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto.
Barbosa condenou a cúpula petista (Dirceu, Genoino e Delúbio) e mais oito réus, incluindo o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua ex-funcionária Simone Vasconcelos e seu advogado Rogério Tolentino, além de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ligados ao Banco Rural. Absolveu apenas Geiza Dias (ex-funcionária de Valério) e Ayanna Tenório, do Rural, porque já haviam sido absolvidas de outros crimes.
Lewandowski, no entanto, absolveu todos os réus por não ter entendido que foi criada uma quadrilha para atuar nos crimes praticados no esquema. O revisor apresentou duas linhas para justificar seu voto. Primeiro, ele argumentou que o crime de formação de quadrilha para ser configurado "exige que haja estabilidade, permanência, número mínimo de participantes, liame [ligação] subjetivo entre os membros e o objetivo de praticar uma série indeterminada de crimes".
"No direito penal, não há mais ou menos. Ou o comportamento se enquadra no tipo da lei ou não se enquadra, afirmou.
Em seguida, Lewandowski alegou que faltou clareza na denúncia apresentada pelo Ministério Público, que não teria especificado claramente se houve formação de quadrilha, organização criminosa ou associação criminosa, figuras jurídicas distintas.
O julgamento do mensalão no STF
"Esta verdadeira miscelânea conceitual (...) enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial contra o José Dirceu, acusado de ora constituir uma quadrilha, ora uma organização criminosa, ora uma associação criminosa, figuras jurídicas com contornos diversos, destacou.
Por outro lado, o relator do caso, Joaquim Barbosa acatou a tese da acusação que considerou que Dirceu seria o líder do mensalão e que Delúbio seria o elo entre o núcleo político e o publicitário. Todo esse manancial probatório (...), ao contrário do que sustenta a defesa de José Dirceu, comprova que era ele quem comandava o núcleo político, afirmou o relator.
Há provas mais do que consistentes de que Delúbio Soares, além de funcionar como braço operacional do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo politico e o núcleo publicitário, acrescentou.
Próximos passos
Ao final desta fase do julgamento --esta é a última fatia do julgamento analisada pela Corte-- e antes de passar para a etapa da dosimetria (definição das penas), os ministros precisarão ainda decidir sobre os seis casos em que houve empate. O último foi em relação ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Em seguida, será feito o cálculo das penas dos réus condenados --processo denominado dosimetria--, que deverá levar de duas a três sessões, segundo cálculos dos magistrados.
A previsão é que o julgamento seja encerrado nesta semana --os ministros decidiram, inclusive, marcar uma sessão extra na terça-feira para apressar a conclusão da ação penal.
Fonte: Notícias UOL

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