Gabarito: Errado. O solo e tudo que é a ele aderente em estado de natureza (sem ação humana) realmente são bens imóveis por nature...

Quiz Jurídico: Gabarito de civil (16/01/2013)

By | quinta-feira, janeiro 17, 2013

Gabarito: Errado. O solo e tudo que é a ele aderente em estado de
natureza (sem ação humana) realmente são bens imóveis por
natureza. As sementes lançadas à terra ou qualquer planta fixada
ao solo pelas raízes, cuja existência resulta da ação do homem
são bens imóveis por acessão física. Porém, as árvores destinadas
ao corte são consideradas bens móveis por antecipação.


Gabarito: Errado. A União é pessoa jurídica de direito público interno. A
República Federativa do Brasil, que representa o Estado brasileiro, é
pessoa jurídica de direito público externo.


Gabarito: Errado. Na verdade, é ao contrário. A capacidade de direito se adquire
com o nascimento com vida, sendo inerente a toda pessoa (art. 1º
do CC) e a capacidade de fato é adquirida com o alcance da maioridade
(art. 5º do CC) ou pela emancipação (art. 5º, parágrafo único do CC).


Gabarito: Correto. Segundo o art. 2º do CC, a personalidade civil da pessoa
começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção,
os direitos do nascituro. De acordo com o art. 1779, parágrafo único
do CC, se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.
O curador do nascituro é conhecido como curador ao ventre.


Gabarito: Errado. A capacidade de direito corresponde à sua aptidão para
ser sujeito de direito. A capacidade de exercício (ou de fato) é a
capacidade de exercer seus direitos por si mesmo.


Gabarito: Correto. Para adquirir a capacidade de fato a pessoa tem que,
além de possuir capacidade de direito (condição biológica: nascer com
vida), tem que preencher os requisitos legais, como a maioridade civil.
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