3.01.2013

Aprovada alteração que flexibiliza a Lei de Pesca




Hoje, último dia da piracema, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputados aprovaram substitutivo integral que altera a Lei 9.794/2012 de autoria de Zeca Viana que regulamentou a pesca no Estado. A lei foi aprovada em julho, mas está suspensa por determinação do governo em resposta à reivindicações de pescadores profissionais que alegaram que a atividade ficaria inviável com as novas regras.


O substitutivo, também de autoria de Zeca Viana, reitera a proibição à pesca com anzol de galho; aumentam de 100 para 125 os quilos a serem pescados por profissionais; mantém a proibição da pesca da piraíba (Brachyplathystoma filamentosum) e do dourado (Salminus maxillosus); libera o transporte de 5 quilos e mais um exemplar pelo pescador amador; mantém preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio; proibi a pesca de espécies nativas para fins ornamentais (aquários) e iscas durante o período de defeso (piracema) e proibi a contratação de ONG para a fiscalização que deve ser exercida pelo organismo públicos através da sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e demais órgãos competentes. A Lei foi flexibilizada para atender, principalmente o pescador amador, avaliou Zeca Viana.

Sebastião Rezende falou da necessidade de um projeto maior que atenda a todos. Na opinião dele o pescador profissional ficou prejudicado. Ele se referia à principal contestação dos pescadores: a proibição do uso do anzol de galho. Ribeirinhos afirmam que em alguns trechos dos rios mato-grossense não é possível a pesca sem esse apetrecho. Outra contestação era sobre a proibição de pesca das espécies piraíba (Brachyplathystoma filamentosum) e dourado (Salminus maxillosus). Os pedidos resultaram em apresentação de emendas e ampla defesa em plenário pelo deputado Sebastião Rezende, mas as emendas foram derrubadas por 14 votos a 02.

Para avaliar a matéria em caráter de urgência, deputados fizeram um esforço concentrado com a realização de duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária. A próxima sessão será na terça-feira (05), às 17 horas.

Fonte: JusBrasil

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