3.22.2013

MEC suspende vestibular de cursos de direito mal avaliados


Medida já havia sido tomada para cursos de Medicina

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22) que o MEC vai suspender temporariamente as autorizações para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para os cursos cujos alunos receberam nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC). A medida já havia sido tomada para cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
Também nesta sexta, o MEC fechou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir novos critérios de autorização e reconhecimento do curso de direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no país um "estelionato educacional".
No dia 13 deste mês, Mercadante informou que os novos cursos de direito que abrirem no país serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados. Esses estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que os locais que abriguem os cursos tenham também Fórum, Tribunal de Júri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas.
*Com informações da Agência Brasil

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