Em um dia desses eu estava conversando com o dono da página Bizus de Direito e durante a conversa chegamos nesse ponto da aprovação da PEC...

Entidades religiosas poderão questionar leis no STF, cadê o Estado laico?

By | terça-feira, abril 02, 2013
Em um dia desses eu estava conversando com o dono da página Bizus de Direito e durante a conversa chegamos nesse ponto da aprovação da PEC (Proposta de emenda constitucional) que concederá para algumas entidades religiosas o poder de questionar leis no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele me sugeriu fala sobre isso aqui no blog e cá estou eu fazendo essa tarefa que muito religioso manipulado não vai gostar nadinha.

Para saber mais sobre essa PEC aconselho ler este artigo: Clique aqui

Então, depois de ficar por dentro dessa proposta de emenda constitucional que, segundo o próprio relator disse, é para "Ampliar a cidadania e o acesso à justiça". Muito interessante, mas desde quando precisamos de uma PEC que privilegie algumas entidades religiosas para que possamos ampliar a cidadania e o acesso à justiça? Esse argumento me parece irrisório demais para ser verdade.

E mais, não é necessária a aprovação de uma PEC para que as entidades religiosas, assim como as demais entidades, possam questionar leis. Basta recolher milhares de assinaturas dos interessados na discussão e levar essa proposta para os órgãos competentes. É claro que tudo isso deve ser feito respeitando as normas de nosso ordenamento jurídico para que essa tempestade não acabe virando um mero e inexpressivo copo d'água.
Entretanto, é inegável o fato de que as religiões no Brasil possuem uma enorme fatia do bolo da população. E é justamente por isso que não devemos ver propostas como essa de maneira que não analisemos todo o contexto que está por trás disso.

Primeiro, seria mais ético por parte da PEC que concedesse também as entidades religiosas que tivessem o direito de questionar lei o direito de pagar impostos perante a união. Se um advogado paga imposto e pode recorrer de uma decisão que esteja em desfavor de seu cliente, por que uma igreja pode ter o mesmo direito de questionar uma decisão sendo que ela em nada contribui financeiramente para o País? Isso por acaso é uma manifestação de cidadania e justiça?

E outra, a maioria das igrejas atualmente estão cada vez mais semelhantes à verdadeiras empresas, e das mais rentáveis no mundo todo. Se ela paga encargos trabalhistas para seus voluntários (Leia-se: Funcionários) por que não se enquadram na categoria de empresa, já que o comportamento delas é semelhante ao de uma instituição empresarial?!

Estão querendo regalias demais, e o pior disso tudo é a infração ao Estado Laico tão preconizado por nossa constituição federal vigente. Desde quando eu posso questionar uma lei que é aplicada em toda a sociedade sendo que eu não me comporto como as demais instituições dessa sociedade e ainda por cima possuo regalias que as demais instituições não possuem? 

Gente, a gula é um pecado! Estamos de olho!
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