Os representantes do nosso planalto deixaram claro que são contra a tão almejada redução da maior...

Planalto é contra a redução da maioridade penal, mas desde quando prender é solução?

By | sábado, abril 13, 2013

Os representantes do nosso planalto deixaram claro que são contra a tão almejada redução da maioridade penal (leia a notícia aqui). Isso foi um dia depois do atual governador de são Paulo anunciar que seu partido iria entrar com um projeto de alteração do estatuto da criança e do adolescente tanto para diminuir a maioridade penal quanto para aumentar os anos de punição aos menores infratores, passando de três anos para dez.

O ministro-chefe da secretaria geral da presidência já deixou claro que o planalto é totalmente contra a essa reforma. Segundo ele, se hoje estão pedindo para que algo seja feito pelo fato de menores de 16 anos estarem impondo o terror no País, mais tarde se por ventura surgir menores de 12, 11, 10 anos, eles terão que reformar novamente para que se possam punir os menores de forma justa.

Mas, parece que aqui ou o pessoal está fazendo vistas grossas ou realmente estão sendo negligentes com a sociedade. A questão é que atualmente vivemos na era da impunidade para os menores infratores e algo precisa ser feito urgentemente a respeito. Não importa que mais pra frente seja necessário reformar o ECA mais uma vez, o que importa é que nossos legisladores aprendam de vez a colaborar com o judiciário.

Não adianta  um juiz querer proferir sentença exemplar a um menor sendo que nas normas do estatuto não prevemos algo que realmente seja forte para reprimir ações assim. Pelo contrário, muitos até se animam a entrar para a vida criminosa já no período entre a infância e adolescência por saberem que estarão impunes caso sejam descobertos por seus crimes. Além disso, muitos traficantes usam dessa brecha legal para manipular menores no âmbito do tráfico de drogas, pois se os próprios traficantes se propusessem  a fazer o “trabalho sujo”, as penas seriam muito mais severas do que um mero estatuto que necessita urgentemente de uma bela e exemplar reforma.

Todos nós sabemos que a prisão não é meio de disciplinar ninguém, aliás, hoje em dia com nosso sistema carcerário jogado às traças, presos de diversos crimes convivem em mesma sela e acabam passando por uma verdadeira faculdade do crime. Enquanto o preso foi detido por roubo, ele sai sabendo matar, traficar, extorquir, a ser estelionatário etc. Entretanto é bom salientar que a sociedade deseja algo que pelo menos sirva de repressão para os menores, nem que eles acabem saindo de lá piores do que entraram, mas que pelo menos sirva de exemplo para os outros menores que estão desejando seguir a mesma carreira dos colegas, mas que ficam na dúvida por causa de uma possível consequência pesada, que seria a prisão de 10 anos sugerida pelo governador.

Se formos analisar de forma fria realmente a prisão não ia servir de combate a nada, mas pelo menos traria um pouco mais de segurança para a população que aprendeu a se trancar enquanto os bandidos vivem soltos. Ao pensar em uma prisão temos dois pontos de vista: O da reabilitação e o da segurança. Uns acreditam que a prisão deve servir de meio de reabilitação do preso, independentemente dele ser menor de idade ou não. Já outros querem somente que a prisão sirva de meio de segurança para as pessoas que não tem mais o direito de ir e vir tão prezado pela nossa constituição. A população quer segurança, não importa se isso vai reabilitar ou não um criminoso, que por estar no mundo do crime mostra que não está muito interessado em se reabilitar.

É claro que há exceções como no caso dos criminosos que estão nesse meio sujo por questões de necessidade. Mas a sociedade sabe discernir muito bem quando um criminoso é criminoso por ser de má índole ou quando realmente ele fez aquilo por pura necessidade. Entretanto, é interessante lembrar que a necessidade não é justificativa para ninguém entrar no meio criminoso, há muitas pessoas necessitadas que sejam honestas e vivem no limite para não sucumbir ao meio fácil e enganoso da desonestidade.

É nesse dilema que encontramos a solução para tanta insegurança que notamos nos dias de hoje. A prisão não vai tornar ninguém melhor, mas pelo andar de nossa carruagem, do jeito que as coisas estão prender serve de paliativo pra pelo menos tirar de circulação quem vive tirando o sono do trabalhador honesto brasileiro.

O problema é punir alguém sem uma norma que preveja essas punições. De fato alguns menores infratores merecem ser punidos de forma mais severa, mas alguns não merecem esse mesmo tratamento. Nosso sistema carcerário não distingue quem é mais perigoso nem quem anda roubando mais ou matando mais, ele somente prende e pronto. Será que prender é a solução para alguma coisa? É claro que não, mas se não formos prender agora, o que poderemos fazer para dar um basta nessa onda de violência? Sair matando criminoso por criminoso?

A curto prazo a prisão é a melhor alternativa. Sabemos muito bem como resolver esse problema. Mas pra isso todo o nosso sistema deverá sofrer alterações significativas. Saúde, educação, assistência social dentre outros setores que vegetam na sociedade. Enquanto eles não funcionarem, a prisão será sim uma solução, mas que acaba nos trazendo muito mais problemas do que antes, fazer o que, não tem jeito!
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