É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou...

Quais as consequências de faltar à uma audiência?

By | quinta-feira, abril 04, 2013
É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou não obrigado a ir ao bendito julgamento. Pois bem, vamos tratar disso aqui e ver quais as consequências de eu, você, nós faltarmos à uma audiência.

O papel da testemunha é solucionar a lide em questão, ou seja, resolver o problema do caso concreto ou pelo menos servir de base de provas para que se possa chegar a um fator comum.


É necessário entender  que a convocação para ser testemunha não é um favor que você pode ou não cumprir, mas sim uma ORDEM JUDICIAL na qual todos nós somos obrigados a cumprir. Se você estiver pensando em faltar à uma audiência, pode tirar o cavalinho da chuva porque as consequências são pesadas. Mas se já faltou, tudo vai depender da esfera que você feriu, pois pode ser penal ou cível. Antes de explicar é necessário darmos uma olhadinha no artigo 339 do código de processo civil que dispõe sobre o tema:

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. 
Mas, se você faltou, independentemente de ter sido sem querer ou não, você terá de arcar com as despesas causadas por conta de sua falta. É amigo(a), tudo na justiça gera gastos e nesse caso  o bolso a ser ferido será o seu. 


Na verdade pagar as despesas causadas por sua falta é só uma parte do problema. De qualquer jeito você terá que ir prestar esclarecimentos para a justiça, mesmo que seja contra a sua vontade, eles podem te levar de forma coercitiva, ou seja, não tem pra onde correr, você vai por bem ou por "mal"!

Entretanto, tudo isso pode acontecer somente quando você não tem uma justificativa plausível de ser permitida a sua falta, como por exemplo, questões de saúde. Se você estiver doente no dia da audiência pode faltar tranquilo(a), desde que depois você prove que realmente estava impossibilitado(a) de ir pra audiência naquele dia. Vejamos o art. 412 do código de processo civil:

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)


Agora vamos para a esfera mais pesada que é a penal. Aqui a responsabilidade varia de acordo com os valores sociais envolvidos no caso (Vida, liberdade, integridade física etc.), como consequência as sanções aqui são mais graves. Aqui, é a soma de todas as responsabilidades que estão previstas no código de processo civil mais duas coisinhas inéditas: 

1º Você será responsabilizado(a) por crime de desobediência
2º Terá que pagar uma multa que pode chegar ao valor de 10 salários mínimos, de acordo com sua condição financeira.

OBS: Isso serve tanto pra testemunha quanto para quem é convocado para fazer parte do júri, observemos esses artigos:

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
Parágrafo 1 do Artigo 453 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.


Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial