4.04.2013

Quais as consequências de faltar à uma audiência?

É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou não obrigado a ir ao bendito julgamento. Pois bem, vamos tratar disso aqui e ver quais as consequências de eu, você, nós faltarmos à uma audiência.

O papel da testemunha é solucionar a lide em questão, ou seja, resolver o problema do caso concreto ou pelo menos servir de base de provas para que se possa chegar a um fator comum.


É necessário entender  que a convocação para ser testemunha não é um favor que você pode ou não cumprir, mas sim uma ORDEM JUDICIAL na qual todos nós somos obrigados a cumprir. Se você estiver pensando em faltar à uma audiência, pode tirar o cavalinho da chuva porque as consequências são pesadas. Mas se já faltou, tudo vai depender da esfera que você feriu, pois pode ser penal ou cível. Antes de explicar é necessário darmos uma olhadinha no artigo 339 do código de processo civil que dispõe sobre o tema:

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. 
Mas, se você faltou, independentemente de ter sido sem querer ou não, você terá de arcar com as despesas causadas por conta de sua falta. É amigo(a), tudo na justiça gera gastos e nesse caso  o bolso a ser ferido será o seu. 


Na verdade pagar as despesas causadas por sua falta é só uma parte do problema. De qualquer jeito você terá que ir prestar esclarecimentos para a justiça, mesmo que seja contra a sua vontade, eles podem te levar de forma coercitiva, ou seja, não tem pra onde correr, você vai por bem ou por "mal"!

Entretanto, tudo isso pode acontecer somente quando você não tem uma justificativa plausível de ser permitida a sua falta, como por exemplo, questões de saúde. Se você estiver doente no dia da audiência pode faltar tranquilo(a), desde que depois você prove que realmente estava impossibilitado(a) de ir pra audiência naquele dia. Vejamos o art. 412 do código de processo civil:

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)


Agora vamos para a esfera mais pesada que é a penal. Aqui a responsabilidade varia de acordo com os valores sociais envolvidos no caso (Vida, liberdade, integridade física etc.), como consequência as sanções aqui são mais graves. Aqui, é a soma de todas as responsabilidades que estão previstas no código de processo civil mais duas coisinhas inéditas: 

1º Você será responsabilizado(a) por crime de desobediência
2º Terá que pagar uma multa que pode chegar ao valor de 10 salários mínimos, de acordo com sua condição financeira.

OBS: Isso serve tanto pra testemunha quanto para quem é convocado para fazer parte do júri, observemos esses artigos:

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
Parágrafo 1 do Artigo 453 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.


58 comentários:

  1. Bom dia eu faltei mais foi porque tive que leva minha finha no medico esto com atestados dela serve para conprova

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    1. Puta merda que português ......

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    2. O seu, pelo visto, também não é um dos melhores. Quanta humildade, "anjodudu".

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  2. Independentemente de voce ter como justificar, você terá de arcar com as despesas causadas por conta de sua falta. É amigo, tudo na justiça gera gastos e nesse caso o bolso a ser ferido será o seu. Na verdade pagar as despesas causadas por sua falta é só uma parte do problema. De qualquer jeito você terá que ir prestar esclarecimentos para a justiça, mesmo que seja contra a sua vontade, eles podem te levar de forma coercitiva, ou seja, não tem pra onde correr, você vai por bem ou por "mal"!

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  3. Olá,
    E no caso de ausência em audiência trabalhista como testemunha, qual seria o local à ser procurado para prestar os devidos esclarecimentos à justiça?

    Obrigado.

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    1. Também gostaria de saber no caso de ausência em audiência trabalhista o que acontece?

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    2. Não é possível aplicar pena de confissão ao reclamante, no processo do trabalho. A CLT é clara ao estabelecer a regra: a ausência do reclamante importa arquivamento do feito. Apenas a ausência do reclamado autoriza o Juiz a aplicar pena de confissão. Em outras palavras você prejudicou quem contava com a sua presença, geralmente e solicitada mais de uma testemunha, não recebendo uma intimação pra comparecer, você é considerado uma testemunha informal, ou seja só passa a ter valor a parti do momento que for incluso no processo, fazendo as considerações finais, não a esclarecimento a prestar a justiça, pois a mesma não tinha e não teve conhecimento da sua pessoa ou confissão.

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  4. Gostaria de saber eu perdir uma audiência pois não fui avisada pelo meu advogado,hora e dia ele estava operado da coluna doente, não me avisou para eu ir, e perdir uma ação trabalhista de 160.000,00, fui no seu escritório e ele disse que não conseguiu me avisar, me ofereceu 10.000,00,provavelmente foi comprado, me ajude vou processa-la

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  5. Oi meu marido faltou
    Foi assim chegou um papel pra ele ,ele assinou e foi no dia que estava a dada
    Chegando lá era pra ele confirma se a criança era filha dele ,ele disse que não sabia que era bom fazer o teste de DNA primeiro.ta até ae tranquilo
    Quando chegou outro papel mas esse foi entregue pela irmã dele que amag da mãe da criança ! E estava escrito assim Investigação de Paternidade
    Mas nesse ele não foi ,ele quebrou a clavícula e então tivemos que viajar .
    essa falta foi muito grava ? Me.explica como que funciona oque poderá acontecer por favor obrigada

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  6. Minha moto foi clonada, o condutor envolveu em um acidente e fugiu do local,.. alguem seguiu o condutor conseguiu sua rg e cpf. entao a vitima entrou na justica contra o condutor e contra mim pois a moto esta clonada,fui ate o delagado de transito, me disse para fazer um BO que minha moto esta clonada e ira chamar o o condutor da moto para depor, levei o BO e apresentei na consiliacao,fiz isso, a vitima do acidente ate se conformou com o ocorrido, mas mesmo assim deixou que o processo continuar,havera uma audiencia como o juiz. peguei um documento que no dia estava trabalhando (uso a moto para me deslocar para o trabalho) esse acidente aconteceu em outra cidade . terei que contratar um advogado estou tendo gastos com tudo isso, mesmo provando que sou inocente, eu poderia entrar na justica contra a vitima para recuperar meu dinheiro?

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  7. E se nao tiver como ir até o fórum por causa da distância , no caso eu morro num lugar que nao tem fórum e tenho que me deslocar mais de 65 kilometros e nao tenho como ir oq faço

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  8. Eu fui ameaçada pela rede social por um homem que tem envolvimento com bandido! Fui a delegacia e prestei queixa em março desse ano! Dois dias depois que eu fiz a queixa ele me viu na rua e me ameaçou de novo. Acredito que ele não tenha feito nada porque eu estava com outras pessoas. Hoje recebi uma intimação para comparecer no forum, só que eu não quero ir, primeiro que vou sozinha, ele pode me esperar em algum lugar ou ate mesmo me esperar na porta de casa! Oque acontece se eu não for ?

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  9. toda essa situação e muito engraçada, um cidadão de bem ser punido perante a lei pela falta em um julgamento como júri, enquanto políticos roubam os cofres públicos e não acontece, somos obrigados a banca a boa vida de muitos pagando altos juros e também não tem justiça que enxergue isso, somos obrigado a da a cara a tapa numa situação delicada e não temos o mínimo de segurança ou identidade preservada. É isso no brasil a lei foi deita para punir pessoas de bem.

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  10. E o criminoso que até hoje não encontram e vive por ai e nunca apareceu em nenhuma audiencia não acontece nada

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  11. Olá! Fui intimada a depor como vítima, pois fui meu carro foi roubado e dias depois, o acusado foi preso em flagrante com o carro.
    Chegando no Forúm, no dia do depoimento, meu nome não estava na pauta do dia, apenas do acusado e assim, me "liberaram" do depoimento naquele dia. Mas, o que me preocupada, é que fiquei sabendo disso apenas no Forúm e não me foi dado nenhum tipo de documento que comprove que eu comparece a data que fui intimada e não foi necessário o depoimento.
    Está correto assim?

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  12. Um amigo meu me chamou pra ser testemunha de um caso que aconteceu com a esposa dele, que foi de constrangimento, mais eu não estava la no momento. Se eu for e de alguma forma comprovarem que eu não estava la pode ocorrer danos a minha pessoa??

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  13. Boa tarde, uma amiga minha passou por um constrangimento numa clinica e colocou na justiça, ela me chamou pra ser testemunha, mais eu não estava la no momento, pode ocorrer alguma coisa comigo se descobrirem que eu não estava la no momento do ocorrido?
    Agradeço!

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  14. BOA NOITE , EU RECEBI UMA INTIMAÇÃO HOJE DIA 05/12 PARA COMPARECER A AUDIENCIA DIA 09/12 ,10/12,11/12,12/12,E 15/12 EU SOU CABELEIREIRA GANHO PELO QUE FAÇO , TRABALHO SÓ , ESTOU COM DIVIDA NO BANCO , COMO FAÇO???? PRECISO TRABALHAR anacaliano1@hotmail.com

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  15. Se eu não for a udiência na vara de família onde os pais tem que ser ouvidos. Qual a pena?

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  16. No meu caso fui agredida e faltei nas audiencias, e agora eles falaram que se eu faltar eles vem me buscar com viatura e normal esse procedimento??

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  17. Boa tarde,

    Recentemente meu filho recebeu duas intimações para comparecer como testemunha (casos diferentes), uma como testemunha de defesa e outra como testemunha/vítima e esta última consta presença obrigatória sob risco de ser levado a força.
    Eu queria entender porque esta segunda intimação veio assim e a primeira não, sendo que, outras testemunhas no primeiro caso não compareceram e não aconteceu nada com eles mas nesta segunda intimação veio esta obrigatoriedade. O que isto significa? Por que em alguns casos não importa se a testemunha não aparecer e em outros existe esta obrigação?

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  18. Ola estou com duvidas,pois nesta data dia26 minha audiência trabalhista aconteceria,pois quando chegou minha vez ,o meu advogado me chamou de canto e disse para eu adiar a audiência p outro dia, pois ele disse que a juíza estava alterada e é era recem formada,e certo isto,pois concordei e foi marcada p outra data,ele alegou p juíza que ums da testemunha não compareu,gostaria muito da ajuda de um profissional pois sou leiga.

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  19. Se eu não receber a intimação e faltar a audiência o que acontece

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  20. Se eu não receber a intimação e faltar a audiência o que acontece

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  21. O juiz me cobrou R$800,00 por não ir a audiencia do processo que eu mesma dei entrada. Meu advogado fez uma declaração de pobreza e mesmo assim o juiz recusou. Não tenho dinheiro e nem bens no meu nome, o que eu faço?

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    1. Geralmente quando não vai o depoimento é dispensado. Se ele persistir, recorra. Use a defensoria pública se for preciso, caso não tenha condições de arcar com um advogado particular. Boa sorte. Abraços.

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  22. Preciso de uma resposta urgente. Eu coloquei a marinha na justiça e já faz uns 4 anos. Todo mês eu ia na defensoria saber como tava o processo, os estagiários diziam que tava em análise com o juiz e tal, e nada de marcar audiência. Estou fora do País e foi um oficial de justiça no meu antigo endereço me procurando e a audiência já tá marcada para daqui a 5 dias. Não vou ter como comparecer em cinco dias, será que pode ser remarcada essa audiencia, ou posso prestar depoimento daqui, CASO NÃO FOR EU PERCO A CAUSA?

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    1. Oi, Jonas. Pode ser que o Juiz suspenda a causa até você voltar, sendo feita uma nova citação após o retorno. Dá uma olhada nessa jurisprudência do TJRS:

      AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU QUE SE ENCONTRA EM VIAGEM NO EXTERIOR. CITAÇÃO POR EDITA. INVIABILIDADE. É consabido que a citação por edital, por consubstanciar modalidade de chamamento ficto do réu a juízo para defender-se, é viabilizada tão somente após infrutíferas as diversas diligências na tentativa de localização e citação pessoal daquele. Mostra-se acertada a decisão que suspende o feito por 30 dias, para que seja realizada novamente a citação quando do retorno do réu da viagem referida pelo oficial de justiça na certidão juntada aos autos.

      Ou então você é citado por rogatória ai no exterior mesmo, fica difícil dizer exatamente o que será feito sem saber detalhes do seu caso. Mas em regra é isso, abraços.

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  23. Olá, eu processei uma loja online,sendo q eu fiz q compra em meu nome, mas com cartão da minha mãe, então eu sou o primeiro autor, se no dia da audiência minha mãe não puder comparecer, pode ser criado uma procuração para q eu possa responder por ela no processo? Se alguém puder me ajudar agradeço muito!

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  24. Uma amiga me pediu para ser testemunha dela,aí ela me pediu meus documentos,eu passei tudo.Não me chegou intimação alguma,e fui mesmo assim.Chegando lá,a audiência foi remarcada,daí sim assinei um livro no fórum,e me deram um papel com informações do processo e da nova data.Por fim,dois dia depois meu marido foi transferido para trabalhar em outro País,e vai a família toda,pois somos em 4 moro com meus sogros,pai filho vão trabalhar nesse País.Daí,eu me senti pressionada por essa " amiga" pois eu fui explicar,ela surtou,nós eramos muito amigas,depois dessa reação dela,brigamos e estou neutra ,pois ela foi minha ex sogra e ela está surtada pq não quer que eu vá embora,me assustou a reação dela sério sentimento de posse sobre mim,(Você não pode ir embora )(não vou deixar),daí liguei para advogado dela,ela me disse que se tinha como provar que vou,que quando tivesse certeza era para eu ligar para ela.Mais senti uma mudança na voz dela.como se essa minha amiga já. Tivesse combinado algo.Me informei com outro advogado,ele me disse que só ela pode desistir de mim a amiga.Em fim,agora estamos com tudo pronto só aguardando dia 3/8 agora,eu atrasei meu sogro e meu marido pois vamos juntos.Gostaria de saber que faço,pois e se ela reemarcar a audiência só para me manter aqui?Fizer algo para me prejudicar?Pois ela tem mais processos já justiça,e ru deduzo que ela que me manter a favor dela,poxa eu tô aflita me ajude.Que faço,como me proteger,posso ir mesmo sem ser intimada,posso desistir ,não quero ficar aqui por isso,e a minha vida.E outra ela tem meus documentos,estou com medo dela fazer algo,pq e uma intriga,ela quer por que quer que eu volte cm filho dela é uma loucura,cena de filme ,possessivos que só!Me oriente por favor 🙏

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  25. HOLA
    Sólo quiero dar las gracias al Dr. OGUNMEN por lo que ha hecho por mí, él trajo al hombre que amaba y aprecio con todo mi corazón, un hombre que me dejó por otra mujer durante más de 6 meses, con 3 niños, decidí comprobar algún hechizo lanzador de pero todos mantienen engañarme, hasta que un buen amigo, el mío me dijo sobre el Dr. OGUNMEN pensé que él era también un scam.until me dijo que mi ex estará de vuelta 3 día time.am tan agradecido hoy que mi ex es nuevo a mí y estamos felices y siempre quiero estar a mi lado, yo le aconsejo que la gente no caiga en las manos equivocadas, sino para ponerse en contacto con el Dr. OGUNMEN que es confiable y recto hacia adelante, puede contactar con él artesa su email dr.ogunmen@yahoo.com
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    Le enviaremos un correo electrónico en dr.ogunmen@yahoo.com

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  26. Bom dia, eu trabalhei na empresa durante 2 anos junto com meu pai, fui mandada embora e processei a empresa, agora eles estão querendo que meu pai testemunhe contra mim, isso procede?

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    1. Olá, procede. Mas o depoimento servirá apenas como informação e não como compromisso. Art. 829 da CLT - A testemunha que for parente até o 3º grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Abraço.

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  27. Se eu estiver trabalhando em outra empresa e houver uma audiência contra minha ex-contratante enquanto estarei na minha jornada de trabalho atual, posso fazer uma procuração para que alguém compareça em meu nome?

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    1. Em regra não, mas pode pedir ao seu advogado para que ele peticione pedindo a mudança da data de audiência.

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  28. Se eu fui intimado por telefone para depôr na delegacia sou obrigado a ir?

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    1. É bom que você vá, mas vale lembrar que a intimação deve ser por escrito (em regra). Peça para seu advogado comparecer antes da data lá na delegacia para que ele tenha ciência do teor do problema ou até mesmo para averiguar se não é um engano.

      Para mais informações, recomendo essa matéria: http://www.advogadocoutinho.com/intimacao-da-delegacia/

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  29. Este comentário foi removido pelo autor.

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  30. Fui informado via telefone que deveria ir a uma audiência como testemunha por causa de um furto em uma empresa que trabalhei (hipermercado), não recebi intimação por carta ou por um oficial de justiça, sou obrigado a ir, pergunto pois não tive como conferir se era verdade!

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  31. Este comentário foi removido pelo autor.

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  32. Eu abri uma ocorrência na delegacia contra o gerente da loja a audiência ia ser dia 15 como vou viajar adiei a viagem mas no dia 15 não teve e não me avisaram nada perguntei a menina do fórum se eu podia cancela pra nao ter mas pq vou viajar vou embora do rio ela disse q era só eu não ir na audiência q ela seria arquivada e agora oq eu faço!

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  33. Essa explicação, deveria ser publicada para o Brasil todo! É uma forma de conscientizar os desatentos!

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  34. Fazia dois anos que tinha entrado com processo onde trabalhava,sempre dou uma passada no meu advogado pra ver como está indo e sempre a secretaria fala que não chegou nada pra eles ainda,mas fui no forum aqui e vi que a minha audiencia tinha sido dia 03/02/16 e meu advogado não me avisou e continuo indo lá e eles falam que não chegou nada pra eles ainda??Será que meu advogado esta me enganando?

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    1. Olá Adriane, existem várias possibilidades a serem consideradas aqui. Pode ser que ele também não tenha visto a intimação. Recomendo que compareça ao escritório de seu advogado o mais breve possível. Pode ser também que o procedimento da audiência tenha sido simples, o que dispensa a presença do autor. Abraço.

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  35. E lá na pasta do processo esta que a outra parte foi julgada e condenada a pagar uma cesta basica de 880,00 pra uma instituição

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  36. paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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  37. paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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  38. paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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  39. paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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  40. Olá! Meu marido foi intimado para ser testemunha, porém o processo é no Ceará e ele mora em outro Estado, Minas Gerais. Ele não tem recursos financeiros para arcar com a viagem. O que fazer no caso dele? Grata!

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  41. Oi gostaria de saber o seguinte eu tinha uma audiência de conciliaçao com o pai das minhas filhas dia 24 de maio,mas nem eu nem ele compareceu porque minha filha está doente e tivemos que leva-la ao hospital ,o que devo fazer para remarcar a audiência ?eu esqueci de pedir um atestado médico mas tenho a receita com nome da minha filha hora e data serve?

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  42. Oi gostaria de saber o seguinte eu tinha uma audiência de conciliaçao com o pai das minhas filhas dia 24 de maio,mas nem eu nem ele compareceu porque minha filha está doente e tivemos que leva-la ao hospital ,o que devo fazer para remarcar a audiência ?eu esqueci de pedir um atestado médico mas tenho a receita com nome da minha filha hora e data serve?

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    1. Olá, Diana.

      É perfeitamente possível que o juiz remarque a audiência de conciliação.

      Para isso, solicite ao seu advogado que ele elabore uma petição com o pedido, juntando nesta petição os documentos comprovando o motivo de você não ter comparecido.

      Isso não garante que o juiz deferirá, a depender do julgador, ele pode não aceitar e dar início ao processo.

      No entanto, vale a pena tentar.

      Atenciosamente,
      Henrique

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  43. Eu tenho uma dúvida de pensão atrasada mais pago a pensão mensalmente recebi uma intimação de outro problema eu posso ir no fórum me ajudem

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  44. Eu tenho uma dúvida de pensão atrasada mais pago a pensão mensalmente recebi uma intimação de outro problema eu posso ir no fórum me ajudem

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    1. Olá, Adalton

      Pode sim ir ao fórum.

      Compareça na data que está na intimação.

      Você pode ir antes e deixar no cartório do fórum o comprovante de pagamento também.

      Pode, ainda, contratar advogado ou pedir ao defensor público que peticione com os comprovantes.

      Atenciosamente
      Henrique

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