5.07.2013

CNJ debate ingresso na magistratura


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje, às 14 horas, o seminário que discutirá as novas regras de ingresso na magistratura. Serão sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (hoje e amanhã), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento terá a participação de representantes de tribunais de todo o País. As sugestões acatadas no seminário serão consolidadas em uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ. A proposta mais inovadora é a que prevê a realização da primeira etapa do concurso em âmbito nacional. Hoje, todo o processo de seleção é realizado pelo tribunal que oferece a vaga de juiz.


O conselheiro Lúcio Munhoz, responsável pelo grupo de trabalho que elaborou as propostas, abrirá o seminário. Entre os temas que serão discutidos estão o curso de formação inicial dos juizes, reserva de vagas e acessibilidade, exame psicológico e avaliação social e terceirização dos concursos, entre outros. "O seminário será importante para discutirmos um novo modelo de concurso para a magistratura", explicou o juiz-auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Ricardo Chimenti, que participará do seminário.

Atualmente, a Resolução nº 75 é a que define as regras do concurso da magistratura. A idéia de se instituir um novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma gerou muitas dúvidas, desde a sua edição, em maio de 2009. Desde então, o CNJ já recebeu mais de 100 processos.

Fonte: OAB - RJ

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