Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados acaba de rejeitar a PEC 37 , que restringia o poder investigativo do Ministério Público. ...

PEC 37 reprovada, mas a batalha não está vencida.

By | terça-feira, junho 25, 2013
Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados acaba de rejeitar a PEC 37 , que restringia o poder investigativo do Ministério Público. Foram 430 votos contrários, nove favoráveis e duas abstenções. A derrubada da proposta é uma das principais reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país há duas semanas.

Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia – que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais – e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta.

A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. (Via Senado)

Votação

Diferente do que foi dito por muitos por ai, a votação contra a PEC 37, mais conhecida por PEC da impunidade, não foi reprovada por unanimidade. 9 votaram a favor dela e 2 preferiram não opinar, segue a lista dos nomes:

Abelardo Lupion (DEM-PR)
João Campos (PSDB-GO)
Eliene Lima (PSD-MT)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
João Lyra (PSD-AL)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE).

Deputados Federais que Abstiveram-se de votar:

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

O jogo acabou?

Na verdade está apenas começando. Essa é mais uma vitória do povo que ganhou na raça, que foi pra rua acreditando num País melhor e que aos poucos está colhendo os seus frutos. As tarifas de ônibus já estão diminuindo, além disso, foi colocado em pauta hoje a possibilidade de tarifa ZERO de transporte para todos os estudantes do Brasil. Agora, vemos a reprovação dessa PEC 37. 

Vamos manter o gigante acordado também para reivindicar a reprovação da absurda PEC 33, que submete o STF ao congresso. Parece que nosso legislativo não faz ideia do que seja separação dos poderes, mas enfim.

E também a absurda  PEC 99, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB/GO), apresentada há dois anos, após uma articulação entre os parlamentares da bancada evangélica do Congresso Nacional. A PEC confere às “associações religiosas de âmbito nacional” o poder de “propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade” junto ao Supremo Tribunal Federal.

Hoje é um dia para comemorarmos, mas não para sentirmos que a batalha está vencida. Pelo contrário, estamos apenas dando o início nessa luta por um Brasil melhor, menos corrupto e com mais investimento em setores que realmente necessitem! Parabéns a todos que estão nessa batalha, aos poucos estamos conseguindo um País que mais digno.
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