A notícia de hoje não é das melhores, mas é sempre bom ficarmos atentos ao que nossos representant...

PL da eleição presidencial indireta é aprovada

By | domingo, junho 23, 2013
A notícia de hoje não é das melhores, mas é sempre bom ficarmos atentos ao que nossos representantes andam fazendo. E mais uma vez eles mostram que estão muito preocupados conosco! Muito, muito mesmo! Ao ponto de querer retirar do povo a escolha de seu maior representante no Estado Democrático de Direito, isso mesmo, o chefe do executivo, o presidente da república. A proposta segue para o plenário da câmara e se for aprovada será votada pelo senado.


Essa questão de eleição indireta sempre esteve em nossa CF, que já é uma adulta de quase 25 anos. O assunto em questão é o pleno indireto. Isso está regulamentado no art. 81, vejamos:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Mas é bom ficarmos atentos a um detalhe: Esse projeto regulamenta a vacância do cargo de presidente nos últimos dois anos. Se isso acontecer, o TSE terá 90 dias para convocar novas eleições. Porém, é ai que o pulo do gato surge novamente, repare! O prazo que o TSE terá é de 90 dias, mas o Congresso Nacional terá 48 horas para convocar a eleição indireta. O pleito será de 30 dias e o registro rapidíssimo dos candidatos será de 10 dias, interessante, não? E ainda tem mais! Quem conduzirá o processo será a Mesa do Congresso Nacional. A eleição deverá acontecer em sessão unicameral, com voto ostensivo e aberto de deputados e senadores.

Regulamentar isso agora mostra que nossos amigos possuem outras prioridades... 

Este projeto é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que disse que o voto aberto é uma prerrogativa, que bonitinho! Ele afirma que “O voto direto, no caso do cidadão escolher o seu representante, tem que ser secreto. Mas no caso do parlamentar escolher o presidente, aí tem que ser aberto porque é direito do cidadão saber”. Vence quem tiver  a maioria absoluta dos votos, excluídos os votos brancos e nulos. Se bem que pensar que um presidente eleito não querer assumir é meio que tenso... ou será que algumas ocasiões podem causar isso? Huum.

Como para um bom entendedor meia palavra basta, com certeza você entendeu aonde quero chegar... Imagina o nível dos presidentes eleitos por esse sistema, vamos observar direitinho a possibilidade de isso acontecer hoje... quem seria o presidente de república? Entendeu? Pois é... O perigo basicamente é esse... Não saberia dizer, sob o meu ponto de vista, o que é pior:
- Eleição indireta para presidente e ser escolhido sabe Deus quem… ou
- A falta de opção por candidatos melhores e por cima ainda um povo que não
sabe votar.
Situação difícil (Sic)O voto direto é Cláusula Pétrea. Não pode ser mudado nem com PEC. Como disse, é bom ficarmos atentos!

Aconselho dar uma lidinha sobre o assunto no congresso em foco e na folha paulistana
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