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Estudos diários: 6º período- Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum)

By | terça-feira, julho 23, 2013

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Exercícios


1 - ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:
a) de perigo abstrato.
b) de perigo concreto.
c) de perigo presumido.
d) de alto risco.
e) de baixo risco.

2 - ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.
b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.
c) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.
d) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

3 - ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.
c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
d) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

4 - ( Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:
a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.

5 - ( Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de
a) perigo para a vida ou saúde de outrem.
b) incêndio culposo.
c) estelionato qualificado pela fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
d) incêndio doloso qualificado pelo intuito de obter vantagem econômica em proveito próprio.
e) estelionato simples.

6 - ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Assinale a alternativa correta:
a) O delito de epidemia, basicamente, é caracterizado como hediondo.
b) Na epidemia, não se considera que a conduta do agente está voltada a pessoas determinadas, ou seja, somente a alguns indivíduos, ainda que se imponha, na definição do delito, a determinação de lugar.
c) No delito de epidemia não há se falar em forma culposa e qualificada pelo resultado.
d) O delito de epidemia é classificado doutrinariamente como crime de perigo concreto, porquanto se consuma quando várias pessoas são infectadas pelo germe patogênico, o que caracteriza a difusão da moléstia, não admitindo, portanto, a forma tentada.

7 - ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário
a) cometeu o crime de incêndio culposo.
b) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.
c) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.
d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.
e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

8 - ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.
( ) Certo      ( ) Errado

9 - ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )
Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.
( ) Certo      ( ) Errado

10 - ( Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  Dos Crimes de Perigo Comum.;  )
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
a) O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.
b) Só se consuma com a efetiva inundação.
c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.
d) Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.
e) Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.

GABARITOS:
1 - B     2 - C     3 - B     4 - D     5 - D     6 - B     7 - E     8 - C     9 - E     10 - C
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