9.19.2013

O diálogo entre o que o povo quer e o que o judiciário decide

Ontem ocorreu mais uma grande e importante etapa do caso mensalão. Foram aprovados os embargos infringentes dos 12 réus da AP 470, também conhecida por caso mensalão. 

O voto de minerva ficou sob responsabilidade do ministro mais antigo da corte, o ministro Celso de Mello. O que a grande maioria estava esperando era que o decano votasse contra os embargos, mas não foi bem assim que os fatos ocorreram. Na verdade foi justamente o contrário: O ministro deu provimento aos embargos.
Aliás, a argumentação utilizada pelo ministro para fundamentar o seu voto foi simplesmente sensacional. Embora eu estivesse torcendo para que esses benditos embargos infringentes fossem negados e os mensaleiros tivesses de uma vez suas respectivas sentenças executadas, admito que a decisão do decano foi constitucional e super pautada na lei.


O problema é que nessa decisão o Supremo decidiu fazer ouvido de mercador para a voz das ruas. Aliás, alguns dos ministros até deram declarações a respeito criticando uma possível interferência da opinião pública nas decisões da corte. 

Eles classificaram essa intervenção da opinião popular como contaminação de juízo, palavras ditas pelo próprio Celso de Mello: "Juízes não podem deixar contaminar-se por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo.", afirma o ministro.

O ministro mais novo da corte foi, inclusive, o que mais estendeu críticas à mídia dizendo que não se importava com o que iria aparecer nos jornais no dia seguinte e também criticado pelos colegas do supremo que disseram que ele não deveria tratar do caso. Entretanto, essa decisão mostra que o mesmo é detentor de uma personalidade forte e admirável, mesmo que muitos não concordem pelo fato dele ter sido o primeiro, se não me engano, a votar a favor dos embargos que todos estavam torcendo pra serem negados.

Manifestações nas ruas poderiam mudar o rumo desse caso? É momento  pra desespero?


Creio que para que a voz da maioria possa ser ouvida plenamente seja necessário realizar uma nova manifestação. Quem não lembra da primavera brasileira onde os jovens foram às ruas e derrubaram a PEC 37? O problema é que antes estávamos tratando com o legislativo e agora a bola da vez é o judiciário. Será que daria certo? Só tentando pra saber. Mas se todos que estão reclamando do mensalão via Facebook fossem lá no Supremo acompanhar...

Mas é bom salientar aqui que o julgamento não acabou. Eles serão julgados e poderão sim ser condenados e cumprir suas penas na prisão. Os embargos são uma (velha) garantia constitucional vigente em nossa Constituição. Vamos ver em que pé esse julgamento irá terminar.

2 comentários:

  1. O problema é que a prescrição em matéria criminal continua contando....e isso é vantagem para a defesa, logo será difícil haver condenação.

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  2. É verdade amigo(a), mas vamos pensar que pelo menos o que foi decidido foi pautado na lei... Mas vc está com a razão mesmo, ficou mais difícil condenar, porém não impossível (ainda).

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