A famigerada comissão de constituição e justiça da câmara (aquela que foi criticada por todo...

Cotas nas eleições: CCJ analisa reserva de vagas para deputados negros

By | quarta-feira, outubro 30, 2013


A famigerada comissão de constituição e justiça da câmara (aquela que foi criticada por todo mundo na época em que o presidente da mesma foi escolhido, o Renan) aprovou no dia de hoje (30-10-2013) uma PEC que tem por objetivo resguardar uma determinada quantidade de vagas para parlamentares negros ou de origem negra.


A PEC da cota parlamentar ainda não tem prazo marcado para ser levada ao plenário. Antes dessa PEC poder ter a possibilidade de ser aprovada, ela terá que passar pelas mãos de uma comissão especial formada somente para analisar essa proposta. 


É bom lembrar aqui para os amigos e amigas que curtem muito o direito constitucional que, para que uma PEC seja aprovada (P/ alterar a constituição logicamente), ela terá que ser aprovada em dois turnos nas duas casas (Câmara do Senado e a dos Deputados), além de também ter votação de no mínimo 3/5 dos deputados  e senadores. O que significa que para ser aprovada ela terá que ter no mínimo 308 votos a favor na câmara dos deputados e 49 votos a favor na câmara do Senado.

Se você não conferiu a PEC ali no link acima, eu explico. Ela quer que sejam reservadas 2/3 do percentual de pessoas que se declaram negros em nosso País, o que em números seria um pouco mais de 50% de acordo com dados do IBGE de 2010.

O que aconteceria se ela fosse aprovada hoje?


Se a PEC das cotas parlamentares estivesse em vigor no dia de hoje, os 2/3 desse percentual de 50,7% daria 173 vagas para deputados negros entre as 513 vagas que temos hoje na câmara dos deputados. Essa proposta também solicitou à CCJ que essa taxa não seja menor que 20% e nem maior que 50%.

Para que isso ocorresse, segundo o deputado que criou tudo isso,  Luiz Alberto (PT-BA), o tempo vigente seria de 20 anos e durante esse tempo haveria uma lista separada para o eleitor escolher um voto geral (incluindo os negros), e também um voto específico que deverá ser dado obrigatoriamente a um negro.

Segundo as palavras do criador: “Pela proposta, você tem direito a dois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro, branco, mulher, índio, e um outro voto específico da lista da candidatura negra”, disse Alberto, parlamentar que se declara negro. “Hoje fazendo uma análise superficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados federais são negros.”

Interessante a proposta do Luiz, mas eu  observo as propostas do candidato ao invés de sua cor, e você? Agora devemos ser representados de acordo com a cor dos parlamentares primeiro e depois veremos o resto? Não sei não hein... 
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