Salve salve amigos concurseiros! Começaremos hoje uma série de postagens no intuito de auxiliar vo...

Direito previdenciário: Seguridade social

By | domingo, junho 22, 2014
Salve salve amigos concurseiros! Começaremos hoje uma série de postagens no intuito de auxiliar você em busca de sua aprovação no concurso do INSS que se aproxima. A didática será assim: Uma pegada rápida no conteúdo e depois iremos resolver questões passadas. Vamos que vamos!

O primeiro tópico do edital do INSS acerca dos conhecimentos específicos (leia-se: Direito Previdenciário) trata da seguridade social. Então vamos conversar um pouco a respeito dessa danada.

Não vou começar com aquelas enrolações de como começou, de como o homem é capitalista e de que tem muito nas mãos de poucos e a maioria com quase nada porque com certeza você ler isso em seu livro. Vamos direto ao ponto.

Antes de qualquer coisa, preciso lembrar que provavelmente pode ser a FCC a banca examinadora. Então antes de mais nada precisamos saber a letra da lei para não dançarmos nas pegadinhas.

Então, para começarmos, é indispensável citar o Art. 194 da CF

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 
 Logo, dando uma olhada rápida no Artigo. Podemos tirar uma informação valiosíssima a respeito do que seja a seguridade social para concursos públicos. Vejamos:

Seguridade social = Saúde + Previdência Social + Assistência social

Segue abaixo algumas questões que bastava você saber disso pra acertar!

 CEPERJ - 2014 -Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:

 a) indústria 
 b) desenvolvimento
 c) segurança
 d) educação 
 e) assistência social

 FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social. É correto afirmar que a Seguridade Social compreende 

 a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
 b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
 c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
 d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
 e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

 CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social. Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A seguridade social brasileira, apesar de ser fortemente influenciada pelo modelo do Estado do bem-estar social, não abrange todas as políticas sociais do Estado brasileiro.

 Certo        Errado

A afirmativa está correta porque a seguridade social possui TRÊS componentes: Saúde, previdência social e assistência social. Existem outras políticas sociais no Brasil que não estão inclusas aqui como por exemplo a educação. 

Saúde, previdência social e assistência social.

- A assistência social será concedida ao cidadão quando ele não for segurado de nenhum dos regimes previdenciários vigentes aqui no Brasil. Por exemplo: Se o cidadão é segurado da previdência social, a proteção social dele será através do benefício previdenciário que ele contribuiu (leia-se: A famosa pensão por aposentadoria). Aqui, neste caso, só possui direito ao benefício quem com ele contribuiu.

-Todos (todos mesmo!), segurados da previdência ou não, rico ou pobre, branco ou negro, religioso ou ateu, possuem direito à saúde. CF Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Aqui, neste caso, todos são beneficiários independentemente de terem contribuído ou não. 

- A assistência social é um benefício apenas para os necessitados, necessitados esses que não podem estar cadastrados em outro regime de previdência, uma vez que caso esteja cadastrado pelo regime será por ele que será beneficiado e não pela assistência.


INSS: Como surgiu 

Resumidamente o INSS surgiu da fusão entre IAPAS e INPS. 

INSS = IAPAS + INPS

IAPAS = Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social
INPS = Instituto Nacional de Previdência Social.
 Lei 8.029:
Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei.
        Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá até sete superintendências regionais, com localização definida em decreto, de acordo com a atual divisão do território nacional em macrorregiões econômicas, adotada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins estatísticos, as quais serão dirigidas por Superintendentes nomeados pelo Presidente da República.

Para mais detalhes acerca da evolução história e legislativa no Brasil clique aqui. Esse ainda é o primeiro tópico do edital. 


1977
A Lei n° 6.439/77 institui o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de reorganizar a Previdência.
1988
A Constituição de 1988 tratou, pela primeira vez no Brasil, da Seguridade Social, entendida esta como um conjunto de ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
1990
 fusão do INPS com o IAPAS.
1991
Lei n° 8.212 (Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social) e Lei n° 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social).
1999
Decreto n° 3.048/99 (Regulamento da P.S.)



 FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social. O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

 a) INAMPS e SINPAS.
 b) IAPAS e INPS.
 c) FUNABEM e CEME.
 d) DATAPREV e LBA.
 e) IAPAS e INAMPS. 

Continua...
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