Passar na primeira fase da OAB ainda no oitavo semestre valida minha aprovação na segunda? E...

Aprovação na 1ª fase da OAB no oitavo semestre a na 2ª fase já no nono, vale?

By | domingo, julho 26, 2015

Passar na primeira fase da OAB ainda no oitavo semestre valida minha aprovação na segunda?

Essa pergunta sobre aprovação na OAB é muito famosa, não sei como não escrevi sobre isso especificamente aqui ainda. Mas indiretamente já falei sobre isso em alguns posts como este aqui: 


O aluno que foi aprovado no 8º (oitavo) semestre do curso de Direito na primeira fase da OAB e, posteriormente, logrou êxito também na segunda fase, terá sua aprovação invalidada. 


Antigamente até era possível discutir sobre o assunto, mas hoje consta expressamente no edital da OAB/FGV que para prestar o exame é obrigatório estar matriculado no mínimo no 9º semestre/período do curso. Detalhe: NA DATA DA INSCRIÇÃO NO EXAME. 

Essa disposição vem logo no comecinho do edital da OAB, veja só:

Edital de um dos exames de 2013

Porém, as vezes surgem pequenas modificações acerca desse dispositivo. Foi o que aconteceu agora, no último exame da OAB. O edital do XVII exame publicou o seguinte:

Edital do XVII exame de ordem 2015, link.
É até plausível essa singela e importante modificação, tendo em vista que esse período de meio de ano a maioria dos alunos estão de férias, mas muitos não estão. Então a OAB deu até o prazo de 01 de julho para quem estivesse no 8º terminasse o período e se matriculasse no 9º, tendo assim a possibilidade de validar a futura aprovação.

Então seria interessante, caso você esteja agora no 8º período, esperar mais um pouco para não ter problemas com a FGV. Antigamente chovia MS do pessoal do 8º que passava pro 9º, creio, salvo engano, que seria pelo fato do dispositivo não deixava claro que a exigência de estar no último ano do curso é feita no momento da inscrição e não no momento da aprovação.

Por exemplo, veja como era o edital do V exame de ordem referente ao mesmo dispositivo:

Edital do V exame, link aqui.
Logo, a exigência de estar no último ano do curso ou no mínimo no 9º período vale no momento da inscrição no exame de ordem. Se você vai prestar o exame antes disso, vai ter que marcar lá na ficha de inscrição online que está no 9º ou 10º, ou seja, vai propositalmente inserir informação falsa, pois na ficha de inscrição para o exame só é possível marcar duas opções: Ou 9º período ou 10º período. 

Mas, como não há fiscal do seu lado no momento da inscrição, você pode prestar exame ao menos por teste. Já vi várias pessoas fazerem isso, mas preste sabendo da impossibilidade de aproveitamento, apenas pra se testar mesmo (mesmo eu achando mais plausível testar em casa sem pagar 220 Dilmas rs). Afinal, você não poderá aproveitar o exame e a OAB terá todo o respaldo para negar a entrega da carteira, pois houve descumprimento expresso de requisito mínimo previsto no edital. Ou então você pode fazer o teste gratuitamente mediante isenção :)

Como nada no Direito é absoluto e toda regra tem sua exceção, existem casos excepcionais que até podem ser apreciados positivamente culminando na validação da aprovação. Mas são exceções, que envolvem pequenos detalhes que não seria plausível negar a aprovação, porém tudo depende do caso concreto, embora a regra seja a negativa.

Links interessantes sobre isenção:
- Isenção da taxa de inscrição do exame da OAB: Clique aqui
- Como ficar isento da taxa de inscrição do Exame de Ordem e Concursos Públicos: Clique aqui
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