A previdência social, por meio do INSS, garante a concessão de benefícios para os segurados que...

Recuperação da qualidade de segurado do INSS - previdência social

By | domingo, novembro 22, 2015
Recuperação da qualidade de segurado do INSS - previdência social

A previdência social, por meio do INSS, garante a concessão de benefícios para os segurados que contribuíram por um determinado período de tempo.

Esse período de tempo varia de acordo com a espécie de benefício pleiteado. Trata-se do chamado período de carência, que é uma determinada quantidade de contribuições para o INSS, para que o segurado possa gozar do benefício que ele já vinha contribuindo. 

Essa necessidade de preenchimento prévio de uma determinada quantidade de contribuições decorre do caráter contributivo da previdência social. Desta forma, só haverá direito a algum benefício se o segurado contribui previamente para posteriormente poder sacá-lo.

Porém, conforme a lei orgânica da assistência social (LOAS - Lei nº  8.742/93), existe também o chamado amparo social, concedido pela assistência social ao deficiente ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos, que seja de baixa renda, que não possua nenhum vínculo com a previdência e que não tenha condição de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família. 

No que diz respeito à previdência social, é de extrema importância que o segurado mantenha sua qualidade de segurado para que faça jus ao direito ao benefício previdenciário.

Como se perde a qualidade de segurado?



Recuperação da qualidade de segurado do INSS - previdência social


Ocorre que muitos acabam se descuidando e perdendo essa qualidade de segurado. Basicamente o ex-segurado acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça que é o período no qual o segurado mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.

Então, na verdade, ele perde a qualidade no momento em que se encerra o período de graça.

Assim, é bom deixar claro que a perda da qualidade de segurado não ocorre automaticamente após a pausa nas contribuições. A previdência social garante aos seus segurados um determinado período de tempo em que ele pode ficar sem pagar e ainda assim ser considerado segurado.


Esse período de tempo é o chamado período de graça. Diferente do período de carência, o período de graça não varia de acordo com o benefício desejado, mas sim de acordo com a espécie de segurado perante a previdência social. 

O segurado durante o período de graça fica acobertado pela previdência social, embora não esteja contribuindo perante o INSS. Então ele fará jus aos benefícios que puderem ser concedidos.

Além disso, o período de graça varia também de acordo com situações específicas previstas na L 8.213/91. Situações como a do segurado preso, do segurado que presta serviço às forças armadas, do segurado facultativo e do segurado obrigatório.

A título de curiosidade o dispositivo da lei 8.213/91 que dispõe sobre o período de graça é o Art. 15, veja só:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.
§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.

Vale lembrar que segurado obrigatório é um gênero que comporta 05 espécies: Contribuinte individual, segurado especial, trabalhador avulso, segurado empregado e segurado empregado doméstico.

Extrapolado o período da graça, haverá a perda da qualidade de segurado. O segurado deixará de ser assim considerado a partir do dia seguinte ao prazo final do período de graça. Suponhamos que João tinha graça até 15/01/2016. A partir de 16/01/2016 - caso ele não tenha feito contribuição -, ele deixará de ser segurado da previdência social.

Recuperação da qualidade de segurado da previdência social - INSS: Requisitos

Recuperação da qualidade de segurado do INSS - previdência social


Antes de mais nada, é preciso deixar claro que o segurado que acabou de perder sua qualidade perante o INSS não perde o que já contribuiu, ou seja, caso ele volte a contribuir, ele poderá somar as contribuições.

Mas antes, obviamente, ele precisa recuperar o status de segurado da previdência social. Para que isso seja possível, a Lei nº 8.213/91 estilou uma determinada quantidade de contribuições que devem ser feitas com pagamento em dia para que ao final dessas contribuições o contribuinte possa ser segurado novamente como segurado do INSS.

Da mesma forma como ocorre com o período de carência, a quantidade de contribuições para que o contribuinte volte a ser considerado segurado da previdência varia de acordo com o benefício desejado. A quantidade de contribuições está prevista na L 8.213/91.

Entretanto, existe uma regra para recuperar a qualidade de segurado que vale para todos que desejem essa recuperação: A quantidade de contribuições será igual a 1/3 (um terço) do valor do período de carência do benefício desejado

É o que nos informa o parágrafo único Art. 24 da L 8.213/91, preste bem atenção:

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. 

Logo, para que alguém que outrora perdeu a qualidade de segurado possa recuperá-la, ele deve filiar-se novamente à previdência social (INSS) e efetuar, por meio de pagamento em dia, ou seja até o dia 15 do mês posterior/subsequente, uma determinada quantidade de contribuições.

Exemplificando...

Suponhamos que Naruto perdeu a qualidade de segurado em dezembro de 2010, ele era segurado empregado e tinha 08 contribuições feitas para a previdência social antes de ter perdido sua qualidade de segurado. Ele quer ter direito ao auxílio-doença. Se for possível, quando ele terá direito ao benefício?

R: Primeiramente Naruto deve se filiar à previdência novamente. Devidamente filiado, devemos observar o período de carência do benefício desejado para calcular quanto será o valor de 1/3 desse período. Esse valor será a quantidade de contribuições que ele deverá efetuar em dia para ser considerado segurado e somar com o que ele já tinha contribuído. 

O período de carência do auxílio-doença é de 12 contribuições (as carências estão no Art. 25 da lei 8.213/91). Então basta dividir por 3 o valor da carência. 12 dividido por 3 resulta em 4. Pronto, essa é a quantidade de contribuições que Naruto deverá fazer em dia (nada de atrasar!) para voltar a ser considerado da previdência. Ao fim do 4º mês de contribuição em dia, ele poderá somar com elas as contribuições que tinha feito antes de perder a qualidade de segurado. 

Ele tinha feito 8 contribuições, somando com as 4 feitas agora totaliza os 12 meses de contribuições, valor de contribuições suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-doença.

O período de carência dos benefícios são os seguintes: 

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial = 180 contribuições;
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez = 12 contribuições;
Salário-maternidade para contribuinte individual, segurado especial = 10 contribuições; nesse caso como a divisão por 3 não será exata, pode arredondar para 03.

Esses benefícios acima são os únicos que admitem exigência de uma determinada quantidade de novas contribuições, pois são os únicos que exigem carência. Só há exigência de novas contribuições para retomar a qualidade de segurado quando ele pleitear benefício que possui período de carência ;)

Resumo: Para fazer o cálculo de qualquer outro benefício basta você pegar o valor da carência dele e dividir por 3. Esse valor será a quantidade de contribuições que o ex-segurado deve efetuar em dia para voltar a ser segurado. 

Voltando a ser segurado, agora ele poderá somar as novas contribuições com as contribuições antigas (caso ele tenha feito alguma). Se a soma for suficiente pra ter direito ao benefício, ele poderá requerê-lo. Se a soma não for suficiente, ele continua contribuindo até preencher a carência do benefício.


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