5.24.2017

Conselho Federal da OAB aprova pedido de impeachment de Michel Temer

Conselho Federal da OAB aprova pedido de impeachment de Michel Temer


Olá Jusamigos(as), pelo visto estamos caminhando para o terceiro presidente a ser impichado. Dessa vez, a autoria da ação de impeachment será sob Responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

A votação para aprovação do pedido de Impeachment do Temer foi massacrante: 25x01


De acordo com as poucas notícias a respeito da entrada da OAB no processo de Impeachment do atual Presidente da República, o que mais me chamou a atenção foi a ausência de argumentos que embasem eventual ofensa ao Art. 85 da CRFB, bem como à própria lei que estabelece o processo e julgamento da ação (lei 1.079/50).

Fui dar uma olhada no site do Conselho Federal para saber os benditos argumentos que a Ordem levará à Câmara dos Deputados (que é onde o processo tem início, pois cabe à Câmara realizar o juízo de admissibilidade do processo) e notei o seguinte:

A grande razão para a deflagração desse pedido está no famigerado áudio que parou o Brasil nos últimos dias. Na notícia do site oficial da OAB, é perceptível que o foco do problema é realmente o áudio. Dele, o parecer fez menção (muito rasa) ao Art. 85 da CRFB/88 e à respectiva lei que regulamenta o julgamento dos crimes de responsabilidade.

Não há nada de minimamente esmiuçado na nota oficial do Conselho Federal. Simplesmente há a afirmação de que se ficar comprovado que Michel Temer, em razão do seu cargo, teve ciência de irregularidades e nada faz para interromper e acabar com elas, deve ser responsabilizado. E deve mesmo.

Há também menção à quebra de decoro do Presidente por ter recebido e aceitado conversar com responsável por empresa investigada em horário nada compatível com a agenda oficial (22h45min), fora do protocolo habitual.

Fora isso, mais nada. Seria muito interessante que a Ordem explicasse um pouco melhor - de forma técnica - o contexto fático e probatório do processo que acabou de decidir ajuizar. Maaaas, como o processo é público, em breve teremos o pedido de Impeachment protocolado e poderemos, assim, conferir o rigor técnico, jurídico e político do pedido e debatermos sobre a plausibilidade dele.

Conforme dados do site da instituição, o pedido será protocolado nos próximos dias. Aguarda-lo-ei para que possa-lo-ei comenta-lo-ei. Ok? Fiquemos de olho.

Caso queira relembrar como funciona o processo de impeachment, clique aqui.

E lá vamos nós de novo...

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