9.01.2017

E-book: Enunciados da I jornada de direito processual civil

Olá, jusamigos(as)!
E-book: Enunciados da I jornada de direito processual civil



Os 107 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil foram divulgados hoje (1º), pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). 


O evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, reuniu autoridades, juristas e especialistas na sede do órgão, em Brasília.

Pontos controversos do CPC foram debatidos durante os dois dias de reunião e cada um deles foi alvo de reflexões entre os participantes. 

Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados que foram levados a apreciação na plenária. Na comissão de trabalho Parte Geral 21 enunciados foram aprovados; na Processo de Conhecimento, 16; na Tutelas e Procedimentos Especiais, 21; na Recursos e Precedentes Judiciais, 25; e na Execução e Cumprimento de Sentença, 24.

Para o coordenador-geral dos trabalhos, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, os enunciados serão úteis para criar jurisprudência na aplicação do novo CPC. 

“É muito importante a gente tentar cada vez mais pegar o novo diploma, que é o novo CPC, e aplicá-lo de acordo com aquilo que o legislador imaginou que poderia pacificar as relações sociais e fazer do processo um processo democrático”, disse o ministro.

Com informações do CJF.

O PDF dos enunciados você pode conferir abaixo:


Link para baixar o PDF: Clique aqui.

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