Olá juristas agora no
DED também haverá postagens com exercícios das disciplinas de nosso curso e
agora vamos dar início com Direito Civil. Qualquer dúvida ou sugestão mande um
email para diariojurista@hotmail.com
1) Que matérias são reguladas
pelo Código Civil (CC)?
R.: Os direitos e as
obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas
relações.
2) Que é pessoa
natural?
R.: É o homem, a
criatura humana, proveniente de mulher.
3) Quando começa a
personalidade civil do homem?
R.: Desde o nascimento
com vida.
4) Que é nascituro?
R.: É o ser já gerado,
mas que ainda está por nascer.
5) O nascituro possui
direitos?
R.: Sim. São chamados
direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se
quando nascer com vida.
6) A lei protege as
expectativas de direito do nascituro?
R.: Sim, a lei os
protege. Nascendo com vida, confirmam se esses direitos. O natimorto não os
tem. É como se esses direitos jamais tivessem existido.
7) Como são defendidos
em juízo os direitos do nascituro?
R.: Por meio dos pais
ou do curador, podendo figurar o nascituro como sujeito ativo ou passivo de
obrigações e direitos.
8) Que é capacidade
civil?
R.: É a aptidão da
pessoa natural para exercer direitos e assumir obrigações na ordem jurídica.
9) Como termina a
existência do homem?
R.: Pela morte. Para
fins patrimoniais, termina também pela declaração judicial de ausência.
10) Morrendo alguém,
cessam seus direitos?
R.: Não. Cessa apenas
sua capacidade civil, mas seus direitos se transmitem aos herdeiros. Há
direitos, como, por exemplo, o direito à imagem, referentes ao próprio
falecido, mas que podem, no entanto, ser pleiteados pelos herdeiros.
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