Por: Prof. José Renato
Marques
Ao estudarmos as
constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma
importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos,
sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias
atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.
Precisamos lembrar que
nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão
de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a
construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa
participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.
1) Constituição de 1824
CONTEXTO: Após a
independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças
políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a
elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado
"constituição da mandioca", que limitava a poder imperial
(antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado
pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários
públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano
seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império
do Brasil
Carta outorgada
(imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D.
Pedro I).
Estado centralizado /
Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo
/ Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era
vitalício.
Voto censitário (só
para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província)
Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial)
Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência
(durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834,
durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as
províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional,
em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO: Logo após a
proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia
latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o
eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram
seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados
Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo /
República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto
Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico
(separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as
províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO: Os primeiros
anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem
constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de
1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a
nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados
Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita
legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.
Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias,
repouso semanal, férias remuneradas (13º
salário só mais tarde com João Goulart). Foi a de menor duração
/ já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do Estado de sítio. Obs.:
Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de 1937
CONTEXTO: Como seu
mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado
tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes
extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista
("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano
comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara
inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados
Unidos do Brasil.
Carta outorgada
(imposta)
Inspiração fascista –
regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos
políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial
prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)
Modelo externo –
Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)
Obs.: Apelidada de
"polaca"
5) Constituição de 1946
CONTEXTO: Devido ao
processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma
nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir
tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados
Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita
legalmente)
Mandato presidencial de
5 anos (quinquênio)
Ampla autonomia
político-administrativa para Estados e municípios.
Defesa da propriedade
privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de
greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de
opinião e de expressão.
Contraditória na medida
em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado
nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao
empresariado).
Obs.: Através da emenda
de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória
após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os
brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO: Essa
constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva,
contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento
autoritário. A constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo
instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país –
República Federativa do Brasil
Documento promulgado
(foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)
Confirmava os Atos
Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da
conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da
segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de
subversivos (opositores de esquerda)
7) Constituição de 1988
"Constituição
Cidadã"
CONTEXTO: Desde os
últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um
novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se
acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa
atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país –
República Federativa do Brasil
Carta promulgada (feita
legalmente)
Reforma eleitoral (voto
para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)
Terra com função social
(base para uma futura reforma agrária?)
Combate ao racismo (sua
prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão)
Garantia aos índios da
posse de suas terras (a serem demarcadas)
Novos direitos
trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias
remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se
aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos
após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de
plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a
acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república
presidencialista.
EXERCÍCIOS
1 – O anteprojeto que
deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na
Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas
características:
A – o espírito liberal
de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus
representantes;
B – a tentativa de
limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de
os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem
cargos públicos;
D – a limitação ao
máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação
nacional;
E – a completa
eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
2 – São características
da Constituição de 1824, EXCETO:
A – o unitarismo,
proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada
pelo imperador;
C – a criação do
Município Neutro;
D – o estabelecimento
do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos
Senadores.
3 – Pensando em termos
das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o
estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo
com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946
(R) Tem no Poder
Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
2 – Constituição de
1891
(S) O Poder Executivo
sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
3 – Constituição de
1824
(T) Privilégio às
representações classistas.
4 – Constituição de
1934
(U) Privilegiar o
predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
A opção que apresenta a
seqüência correta é:
A -1R – 2S -3U -4V; B –
1S -2V -3R -4T; C – 1T -2S -3V -4U; D – 1U -2R -3V -4S; E – 1V - 2U - 3R - 4T;
4 – Comparando as
diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o
exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto
dos cidadãos que
preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque:
1 – enquanto a Carta de
1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e
os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida
anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a
primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;
2 – enquanto a
Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos
brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a
Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao
mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;
3 – enquanto a
Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de
dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se
na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a
atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na
língua nacional.
Assinale:
A – se somente a
afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as
afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as
afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as
afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as
afirmativas forem verdadeiras.
5 – A partir das
características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas,
é possível afirmar que:
1 – a República Velha
foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios,
seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do
direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;
II – o restabelecimento
do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade
sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação
do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de
1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter
excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado,
possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos
os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo
brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem
permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e
dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da
institucionalidade democrática.
Assinale:
A – se somente a opção
I é verdadeira;
B – se somente a opção
II é verdadeira;
C – se somente as
opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as
opções III e IV são verdadeiras;
E – se somente a opção
IV é verdadeira.
6 – Segundo a
Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de
1988, cabe:
A – à União
representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no
plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito
Federal e com os Municípios;
B – aos Estados
legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes
em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios
zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio,
bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades
estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da
União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades
estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e
do correio aéreo.
7 – O processo de
revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários
grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos
individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):
A – equilíbrio na
proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos
direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das
férias.
C – universalização dos
serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da
Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a
multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição
sindical.
E – estabilidade do
emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
Gabarito
1 - D 2 - C 3 - E 4 - C
5 - C 6 - A 7 - B
Fonte: Mundo Vestibular
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