1- Teoria Geral do
Estado e Noções Sobre o
Direito Constitucional:
1. (FCC/EPP/2004) Todas
as pessoas presentes no território do
Estado, num determinado
momento, inclusive estrangeiros e
apátridas, fazem parte
da população.
2. (FCC/EPP/2004) O
conceito de Estado não se confunde com o de
Nação.
3. (FCC/EPP/2004) O
território de um Estado é a base geográfica do
poder soberano.
4. (FCC/EPP/2004) São
elementos constitutivos do Estado Moderno:
povo, território e
soberania.
5. (FCC/EPP/2004) A
soberania é una, divisível, alienável e
imprescritível.
6. (FCC/Audtor –
TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico, o
denominado conceito de
Constituição liberal foi expresso pela
Carta Magna, de 1215.
7. (FCC/Audtor –
TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal
foi expresso na
Constituição mexicana revolucionária, de 1917.
8. (FCC/Audtor –
TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal
estava presente na
Constituição de Weimar, de 1919.
9. (FCC/Audtor –
TCE-MG/2005) A Lei Fundamental de Bonn, de
1949 foi um marco
inicial do Estado Liberal.
10. (FCC/Audtor –
TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico, o
denominado conceito de
Constituição liberal foi expresso pela
Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão, de 1789.
11. (FCC/Defensor-DP-SP/2009)
"A Constituição tem compromisso
com a efetivação de seu
núcleo básico (direitos fundamentais), o
que somente pode ser
pensado a partir do desenvolvimento de
programas estatais, de
ações, que demandam uma perspectiva
não teórica, mas sim
concreta e pragmática e que passe pelo
compromisso do
intérprete com as premissas do
constitucionalismo
contemporâneo." Este enunciado diz respeito
à implementação de
políticas públicas e ao
neoconstitucionalismo.
Gabaritos
1 C 5 E 9 E
2 C 6 E 10 C
3 C 7 E 11 C
4 C
8 E
Comentários
1. Correto. O conceito
de população é diferente do de povo, este é
formado apenas para as
pessoas que se vinculam ao Estado
através de
nacionalidade ou cidadania. Aquele é um conceito
referente ao
quantitativo de pessoas em um território, em
determinado momento.
2. Correto. O conceito
de Estado é jurídico, o de nação é sociológico,
se refere a um vínculo
de costumes, língua, e etc. Diz-se que o
Estado é a nação
política e juridicamente organizada.
3. Correto. Os
elementos do Estado são: povo, território e governo
soberano, sendo o
território os limites para o exercício da
soberania.
4. Correto. Os
elementos do Estado segundo a doutrina majoritária
seriam: povo,
território e governo soberano.
5. Errado. Ela é una,
indivisível, inalienável e imprescritível. Ela é
inalienável pois
pertence ao povo, e somente em nome do povo
pode ser exercida.
6. Errada. Sobre a
Carta Magna de 1215, podemos falar que foi uma
das primeiras formas de
limitação do poder Estatal na Inglaterra,
mas que não chegava a
pregar um liberalismo Estatal face aos
cidadãos, já que o
poder do rei estava limitado principalmente
face aos barões e não
ao povo.
7. Errada. A
Constituição mexicana de 1917 nasce logo após a 1ª
Guerra Mundial,
trata-se de uma Constituição que prega não
mais os direitos
individuais em sentido estrito, mas uma visão
mais ampla, do
indivíduo em sociedade. Não podemos associá-la,
do ponto de vista
histórico, ao conceito de “constituição liberal”
expresso pela Revolução
Francesa. Ela vai além do “Estado
liberal”. A
Constituição Mexicana de 1917 passa a trazer em seu
texto os direitos
econômicos e sociais, surgindo então o conceito
de “Estado Social”.
Desta forma, possui como característica a
mudança da concepçào de
constituição sintética para uma
constituição analítica,
capaz de melhor conter os abusos da
discricionariedade.
Aumenta assim a intervenção do Estado na
ordem econômica e
social, dizendo-se que a democracia liberaleconômica
passa a ser substituída
pela democracia social.
8. Errado. A
Constitução de Weimar de 1919, tal como a mexicana
de 1917, foi oriunda do
primeiro pós-guerra. Ela era uma
Constituição enquadrada
no conceito de constituição “social”.
Neste conceito também
se enquadra a Constituição Brasileira de
1934.
9. Errada. Após a 2ª
Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida na
parte oriental e na
parte ocidental. Bonn (ou Bona) era a capital
da Alemanha Ocidental
logo após a divisão, parte que recebia
influência marcante dos
EUA, Reino Unido e França. A lei
fundametal de Bonn era
o nome da Constituição Alemã de 1949
que foi marcada por uma
retomada de força do
constitucionalismo como
reação ao período vivido na 2º Guerra. O
Estado Liberal tem seu
marco inicial muito antes. Este período do
Constitucionalismo
chamado moderno ou clássico, teve seu início
no séc. XVIII com a
Revolução Francesa e a Independência dos
Estados Unidos.
10. Correta. O marco do
Estado liberal e início do Constitucionalismo
Moderno é apontado pela
doutrina, na “Declaração dos direitos do
homen” na Revolução
Francesa e na Independência dos Estados
Unidos.
11. Correto. Um dos
objetivos do neoconstitucionalismo está na
concretização dos
direitos fundamentais. Desta forma, defende-se
neste
constitucionalismo contemporâneo (ou
neoconstitucionalismo)
diversos princípios de forma a impedir
que os poderes públicos
fiquem inertes, omissos em concretizar
os direitos
fundamentais. Podemos citar como exemplo a adoção
da teoria concretista
nos julgamentos do Poder Judiciário e o
princípio da
"proibição do retrocesso no domínio dos direitos
fundamentais e
sociais”.
bancana
ResponderExcluirbancana meirmo parceiro
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