Fabricantes de cigarros terão que dar destino correto a bitucas em Curitiba

Redação final ainda precisa ser aprovada antes do envio ao Executivo.
Vereadora diz que o poder público sempre ficou com o ônus das bitucas.

Os vereadores de Curitiba aprovaram, em segunda discussão, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que diz que os fabricantes de cigarros são os responsáveis pelas bitucas e, portanto, devem dar destinação correta ao resíduo. Como o texto recebeu emendas, a redação final será discutida na Câmara na segunda-feira (29), antes de ser encaminhado para sanção ou não do prefeito Luciano Ducci (PSB).

O projeto é de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e determina que as empresas sejam responsáveis também pela coleta e transporte. “A vida inteira eles [os fabricantes] ficaram com o lucro e o poder público com o ônus. Agora estamos chamando a responsabilidade social destes fabricantes”, afirmou a vereadora. Noemia destacou ainda que a legislação brasileira já imputa aos fabricantes de lixo tóxico a obrigação da destinação correta, contudo, ao se falar de bitucas este aspectos não era regulamentado em Curitiba.

Segundo a vereadora, por dia, é colhida 1,5 tonelada de bituca, que apesar de reciclável, é direcionada para o lixo comum e leva de quatro a cinco anos na natureza até se dissolver.

Noemia declarou que existem empresas interessadas nas bitucas de cigarro porque a cada cinco é possível fazer uma folha de papel A4. Ela acredita que as empresas farão parcerias para atender às determinações da lei e que poderão obter lucro com a ação, já que poderão comercializar espaços publicitários nas lixeiras. Apenas anúncios de cigarros e de bebidas alcoólicas são proibidos.

Cerco ao fumo

Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que proíbe fumar em locais públicos, como ruas, parques e praças do estado. O autor do projeto deputado Leonaldo Paranhos (PSC) diz na justificativa da PEC que muitos paranaenses não suportam mais “serem obrigados a tornarem-se fumantes passivos, sujeitos a adquirirem doenças e suportarem o mau cheiro provocado por tais práticas”.

O parlamentar argumenta ainda que a medida ira incentivar o fumante a abandonar o vício porque, com a redução dos espaços, ele se sentirá desmotivado. A aprovação da proposta deve ser vinculada a aceitação do eleitorado por meio de um referendo.

A proposta é tida como polêmica e por ser uma PEC, a tramitação na Assembleia é diferente. O texto deve passar por uma Comissão Especial para Reforma de Constitucional, por exemplo. Segundo o deputado Paranhos, após o segundo turno das eleições municipais, ele pretende convocar a Comissão para voltar a descutir o texto.