Governo estuda aliviar tributos no saneamento básico

Para estimular investimentos, o governo estuda de que forma poderá aliviar tributos de empresas de saneamento básico, desde que se comprometam a aumentar a infraestrutura do setor no País. Esta foi uma demanda dos empresários que recebeu o aval não só do Palácio do Planalto, mas também da equipe econômica e dos demais ministérios envolvidos, como o das Cidades. O principal foco é isentá-las da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas ainda há discussões sobre como se dará essa desoneração e de que forma será acompanhada a contrapartida das empresas.

De acordo com o setor privado, essas contribuições somam, por ano, um montante de R$ 2 bilhões, que poderão ser aplicados em novos projetos. Os estudos são feitos pelos técnicos dos Ministérios das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda e também pelo setor privado. "Isso funciona como uma tomada de telefone antiga, que tem quatro pinos e que todos têm de estar certos para fazer o equipamento funcionar", ilustrou o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Gustavo Frahya.

Apesar de as equipes estarem sempre reunidas, segundo Frahya, não há um prazo determinado para se chegar a uma conclusão. "Há a intenção do governo de viabilizar isso, mas é preciso ressaltar que o Brasil chegou em um ponto de equilíbrio orçamentário e tudo que envolve o tema deve ser tratado com atenção", argumentou.

"O que posso dizer é que vamos apresentar uma proposta no menor espaço de tempo possível", acrescentou. Conforme ele, o Poder Executivo abraçou a sugestão da Câmara Brasileira da Construção (Cbic) porque há a avaliação de que, ao fim, o resultado será de economia para o País. "Quanto mais investimento em saneamento, menor são os custos para a saúde", disse.

Um ponto que preocupa, por exemplo, envolve o desperdício de água no momento da distribuição. A média nacional é de 41%, informa o Ministério das Cidades. Para Frahya, porém, a cobrança da população por melhorias em setores como o de água e esgoto é baixa. "A sociedade não está atenta a isso", criticou.

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, disse estar otimista com a efetivação da proposta, mas, ao mesmo tempo, afirmou estar ciente de que não se pode esperar uma mudança drástica do Executivo federal. "As coisas não vão de uma só vez. Temos visto que o governo tem optado por fatiar as mudanças, como a reforma tributária e a reforma política", citou. Sobre as perdas de água no momento de distribuição, Simão disse que o porcentual no Brasil é "inadmissível".