A obrigação também nasce dos contratos, da lei. As obrigações nascem também na lei, por exemplo,  um pai tem a obrigação de sustentar seu filho, não é um contrato nem um ato ilícito porém é uma obrigação de dar coisa incerta (R$) por excelência ao seu filho.

Atos ilícitos: Art 948 inciso II. Obrigação que nasce diretamente de um ato ilícito: De indenizar, pagar alimentos pelo dano material, moral, para a vítima ou o a família dele.

Contrato: Muitas vezes fazemos um sem se dar conta. Vou um contrato? Veja também o surgimento de uma obrigação recíproca. OBS: O débito nem sempre caminha junto com a responsabilidade patrimonial, às vezes a responsabilidade cai em cima do corpo do credor como no caso dos alimentos, a pensão alimentícia. Porém ao ser preso o cidadão não quita sua dívida, mas fica detido enquanto não pagar sua dívida na prestação de serviço ao filho.

Há hipóteses em que uma pessoa responde pela dívida da outra: uma pessoa que tem um débito mas não paga nem seu bem será perdido consiste na dívida prescrita, continua devendo mas seu patrimônio não responde. Outro exemplo é a dívida de jogo.

Podemos responder pela dívida que não temos. Esse é o caso dos fiadores. PS: Se essa obrigação for de locação e a fiadora só tiver uma casa com o valor da dívida, a casa  do fiador irá ser fiadora. O patrão responder pelos atos ilícitos do funcionário; O Hotel responder pelo ilícito do hóspede, etc. São casos onde responde-se pelo débito alheio. Porém quem paga pode fazer uma ação regressiva na dívida alheia. Mas e o pai que responde pelo ilícito do filho? E o pai tem ação regressiva contra o ilícito do filho? Se um filho explode um banheiro, e  o filho for menor de idade, quem irá responder será o pai, logo não há ação regressiva contra o filho menor de idade, nem também quando o filho se tornar maior de idade, pois o pai estará pagando dívida própria e não dívida alheia. A dívida do menor é a dívida do pai. ART 928: Você pode responsabilizar o próprio incapaz quando o responsável não tiver meio de fazer (For pobre), ou seja, o incapaz (a criança) irá responder judicialmente pelo seu ato ilícito, a criança pode ser condenada desde que ele possa pagar por seu ato e seu responsável não possa fazê-lo. Em tese, haverá ação regressiva do filho contra o pai que o colocou no mundo e que respondeu pelo erro que o pai deveria responder (Pelo filho ser menor de idade e não ter pedido pra nascer!), isso é uma grande contradição do sistema!

Pois é Obama !

Vamos ao caso concreto que ocorreu em São Paulo. Primeiro é bom já termos a noção de que um contrato para existir basta haver consenso de vontades. Pois bem, um passageiro ergueu os braços para poder para um ônibus e entrar nele, na faxada do ônibus dizia que ele iria para o paraíso se referindo ao bairro em SP, ele fez sinal e o ônibus além de parar ele atropelou o cidadão e o levou para outro paraíso. Isso se trata por um ato contratual ou extracontratual? Resposta: Responsabilidade contratual, já havia obrigação de prestação de serviço da prestadora em levá-lo ao seu destino mesmo sem ele ter entrado no ônibus, não precisa de contato, basta o consenso de vontade, e ele manifestou isso levantando o braço.

Triste saga dos fiadores :\

A função social do contrato tem muito a ver com os contratos pelo fato do contrato produzir, gerar obrigações recíprocas e direitos recíprocos que devem estar embasados na boa fé objetiva e na função social dos contratos.

Temos sempre em nossos contratos manifestar a boa fé objetiva cumprindo os deveres anexos do contratos, ou seja, os que não fazem parte do dever central do contrato, mas sim o dever marginal do contrato, ele não está escrito no contrato. No aluguel o dever central é haver o pagamento de uma parte e a prestação do bem ao locatário. Agora vejamos os deveres anexos: A parte tem que combinar  com a outra as condições possivelmente onerosas do contrato, informando a outra parte os eventuais malefícios do contratos. Deveres laterias: Informação, sigilo (No caso do advogado ter o sigilo de guardar sigilo com as informações de seu caso), dever de segurança (EX: cuidado, chão escorregadio). Houve um caso na Alemanha onde um restaurante foi obrigado a indenizar um cliente pelo fato dele ter sido atingido por uma bola de bilhar por outro cliente que estava jogando sinuca. Agora por que o restaurante foi punido? Pelo fato de não ter informado aos clientes os perigos de serem atingidos nem muito menos ter organizado o ambiente para que tudo pudesse correr com a máxima segurança possível.

Mas e a função social do contrato? Ela tem uma visão mais teórica, não é tão clara como a boa fé objetiva. O contrato tem que ser bom para ambas as partes e também para a sociedade. Mas e a Pacta sunt servanda não existe mais? Existe, porém se aplica de forma tênue ao contrato, ou seja, um contrato onde há a presença de uma grande onerosidade pode sim ser resolvido, interessante não? O Contrato apresentando uma onerosidade muito grande e imprevisível poderá ser EXTINTO: