O poder executivo

Segundo o artigo 2º da CF, são três os poderes de nossa república: o Executivo, legislativo e judiciário. Mas nem sempre foi assim, antigamente existiam quatro poderes antes da república. Além dos três poderes que nós conhecemos, havia também o poder moderador que era do rei.

A função do poder executivo consiste em sua função típica que é a de administrar. O poder executivo administra, coloca em prática os ditames legais, ele cuida da saúde, educação, habitação etc. Excepcionalmente o poder executivo também exerce a função atípica de legislar, como no caso das medidas provisórias feitas pelo presidente (Art. 62). O executivo também julga nos chamados processos administrativos sem coisa julgada. Para saber quem é o chefe do poder executivo dependerá da unidade da federação. Temos os municípios, os Estados, o distrito federal e a união. O chefe do poder executivo do município é o prefeito, do estado é o governador, do distrito federal também o governador e o chefe do poder executivo da união é o presidente da republica.

Funções do presidente da república

O presidente da república Federativa do Brasil exerce duas funções: Ser chefe de Estado (representa o País externamente), e também exerce a função de chefe de governo, pois é o chefe da administração federal. Portanto no Brasil o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo. Por outro lado, na Inglaterra essas duas funções possuem duas pessoas diferentes. No caso da chefia do Estado podemos notar que quem exerce essa função é a Rainha Inglesa e o chefe de governo é o primeiro ministro.

O chefe do poder executivo é eleito de que maneira?

 A forma de eleição dele é pelo povo através de um sistema majoritário, que é o mais simples dos sistemas eleitorais. Nele, quem tiver o maior número de votos ganha. Existe o sistema de majoritário de maioria absoluta e simples. A diferença entre eles é a que um é aquele no qual o candidato pra ser eleito tem que ter mais da metade dos votos válidos. Como saber? Basta verificar se naquela eleição é possível haver segundo turno, se puder verificar é porque o sistema é de maioria absoluta. Já o simples é que tem a maior quantidade de votos, não importando ser 50% ou não. Esse sistema (Maioria absoluta) é o da eleição do presidente, governador. Já para prefeito depende, pois vai depender do número de eleitores. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores não se exige um segundo turno, aqui basta um candidato ter um maior número de votos que o mesmo será eleito.

Qual é a linha sucessória do presidente da república?

Isso pode acontecer tanto na saída temporária do presidente quanto na saída definitiva. A ordem de sucessão começa pelo vice-presidente da república, depois do vice vem o presidente da câmara dos deputados por um motivo muito simples, a câmara dos deputados representa a vontade do povo. Depois vem o presidente do senado e se o presidente do senado não puder assumir, o presidente do STF é que irá assumir o cargo de presidente da república.

Uma dica: Todos esses cargos devem ser ocupados por brasileiros natos. Um brasileiro naturalizado nunca poderá ser presidente da república!

Atribuições do presidente

Estão todas no artigo 84 da constituição federal. Aqui não há a presença de um rol taxativo, mas sim demonstrativo. Também pode editar medidas provisórias segundo o artigo 62.

Quais são os crimes que podem ser praticados pelo presidente?

1.      Crime de responsabilidade

É uma infração política praticada pelo presidente como consta no artigo 85 de nossa constituição. Quem julga esses crimes é o senado federal nos termos do artigo 52, I da CF/88. Ex, quem jugou e condenou Fernando Collor pelo crime de responsabilidade foi o senado. Se ele for condenado, a primeira consequência é a perca do cargo. A outra consequência é a incapacidade por função pública durante 8 anos. Essa incapacidade não é a perca dos direitos políticos, é pior!

2.     Crime comum

No caso do presidente cometer um crime comum (Matar, roubar etc) ele será julgado pelo supremo tribunal federal nos termos do art. 102, I da CF/88. OBS: em ambos os casos haverá um juízo de admissibilidade pela câmara dos deputados. Essa câmara deverá autorizar esse processo com quórum de 2/3, ou seja, para o presidente ser julgado pelo supremo ou pelo senado, deverá passar por um processo de admissibilidade mediante aprovação de 2/3 da câmara dos deputados. Se o presidente for condenado por crime comum, ele perderá o mandato e perderá os direitos políticos enquanto durar a pena.

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F.A.Q.

1)  Qual a diferença entre chefe de governo e chefe de Estado?

Existem dois personagens com funções distintas. A diferença é que chefe de Estado é responsável por representar o país fora de suas fronteiras, no Brasil o chefe de Estado é o presidente (Art. 84 da CF, atribuições do presidente da república). Já chefe de governo é o responsável pela administração, é quem de fato governa e administra no caso do Brasil o chefe de governo também é o presidente da república. Há países em que essas funções não são de uma mesma pessoa como no caso da Inglaterra.

2) Quais são as atribuições do vice-presidente da república?

Na CF encontramos com facilidade as atribuições do presidente e não a do vice. Primeiramente uma delas é a de substituir o presidente da república na sua ausência temporária e durante a saída definitiva porque ele é o segundo na linha sucessória. Além disso, ele faz também, segundo a CF, pode ser convocado pelo presidente da república para atuar em missões especiais e participa obrigatoriamente do conselho da república e do conselho de defesa nacional.

3) como se dá o processo contra o presidente da república?

Primeiramente, vivemos em um presidencialismo. Há duas características importantes: Primeiro o chefe de governo é o presidente e o presidente da república tem um mandato determinado de 4 anos que pode ser renovado mediante nova reeleição. O processo contra o presidente tem artigos específicos, ele pode responder por crime de responsabilidade ou crime comum. É importante frisar que deverá existir juízo de admissibilidade da câmara dos deputados que se dá por 2/3 dos seus membros. Se o presidente realmente for processado, ele será suspenso do cargo por até 180 dias, o senado ou STF terá 180 dias pra julgar, se não conseguir julgar nesse período o presidente volta. Se ele for condenado, dependerá do crime ser comum ou de responsabilidade como já foi mencionado. O processo contra o presidente se chama impeachment.

4) O presidencialismo é cláusula pétrea?

Cláusula pétrea é aquela matéria constitucional que não pode ser retirada da constituição. Elas estão previstas no artigo 60 § 4 da constituição. O presidencialismo não é cláusula pétrea porque não está previsto nas cláusulas pétreas. Basta uma emenda constitucional para mudar o regime presidencialista.

5) Conselho de república e conselho de defesa nacional, o que são?

São dois órgãos consultivos do presidente da república. A CF prevê que o presidente tem dois órgãos que o auxiliam na tomada de decisões. Esses órgãos são presididos pelo presidente, mas muitas autoridades fazem parte também para darem opiniões antes da tomada de decisões importantes como no caso da decretação de intervenção federal e também antes de decretar o estado de defesa (Art 136). E por fim ele deve ouvir antes de decretar o estado de sítio.

No conselho da república há seis assentos para brasileiros natos, duas escolhidas pelo presidente, duas pelo senado e duas pela câmara dos deputados.