Quais as consequências de faltar à uma audiência?

abril 04, 2013 79 Comments A+ a-

É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou não obrigado a ir ao bendito julgamento. Pois bem, vamos tratar disso aqui e ver quais as consequências de eu, você, nós faltarmos à uma audiência.

O papel da testemunha é solucionar a lide em questão, ou seja, resolver o problema do caso concreto ou pelo menos servir de base de provas para que se possa chegar a um fator comum.


É necessário entender  que a convocação para ser testemunha não é um favor que você pode ou não cumprir, mas sim uma ORDEM JUDICIAL na qual todos nós somos obrigados a cumprir. Se você estiver pensando em faltar à uma audiência, pode tirar o cavalinho da chuva porque as consequências são pesadas. Mas se já faltou, tudo vai depender da esfera que você feriu, pois pode ser penal ou cível. Antes de explicar é necessário darmos uma olhadinha no artigo 339 do código de processo civil que dispõe sobre o tema:

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. 
Mas, se você faltou, independentemente de ter sido sem querer ou não, você terá de arcar com as despesas causadas por conta de sua falta. É amigo(a), tudo na justiça gera gastos e nesse caso  o bolso a ser ferido será o seu. 


Na verdade pagar as despesas causadas por sua falta é só uma parte do problema. De qualquer jeito você terá que ir prestar esclarecimentos para a justiça, mesmo que seja contra a sua vontade, eles podem te levar de forma coercitiva, ou seja, não tem pra onde correr, você vai por bem ou por "mal"!

Entretanto, tudo isso pode acontecer somente quando você não tem uma justificativa plausível de ser permitida a sua falta, como por exemplo, questões de saúde. Se você estiver doente no dia da audiência pode faltar tranquilo(a), desde que depois você prove que realmente estava impossibilitado(a) de ir pra audiência naquele dia. Vejamos o art. 412 do código de processo civil:

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)


Agora vamos para a esfera mais pesada que é a penal. Aqui a responsabilidade varia de acordo com os valores sociais envolvidos no caso (Vida, liberdade, integridade física etc.), como consequência as sanções aqui são mais graves. Aqui, é a soma de todas as responsabilidades que estão previstas no código de processo civil mais duas coisinhas inéditas: 

1º Você será responsabilizado(a) por crime de desobediência
2º Terá que pagar uma multa que pode chegar ao valor de 10 salários mínimos, de acordo com sua condição financeira.

OBS: Isso serve tanto pra testemunha quanto para quem é convocado para fazer parte do júri, observemos esses artigos:

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
Parágrafo 1 do Artigo 453 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.


Olá, meu nome é Henrique! Mas pode me chamar de Ujo.

79 comentários

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Anônimo
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16 de junho de 2014 10:29 delete

Bom dia eu faltei mais foi porque tive que leva minha finha no medico esto com atestados dela serve para conprova

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Anônimo
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10 de julho de 2014 00:40 delete

Independentemente de voce ter como justificar, você terá de arcar com as despesas causadas por conta de sua falta. É amigo, tudo na justiça gera gastos e nesse caso o bolso a ser ferido será o seu. Na verdade pagar as despesas causadas por sua falta é só uma parte do problema. De qualquer jeito você terá que ir prestar esclarecimentos para a justiça, mesmo que seja contra a sua vontade, eles podem te levar de forma coercitiva, ou seja, não tem pra onde correr, você vai por bem ou por "mal"!

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Jansen Bispo
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26 de julho de 2014 00:52 delete

Olá,
E no caso de ausência em audiência trabalhista como testemunha, qual seria o local à ser procurado para prestar os devidos esclarecimentos à justiça?

Obrigado.

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Anônimo
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11 de agosto de 2014 08:20 delete

Também gostaria de saber no caso de ausência em audiência trabalhista o que acontece?

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Anônimo
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11 de agosto de 2014 20:28 delete

Gostaria de saber eu perdir uma audiência pois não fui avisada pelo meu advogado,hora e dia ele estava operado da coluna doente, não me avisou para eu ir, e perdir uma ação trabalhista de 160.000,00, fui no seu escritório e ele disse que não conseguiu me avisar, me ofereceu 10.000,00,provavelmente foi comprado, me ajude vou processa-la

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Anônimo
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18 de agosto de 2014 02:00 delete

Oi meu marido faltou
Foi assim chegou um papel pra ele ,ele assinou e foi no dia que estava a dada
Chegando lá era pra ele confirma se a criança era filha dele ,ele disse que não sabia que era bom fazer o teste de DNA primeiro.ta até ae tranquilo
Quando chegou outro papel mas esse foi entregue pela irmã dele que amag da mãe da criança ! E estava escrito assim Investigação de Paternidade
Mas nesse ele não foi ,ele quebrou a clavícula e então tivemos que viajar .
essa falta foi muito grava ? Me.explica como que funciona oque poderá acontecer por favor obrigada

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Anônimo
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20 de agosto de 2014 12:47 delete

Minha moto foi clonada, o condutor envolveu em um acidente e fugiu do local,.. alguem seguiu o condutor conseguiu sua rg e cpf. entao a vitima entrou na justica contra o condutor e contra mim pois a moto esta clonada,fui ate o delagado de transito, me disse para fazer um BO que minha moto esta clonada e ira chamar o o condutor da moto para depor, levei o BO e apresentei na consiliacao,fiz isso, a vitima do acidente ate se conformou com o ocorrido, mas mesmo assim deixou que o processo continuar,havera uma audiencia como o juiz. peguei um documento que no dia estava trabalhando (uso a moto para me deslocar para o trabalho) esse acidente aconteceu em outra cidade . terei que contratar um advogado estou tendo gastos com tudo isso, mesmo provando que sou inocente, eu poderia entrar na justica contra a vitima para recuperar meu dinheiro?

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Anônimo
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21 de agosto de 2014 21:25 delete

E se nao tiver como ir até o fórum por causa da distância , no caso eu morro num lugar que nao tem fórum e tenho que me deslocar mais de 65 kilometros e nao tenho como ir oq faço

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Anônimo
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23 de agosto de 2014 12:45 delete

Eu fui ameaçada pela rede social por um homem que tem envolvimento com bandido! Fui a delegacia e prestei queixa em março desse ano! Dois dias depois que eu fiz a queixa ele me viu na rua e me ameaçou de novo. Acredito que ele não tenha feito nada porque eu estava com outras pessoas. Hoje recebi uma intimação para comparecer no forum, só que eu não quero ir, primeiro que vou sozinha, ele pode me esperar em algum lugar ou ate mesmo me esperar na porta de casa! Oque acontece se eu não for ?

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Anônimo
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8 de setembro de 2014 10:58 delete

toda essa situação e muito engraçada, um cidadão de bem ser punido perante a lei pela falta em um julgamento como júri, enquanto políticos roubam os cofres públicos e não acontece, somos obrigados a banca a boa vida de muitos pagando altos juros e também não tem justiça que enxergue isso, somos obrigado a da a cara a tapa numa situação delicada e não temos o mínimo de segurança ou identidade preservada. É isso no brasil a lei foi deita para punir pessoas de bem.

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Anônimo
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16 de setembro de 2014 22:39 delete

E o criminoso que até hoje não encontram e vive por ai e nunca apareceu em nenhuma audiencia não acontece nada

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Anônimo
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2 de outubro de 2014 16:29 delete

Olá! Fui intimada a depor como vítima, pois fui meu carro foi roubado e dias depois, o acusado foi preso em flagrante com o carro.
Chegando no Forúm, no dia do depoimento, meu nome não estava na pauta do dia, apenas do acusado e assim, me "liberaram" do depoimento naquele dia. Mas, o que me preocupada, é que fiquei sabendo disso apenas no Forúm e não me foi dado nenhum tipo de documento que comprove que eu comparece a data que fui intimada e não foi necessário o depoimento.
Está correto assim?

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Anônimo
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25 de outubro de 2014 19:47 delete

Não é possível aplicar pena de confissão ao reclamante, no processo do trabalho. A CLT é clara ao estabelecer a regra: a ausência do reclamante importa arquivamento do feito. Apenas a ausência do reclamado autoriza o Juiz a aplicar pena de confissão. Em outras palavras você prejudicou quem contava com a sua presença, geralmente e solicitada mais de uma testemunha, não recebendo uma intimação pra comparecer, você é considerado uma testemunha informal, ou seja só passa a ter valor a parti do momento que for incluso no processo, fazendo as considerações finais, não a esclarecimento a prestar a justiça, pois a mesma não tinha e não teve conhecimento da sua pessoa ou confissão.

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Anônimo
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5 de novembro de 2014 14:55 delete

Um amigo meu me chamou pra ser testemunha de um caso que aconteceu com a esposa dele, que foi de constrangimento, mais eu não estava la no momento. Se eu for e de alguma forma comprovarem que eu não estava la pode ocorrer danos a minha pessoa??

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Anônimo
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5 de novembro de 2014 16:09 delete

Boa tarde, uma amiga minha passou por um constrangimento numa clinica e colocou na justiça, ela me chamou pra ser testemunha, mais eu não estava la no momento, pode ocorrer alguma coisa comigo se descobrirem que eu não estava la no momento do ocorrido?
Agradeço!

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Anônimo
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5 de dezembro de 2014 19:52 delete

BOA NOITE , EU RECEBI UMA INTIMAÇÃO HOJE DIA 05/12 PARA COMPARECER A AUDIENCIA DIA 09/12 ,10/12,11/12,12/12,E 15/12 EU SOU CABELEIREIRA GANHO PELO QUE FAÇO , TRABALHO SÓ , ESTOU COM DIVIDA NO BANCO , COMO FAÇO???? PRECISO TRABALHAR anacaliano1@hotmail.com

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Anônimo
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9 de dezembro de 2014 23:37 delete

Se eu não for a udiência na vara de família onde os pais tem que ser ouvidos. Qual a pena?

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Anônimo
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10 de dezembro de 2014 16:58 delete

No meu caso fui agredida e faltei nas audiencias, e agora eles falaram que se eu faltar eles vem me buscar com viatura e normal esse procedimento??

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Karina
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4 de janeiro de 2015 16:52 delete

Boa tarde,

Recentemente meu filho recebeu duas intimações para comparecer como testemunha (casos diferentes), uma como testemunha de defesa e outra como testemunha/vítima e esta última consta presença obrigatória sob risco de ser levado a força.
Eu queria entender porque esta segunda intimação veio assim e a primeira não, sendo que, outras testemunhas no primeiro caso não compareceram e não aconteceu nada com eles mas nesta segunda intimação veio esta obrigatoriedade. O que isto significa? Por que em alguns casos não importa se a testemunha não aparecer e em outros existe esta obrigação?

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28 de fevereiro de 2015 11:19 delete

Ola estou com duvidas,pois nesta data dia26 minha audiência trabalhista aconteceria,pois quando chegou minha vez ,o meu advogado me chamou de canto e disse para eu adiar a audiência p outro dia, pois ele disse que a juíza estava alterada e é era recem formada,e certo isto,pois concordei e foi marcada p outra data,ele alegou p juíza que ums da testemunha não compareu,gostaria muito da ajuda de um profissional pois sou leiga.

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9 de março de 2015 16:59 delete

Se eu não receber a intimação e faltar a audiência o que acontece

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9 de março de 2015 17:00 delete

Se eu não receber a intimação e faltar a audiência o que acontece

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8 de maio de 2015 19:56 delete

O juiz me cobrou R$800,00 por não ir a audiencia do processo que eu mesma dei entrada. Meu advogado fez uma declaração de pobreza e mesmo assim o juiz recusou. Não tenho dinheiro e nem bens no meu nome, o que eu faço?

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21 de maio de 2015 18:22 delete

Preciso de uma resposta urgente. Eu coloquei a marinha na justiça e já faz uns 4 anos. Todo mês eu ia na defensoria saber como tava o processo, os estagiários diziam que tava em análise com o juiz e tal, e nada de marcar audiência. Estou fora do País e foi um oficial de justiça no meu antigo endereço me procurando e a audiência já tá marcada para daqui a 5 dias. Não vou ter como comparecer em cinco dias, será que pode ser remarcada essa audiencia, ou posso prestar depoimento daqui, CASO NÃO FOR EU PERCO A CAUSA?

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4 de junho de 2015 19:59 delete

Oi, Jonas. Pode ser que o Juiz suspenda a causa até você voltar, sendo feita uma nova citação após o retorno. Dá uma olhada nessa jurisprudência do TJRS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU QUE SE ENCONTRA EM VIAGEM NO EXTERIOR. CITAÇÃO POR EDITA. INVIABILIDADE. É consabido que a citação por edital, por consubstanciar modalidade de chamamento ficto do réu a juízo para defender-se, é viabilizada tão somente após infrutíferas as diversas diligências na tentativa de localização e citação pessoal daquele. Mostra-se acertada a decisão que suspende o feito por 30 dias, para que seja realizada novamente a citação quando do retorno do réu da viagem referida pelo oficial de justiça na certidão juntada aos autos.

Ou então você é citado por rogatória ai no exterior mesmo, fica difícil dizer exatamente o que será feito sem saber detalhes do seu caso. Mas em regra é isso, abraços.

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4 de junho de 2015 20:09 delete

Geralmente quando não vai o depoimento é dispensado. Se ele persistir, recorra. Use a defensoria pública se for preciso, caso não tenha condições de arcar com um advogado particular. Boa sorte. Abraços.

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Diego Regis
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17 de junho de 2015 20:09 delete

Olá, eu processei uma loja online,sendo q eu fiz q compra em meu nome, mas com cartão da minha mãe, então eu sou o primeiro autor, se no dia da audiência minha mãe não puder comparecer, pode ser criado uma procuração para q eu possa responder por ela no processo? Se alguém puder me ajudar agradeço muito!

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17 de julho de 2015 23:22 delete

Uma amiga me pediu para ser testemunha dela,aí ela me pediu meus documentos,eu passei tudo.Não me chegou intimação alguma,e fui mesmo assim.Chegando lá,a audiência foi remarcada,daí sim assinei um livro no fórum,e me deram um papel com informações do processo e da nova data.Por fim,dois dia depois meu marido foi transferido para trabalhar em outro País,e vai a família toda,pois somos em 4 moro com meus sogros,pai filho vão trabalhar nesse País.Daí,eu me senti pressionada por essa " amiga" pois eu fui explicar,ela surtou,nós eramos muito amigas,depois dessa reação dela,brigamos e estou neutra ,pois ela foi minha ex sogra e ela está surtada pq não quer que eu vá embora,me assustou a reação dela sério sentimento de posse sobre mim,(Você não pode ir embora )(não vou deixar),daí liguei para advogado dela,ela me disse que se tinha como provar que vou,que quando tivesse certeza era para eu ligar para ela.Mais senti uma mudança na voz dela.como se essa minha amiga já. Tivesse combinado algo.Me informei com outro advogado,ele me disse que só ela pode desistir de mim a amiga.Em fim,agora estamos com tudo pronto só aguardando dia 3/8 agora,eu atrasei meu sogro e meu marido pois vamos juntos.Gostaria de saber que faço,pois e se ela reemarcar a audiência só para me manter aqui?Fizer algo para me prejudicar?Pois ela tem mais processos já justiça,e ru deduzo que ela que me manter a favor dela,poxa eu tô aflita me ajude.Que faço,como me proteger,posso ir mesmo sem ser intimada,posso desistir ,não quero ficar aqui por isso,e a minha vida.E outra ela tem meus documentos,estou com medo dela fazer algo,pq e uma intriga,ela quer por que quer que eu volte cm filho dela é uma loucura,cena de filme ,possessivos que só!Me oriente por favor 🙏

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Jason White
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24 de agosto de 2015 00:38 delete

HOLA
Sólo quiero dar las gracias al Dr. OGUNMEN por lo que ha hecho por mí, él trajo al hombre que amaba y aprecio con todo mi corazón, un hombre que me dejó por otra mujer durante más de 6 meses, con 3 niños, decidí comprobar algún hechizo lanzador de pero todos mantienen engañarme, hasta que un buen amigo, el mío me dijo sobre el Dr. OGUNMEN pensé que él era también un scam.until me dijo que mi ex estará de vuelta 3 día time.am tan agradecido hoy que mi ex es nuevo a mí y estamos felices y siempre quiero estar a mi lado, yo le aconsejo que la gente no caiga en las manos equivocadas, sino para ponerse en contacto con el Dr. OGUNMEN que es confiable y recto hacia adelante, puede contactar con él artesa su email dr.ogunmen@yahoo.com
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8) que ha sido engañado y quería recuperar su dinero perdido y más problemas
Le enviaremos un correo electrónico en dr.ogunmen@yahoo.com

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Anônimo
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28 de agosto de 2015 10:09 delete

Bom dia, eu trabalhei na empresa durante 2 anos junto com meu pai, fui mandada embora e processei a empresa, agora eles estão querendo que meu pai testemunhe contra mim, isso procede?

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28 de agosto de 2015 14:47 delete

Olá, procede. Mas o depoimento servirá apenas como informação e não como compromisso. Art. 829 da CLT - A testemunha que for parente até o 3º grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Abraço.

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anjodudu
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31 de agosto de 2015 23:29 delete

Puta merda que português ......

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Unknown
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12 de setembro de 2015 00:12 delete

Se eu estiver trabalhando em outra empresa e houver uma audiência contra minha ex-contratante enquanto estarei na minha jornada de trabalho atual, posso fazer uma procuração para que alguém compareça em meu nome?

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12 de setembro de 2015 16:09 delete

Se eu fui intimado por telefone para depôr na delegacia sou obrigado a ir?

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21 de setembro de 2015 12:02 delete

Em regra não, mas pode pedir ao seu advogado para que ele peticione pedindo a mudança da data de audiência.

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21 de setembro de 2015 12:04 delete

É bom que você vá, mas vale lembrar que a intimação deve ser por escrito (em regra). Peça para seu advogado comparecer antes da data lá na delegacia para que ele tenha ciência do teor do problema ou até mesmo para averiguar se não é um engano.

Para mais informações, recomendo essa matéria: http://www.advogadocoutinho.com/intimacao-da-delegacia/

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Unknown
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24 de novembro de 2015 10:10 delete Este comentário foi removido pelo autor.
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24 de novembro de 2015 10:16 delete

Fui informado via telefone que deveria ir a uma audiência como testemunha por causa de um furto em uma empresa que trabalhei (hipermercado), não recebi intimação por carta ou por um oficial de justiça, sou obrigado a ir, pergunto pois não tive como conferir se era verdade!

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11 de dezembro de 2015 16:48 delete

O seu, pelo visto, também não é um dos melhores. Quanta humildade, "anjodudu".

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Uislei Rocha
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22 de dezembro de 2015 08:43 delete Este comentário foi removido pelo autor.
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Uislei Rocha
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22 de dezembro de 2015 08:45 delete

Eu abri uma ocorrência na delegacia contra o gerente da loja a audiência ia ser dia 15 como vou viajar adiei a viagem mas no dia 15 não teve e não me avisaram nada perguntei a menina do fórum se eu podia cancela pra nao ter mas pq vou viajar vou embora do rio ela disse q era só eu não ir na audiência q ela seria arquivada e agora oq eu faço!

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zelia Lima
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7 de março de 2016 11:33 delete

Essa explicação, deveria ser publicada para o Brasil todo! É uma forma de conscientizar os desatentos!

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24 de abril de 2016 23:36 delete

Fazia dois anos que tinha entrado com processo onde trabalhava,sempre dou uma passada no meu advogado pra ver como está indo e sempre a secretaria fala que não chegou nada pra eles ainda,mas fui no forum aqui e vi que a minha audiencia tinha sido dia 03/02/16 e meu advogado não me avisou e continuo indo lá e eles falam que não chegou nada pra eles ainda??Será que meu advogado esta me enganando?

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24 de abril de 2016 23:37 delete

E lá na pasta do processo esta que a outra parte foi julgada e condenada a pagar uma cesta basica de 880,00 pra uma instituição

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1 de maio de 2016 15:57 delete

Olá Adriane, existem várias possibilidades a serem consideradas aqui. Pode ser que ele também não tenha visto a intimação. Recomendo que compareça ao escritório de seu advogado o mais breve possível. Pode ser também que o procedimento da audiência tenha sido simples, o que dispensa a presença do autor. Abraço.

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Unknown
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5 de julho de 2016 19:17 delete

paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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Unknown
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5 de julho de 2016 19:17 delete

paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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Unknown
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5 de julho de 2016 19:17 delete

paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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5 de julho de 2016 19:18 delete

paguei uma advogada pra defesa do meu filho e ela nao foi no dia da audiencia.Qual meus direito

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2 de agosto de 2016 13:43 delete

Olá! Meu marido foi intimado para ser testemunha, porém o processo é no Ceará e ele mora em outro Estado, Minas Gerais. Ele não tem recursos financeiros para arcar com a viagem. O que fazer no caso dele? Grata!

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Diana Mello
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27 de maio de 2017 01:24 delete

Oi gostaria de saber o seguinte eu tinha uma audiência de conciliaçao com o pai das minhas filhas dia 24 de maio,mas nem eu nem ele compareceu porque minha filha está doente e tivemos que leva-la ao hospital ,o que devo fazer para remarcar a audiência ?eu esqueci de pedir um atestado médico mas tenho a receita com nome da minha filha hora e data serve?

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Diana Mello
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27 de maio de 2017 01:25 delete

Oi gostaria de saber o seguinte eu tinha uma audiência de conciliaçao com o pai das minhas filhas dia 24 de maio,mas nem eu nem ele compareceu porque minha filha está doente e tivemos que leva-la ao hospital ,o que devo fazer para remarcar a audiência ?eu esqueci de pedir um atestado médico mas tenho a receita com nome da minha filha hora e data serve?

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28 de maio de 2017 01:36 delete

Olá, Diana.

É perfeitamente possível que o juiz remarque a audiência de conciliação.

Para isso, solicite ao seu advogado que ele elabore uma petição com o pedido, juntando nesta petição os documentos comprovando o motivo de você não ter comparecido.

Isso não garante que o juiz deferirá, a depender do julgador, ele pode não aceitar e dar início ao processo.

No entanto, vale a pena tentar.

Atenciosamente,
Henrique

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29 de maio de 2017 23:34 delete

Eu tenho uma dúvida de pensão atrasada mais pago a pensão mensalmente recebi uma intimação de outro problema eu posso ir no fórum me ajudem

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29 de maio de 2017 23:40 delete

Eu tenho uma dúvida de pensão atrasada mais pago a pensão mensalmente recebi uma intimação de outro problema eu posso ir no fórum me ajudem

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30 de maio de 2017 22:16 delete

Olá, Adalton

Pode sim ir ao fórum.

Compareça na data que está na intimação.

Você pode ir antes e deixar no cartório do fórum o comprovante de pagamento também.

Pode, ainda, contratar advogado ou pedir ao defensor público que peticione com os comprovantes.

Atenciosamente
Henrique

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Luís
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23 de maio de 2018 16:41 delete

Olá boa noite.
Eu sou testemunha de um processo de agressão há 8 anos. Já houve um julgamento ao qual recebi a carta da convocatória, só que esse julgamento ao que parece foi anulado e um amigo que também é testemunha recebeu uma nova convocatória para ir a tribunal testemunhar, mas eu não recebi nada em casa. Sou obrigado a ir sem ter recebido qualquer convocatória?

Obrigado.

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26 de maio de 2018 09:05 delete

Olá, Luís.

Sem a intimação, não há obrigação de sua parte quanto ao comparecimento.

Fique tranquilo.

Abraço.

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Anônimo
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2 de julho de 2018 22:20 delete

Se nem eu e nem o pai do meu filho não comparecer na conciliação referente a pensão alimentícia, o que irá acontecer conosco???

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4 de julho de 2018 15:04 delete

Depende da justificativa e da prova da justificativa. Se for por conta de um motivo razoável e justo, a audiência poderá ser remarcada. Do contrário, aplica-se o seguinte dispositivo do Código de processo civil:

Parágrafo 8 do art. 334: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Abraço,
Henrique

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Unknown
AUTHOR
9 de julho de 2018 14:26 delete

Recebi um mandado de intimação! Está escrito no papel intimação da testemunha para presta depoimento. Posso sair de lá preso ?

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9 de julho de 2018 21:32 delete

Praticamente impossível de isso ocorrer. Estamos em outro momento histórico. Existe a possibilidade legal, mas é extremamente difícil um juiz fazer isso. Fique tranquilo (a).

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Unknown
AUTHOR
13 de julho de 2018 09:11 delete

Tenho uma audiência de instrução e julgamento em outra comarca pois não tenho recurso para comparecer,o que devo fazer?e qual as consequências da minha ausência desde já agradeço se puder me responder

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13 de julho de 2018 13:24 delete

Depende da natureza da ação.

Você pode tentar acordo com a parte para adiar ou pedir nos autos o adiamento informando uma possível data a partir da qual haverá possibilidade. Não diga o dia que poderá, mas assim a partir de quando isso será possível. O dia quem marca é o juiz.

Por isso é bom ver a possibilidade de acordo.

Abraço,
Henrique

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Unknown
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13 de julho de 2018 23:03 delete

Ola,boa noite!
Gostaria de saber o q acontece quando uma opesso falta em uma audiência da lei Maria da Penha penal?

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16 de julho de 2018 21:30 delete

Faltei em uma audiência da dona do apartamento onde moro, que me protestou por atraso em condomínio, luz e gas de no máximo 2 meses de atraso. porem não fui na audiência de conciliação, não fui atrás por pensar que ainda teria outra audiência, porem fui surpreendido com o oficial de justiça com uma intimação de condenação, posso reverter??

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Marco Freitas
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25 de julho de 2018 17:39 delete

Agiota podem levar o nome das pessoas para o fórum?

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Henrique Ujo
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26 de julho de 2018 14:19 delete

Os tribunais superiores entendem que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo. Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.

Assim, quem recebe devidamente o valor do empréstimo não pode se esquivar de honrar sua obrigação de pagar o valor recebido, acrescido dos juros legais, com a exclusão apenas do montante indevido conforme prevê a Lei da Usura (Decreto 22.626/33).

Abraço,
Henrique.

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27 de julho de 2018 18:23 delete

Uma escola entrou com um processo contra mim, mas na audiência de conciliação a representante da empresa não compareceu pois esta passando ferias na Bahia e estamos em MG e o Advogado dela levou um atestado medico da Filha dela menor de 16 anos, sem código da doença. A Juiza aceitou! Posso recorrer a isso? O processo não deveria ser extinto? Pois quem passou mal foi sua filha?

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27 de julho de 2018 21:04 delete

Olá, neste caso a juíza deve ter aceito em virtude do fato de a mãe ser responsável pela filha. Seu advogado pode, em preliminar de contestação, impugnar o ato. Porém, dificilmente o pleito será positivo para você. Abraço.

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19 de agosto de 2018 19:41 delete

Boa noite meu nome é Helena meu marido recebeu uma intimação do que e no ES e ele está desempregado só eu estou trabalhando oque podemos fazer

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19 de agosto de 2018 19:44 delete

Boa noite meu nome é Helena meu marido recebeu uma intimação pra comparecer só que e no ES e moramos em MG e ele está desimpregado o que podemos fazer

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25 de agosto de 2018 13:23 delete

Olá, Helena. Informe para ele comparecer à defensoria pública do ES e informar o ocorrido. Eles darão todas as informações e procedimentos gratuitamente.

Abraço,
Henrique.

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30 de agosto de 2018 07:22 delete

voce constatou se realmente estava operado

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Unknown
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10 de outubro de 2018 05:16 delete

Olá bom dia...
Queria tirar uma duvida..
Minha esposa colocou a antiga empressa q ela trabalhava na jistica por direitos morais... Porem no dia da audiência ela n pode comparecer por problemas de saúde,onde ela pegou um atestado de 3 dias comprovando que ela n estava bem..
Os advogados disseram a ela q teria q pagar uma multa por nao comparecer e por cargos horários aos adcogados de acusação porem a minha esposa falou pra ele o que tinha acontecido e ele disse a ela pra n se preocupar...
Esses dias ele enviou um boleto pra ela pagar e ele cobra n para os advogados de acusação + sim pra eles...
Queria saber se minha esposa pode esta sendo engada!?

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27 de outubro de 2018 16:44 delete

Olá, sem documentos fica difícil dar uma resposta exata. Mas, se tudo ocorreu como você fala mesmo, a possibilidade é real. Abraço.

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Unknown
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4 de dezembro de 2018 23:41 delete

Olá Boa noite!
Eu registrei um bo e a pessoa recebeu a intimação mas no dia eu não compareci,oq acontecerá? Posso ir lá e remarcar??

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