A polêmica da consultoria jurídica para bachareis em direito

maio 30, 2013 6 Comments A+ a-

Uma das notícias que mais têm chamado a atenção de nós operadores do direito sem sombra de dúvidas é a questão da permissão de bacharéis em direito poderem dar consultoria jurídica. O problema é o seguinte: Realizar uma tarefa assim não seria de responsabilidade dos bacharéis aptos a advogar? Ou seja, aos bacharéis que possuem registro na OAB?

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Reação dos advogados 
A polêmica ocorre porque muitas pessoas estão alegando que isso iria diminuir drasticamente o nível dessas "consultas", pois, segundo o ponto de vista delas, o fato de um bacharel não ter conseguido passar no exame da ordem é uma grande prova da incapacidade do mesmo e isso seria um motivo suficiente para que essa permissão de consultoria seja considerada um tremendo absurdo. Não preciso nem dizer qual o posicionamento da OAB a respeito desse caso né? Perder a exclusividade não seria uma boa pra eles R$R$R$R$ até porque é a Ordem a detentora do poder de regulamentar o exercício da advocacia, isto é, sem a carteira deles, você não é considerado advogado R$R$R$R$R$R$R$

Entretanto, é nítido o posicionamento de quem é totalmente a favor da aprovação desse projeto  que tramita na Câmara (o Projeto de Lei 4982/13), do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). O deputado alega que “Se não é necessária a carteira da OAB para ser juiz, delegado de polícia, promotor de Justiça ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), qual seria o entrave de se reconhecer ao bacharel em Direito a faculdade de exercer a atividade de assessoramento e consultoria?”  

Como não se bastasse, outros estudantes que são a favor do projeto colocam em pauta a questão da imparcialidade a OAB e da tática de reserva de mercado que eles fazem. Segundo eles, o número de aprovações no exame é totalmente injusto e na segunda fase ocorre verdadeiros absurdos na correção da peça e das demais questões subjetivas. Ouvi também reclamações a respeito dos recursos, onde, segundo os reclamantes, eles não alteraram nada no X exame por conta do alto índice de aprovação na 1ª fase, desconsiderando os argumentos dos recursos do pessoal que tentou a sorte.
Reação dos bacharéis em direito 
E ai? Será que esse projeto será aprovado? O que você acha? No meu entendimento isso não vai ter efeito, pois a força que a ordem tem no País é muito forte. Porém, não vejo problema em permitir que um bacharel possa prestar consultoria, pois nem todos os bacharéis são incompetentes. Além do mais, tem muito advogado por ai que parece que comprou a carteirinha!

Mas... Não é de hoje que ouvem-se reclamações diversas em relação à OAB, mas mesmo assim estamos caminhando para o XI exame. Além disso, muita gente ganha com o monopólio da ordem $R$R$R$, e quem está ganhando não vai querer deixar essa mamata né? Vamos ver em que isso irá restar!

Advogado, pesquisador e escritor. Criador do Diário Jurista. Pode ser encontrado no Facebook, Google+, Twitter e Instagram.

6 comentários

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29 de janeiro de 2015 00:36 delete

qual é a sanção contra os bacharéis que executam atividade de consultoria jurídica?

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29 de janeiro de 2015 00:38 delete

Favor,Henrique, enviar resposta à pergunta acima para advvalerie@gmail.com Obrigada

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29 de janeiro de 2015 00:38 delete

Favor,Henrique, enviar resposta à pergunta acima para advvalerie@gmail.com Obrigada

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29 de janeiro de 2015 00:38 delete

qual é a sanção contra os bacharéis que executam atividade de consultoria jurídica?

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Unknown
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18 de maio de 2015 15:11 delete

Contravenção penal, art. 47 LCP

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