Nos estudos diário para o 4º período vamos estudar hoje o assunto inicial de direito civil III, ou também conhecido por Direito dos Contratos: A noção de contrato.

Contrato é:

• um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um 

negócio jurídico.

Será:

• bilateral quando a vontade emitida for antagônica;

• plurilateral quando a vontade das partes se dirigir a um mesmo objetivo, ex: 

sociedade.

Características:

• acordo de vontades

• de fundo econômico

• realizado entre pessoas de direito privado

• tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação, a modificação ou a extinção de direitos

• recebe o amparo do ordenamento legal

• é fonte de obrigação

• Para que seja regulado pelo direito privado, o contrato há de ser celebrado por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

• Todo contrato deve visar a produção de efeitos jurídicos.

Ex: adquirir direitos: compra e venda, resguardar direitos, seguro, transferir direito: 

cessão de crédito, doação, extinguir direito: distrato.

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