Sexta-feira, 30/8
20h - Grandes Julgamentos
O julgamento da semana é a decisão sobre a Emenda dos Precatórios, no qual o Plenário do Supremo entendeu que parcelamento fere direito do credor. O julgamento foi concluído em março deste ano. Por maioria, os ministros julgaram parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional (EC) nº 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. A norma autorizava, entre outras medidas, o pagamento parcelado em até 15 anos.
Antes de abordar os debates jurídicos sobre essa decisão, o programa explica o que são precatórios, as formas de pagamento desses títulos e porque eles demoram tanto a ser pagos. O convidado é o advogado Humberto Barbosa de Castro.
20h30 - Iluminuras
No primeiro bloco do Iluminuras desta semana, a convidada é a escritora e jornalista gaúcha Liziane Guazina. Autora de blogs sobre Brasília, cidade que a acolheu, Liziane também publicou livros e escreve para revistas e jornais. No segundo bloco, o destaque é o advogado Alaor Barbosa. Ele, que também não dispensa uma boa crônica, tem um gosto especial pela obra de Carlos Drummond de Andrade, e é autor de mais de 20 livros.
Reapresentações: 31/8, às 11h; 1/9, às 11h30; 2/9, às 21h; 3/9, às 22h30.
Sábado, 31/8
12h30 - Fórum
Livro de registros, cartão, impressão digital. A tecnologia para o controle da jornada evoluiu, mas ainda não dá total segurança ao trabalhador. Como garantir que os dados sejam computados corretamente? Para discutir o assunto, o programa Fórum recebe o auditor fiscal do trabalho Gerson Soares Pinto e a professora de Direito do Trabalho Ana Paula Machado Amorim.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
Reapresentações: 2/9, às 11h30; 3/9 às 9h30; 4/9 às 11h; e 5/9 às 12h
13h30 - Plenárias
A edição número 100 do programa destaca mais uma etapa no julgamento dos Embargos de Declaração na AP 470, com o julgamento de cinco recursos e iniciada a análise de um sexto, que deve voltar na próxima semana com voto-vista do ministro Roberto Barroso. Entre os embargos julgados nesta semana estão os apresentados pelas defesas de Marcos Valério, José Genoino e José Dirceu. Na sessão de quarta-feira (28) foram julgados os embargos do publicitário Marcos Valério, do ex´presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e atual deputado federal José Genoino (PT-SP), e do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Na sessão plenária do dia seguinte (29) foram examinados os embargos de Cristiano Paz, ex-sócio da agência SMP&B e de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Ao final da sessão, pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou para a próxima quarta-feira (4/9) a conclusão do julgamento dos embargos do ex-assessor da liderança do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu.
O Plenárias ainda vai mostrar a posse dos novos conselheiros do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Reapresentações: 31/8, às 21h; 1/9, às 11h30 e 19h30; e 2/9, às 9h30.
14h - CNJ em Ação
O programa continua com a retrospectiva de julgamentos feitos pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira sessão do segundo semestre de 2013. O destaque da edição é a recomendação ao Judiciário para a criação de varas especializadas em Direito à Saúde.
Fique por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário e saiba como acompanhar o CNJ nas redes sociais. Além disso, o programa traz informações sobre o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado nos dias 21 e 22 de agosto pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça. Veja também como foi a posse dos novos conselheiros, no último dia 27.
No quadro Bastidores, acompanhe a entrevista com José Lucio Munhoz. O juiz titular da Terceira Vara do Trabalho de Blumenau, em Santa Catarina, detalha os dois anos como conselheiro no CNJ e as ações desenvolvidas para qualificação e eficiência do Poder Judiciário.
Reapresentações: 2/9, às 19h; 3/9, às 13h30; 4/9, às 7h; e 5/9, às 13h30.
20h - Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana traz especialistas para debater as causas e as consequências das mudanças no clima do planeta, que tem sofrido alterações, seja por conta dos fenômenos naturais, seja por conta das ações do ser humano. Participaram do programa o professor de Geociências da Universidade de Brasília (UnB) Gustavo de Mello Baptista e a doutora em Ciência Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Sabina Cerruto.
Reapresentações: 1/9, às 18h; 3/9, às 10h; 4/9, às 12h30; e 5/9, às 11h30.
21h30 - Repórter Justiça
O programa desta semana aborda a pedagogia moderna no Brasil. Escolas aplicam teorias que mudam o jeito de ensinar e de aprender. Algumas constroem o conhecimento a partir da experiência dos estudantes, e há também a escola que tenta resgatar os valores do passado - aém da chamada educação domiciliar ou homeschool, ainda não regulamentada no Brasil. Nossa equipe visitou uma família que ensinou os dez filhos em casa, e um deles já passou no vestibular.
Reapresentações: 1/9, às 11h; 2/9, às 12h; 4/9, às 19h; e 5/9, às 22h30.
Domingo, 1/9
20h - Refrão
Júnior Ferreira e Victor Angeleas apresentam, no Refrão, o álbum de estreia, "Sem Fronteiras", com canções próprias e composições de artistas nacionais e estrangeiros. A combinação do acordeon de Júnior e do bandolim de Victor pode parecer inusitada, à primeira vista, mas a união desses instrumentos produz um som que passeia pelo tradicional e pelo moderno. No quadro Pauta Musical, o sociólogo Antonio Flávio Testa analisa a obra de Chico Buarque a partir da canção “Todo sentimento”.
Reapresentações: 2/9, às 13h30; 3/9, às 11h30; 4/9, às 20h; 5/9, às 9h30; e 6/9, às 18h.
Segunda-feira, 2/9
20h - Direito Sem Fronteiras
O programa desta semana fala sobre os diferentes modelos de Justiça criminal adotados em diversos países, examinando o caminho até que o acusado chegue ao banco dos réus. A Justiça criminal está dividida em três categorias: a acusatória, a inquisitiva e a mista. No passado, a Justiça criminal tinha uma característica própria. Na Grécia antiga, por exemplo, os julgamentos aconteciam ao ar livre, e os acusados expostos ao público. Hoje, com o direito à ampla defesa, esse quadro mudou. Os modelos inglês e alemão ditam os moldes do Direito criminal e são referências em diversos países, mas estão longe do ideal. O programa discute o tema com o professor de Direito Processual Penal Ademar Borges Filho e o procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco.
Reapresentações: 3/9, às 10h30; 4/9, às 9h30; 6/9, às 19h; e 7/9, às 11h30.
Segunda, 26/8, a sexta, 30/8
8h - Saber Direito Aula
O advogado Carlos Eduardo de Andrade Maia é o convidado desta semana para ministrar as aulas sobre Direito do Consumidor. Ele é especialista em Direito Civil pelo centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Também é professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para concursos públicos.
Na primeira aula, Carlos Maia trata da formação da relação de consumo e da incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A segunda aula é sobre as diferenças entre vício e defeito. O professor demonstra quais são os pontos que distanciam um problema (vício) do outro (defeito) e explica que responsabilidades os fornecedores assumem em cada um dos casos. A terceira aula discute os prazos legais e contratuais de garantia. Na quarta aula é mostrada a diferença entre dois institutos previstos do CDC que, embora diferentes, são frequentemente confundidos: a troca e o arrependimento. Na quinta e última aula, Carlos Maia fala sobre a responsabilidade do comerciante pelos vícios ou defeitos nos produtos que coloca em circulação.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
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