A PEC 159/2012, desenvolvida pelo deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), pretende tornar o alistamento eleitoral e o voto facultativo para os maiores de 16 anos. A proposta, se aprovada, dará nova redação ao artigo 14 da nossa Constituição Federal.
Segundo o autor da proposta, os votos, a partir da aprovação dessa medida, seriam feitos por “eleitores conscientes”, aqueles que querem participar do processo democrático para exercer o seu papel como cidadão, e não mais por aqueles que vão às urnas apenas para evitar multas e sanções judiciais.
“[...] o número de votantes será diretamente proporcional ao nível de conscientização política desenvolvido pela população. Serão esses, porém, votos de qualidade e de consciência, e cada candidato terá que convencer as pessoas a nele votarem com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados. A credibilidade pública do candidato valerá muito e será decisiva” [trecho retirado na íntegra]
Outro argumento utilizado pelo deputado é o estudo realizado pela Central Intelligence Agency [CIA] dos Estados Unidos sobre a obrigatoriedade ou não do voto em 232 países. De acordo com a pesquisa, o voto facultativo é adotado em 205 países, entre eles, os países membros do G8 [EUA, Canadá, Japão, Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido].
O voto obrigatório, por sua vez, é utilizado em 24 países, sendo 13 na América Latina, enquanto o voto misto [obrigatório para presidente e facultativo para os demais cargos] acontece apenas na Áustria. Emirados Árabes e Saara Ocidental não possuem eleições.
A proposta foi encaminhada no último dia 02 de maio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] e agora aguarda a nomeação de relator que irá avaliá-la e dirá se é ou não admissível e válida de votação.
Será que isso vai pra frente?
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