Deputada quer acabar com auxílio-reclusão e criar benefício para vítimas de crimes

maio 03, 2014 24 Comments A+ a-





O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês. A PEC altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime.

Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para familiares de réus condenados, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiverem presos. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os familiares bandidos que contribuem de alguma forma para a previdência. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto clique aqui)

Auxílio aos dependentes de criminosos


Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Por câmara notícias

Advogado, pesquisador e escritor. Criador do Diário Jurista. Pode ser encontrado no Facebook, Google+, Twitter e Instagram.

24 comentários

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3 de maio de 2014 13:54 delete

Isso fere diretamente um princípio fundamental das penas da pessoalidade. A pena jamais pode extrapolar a figura do apenado.

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3 de maio de 2014 15:07 delete

Minha opinião, para esta idiota se resume nesta música. Pois se eles (parlamentares) roubassem menos, ou melhor, NÃO ROUBASSEM, a violência social seria amenizada.

Se você jogar um único pedaço de carne para leões famintos, eles vão degladiar entre si...e é exatamente o que a elite faz com nosso povo sofrido, mendigam pedaços de carne para leões e querem paz social, quando eles estão engordando suas bundas e assistindo a nova forma de gladiadores.

HIPÓCRITA!

https://www.youtube.com/watch?v=02-h9t0VpVI

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3 de maio de 2014 15:13 delete

A minha opinião é resumida na música que se segue. Os direitos fundamentais jamais devem ser restringidos, a burra não sabe disso!!!! Ela pode criar um projeto para ajudar as famílias das vítimas e isso sim eu apoio, mas transferir a responsabilidade de um ato criminoso à familia do apenado...vai se foder!!!! Eles (parlamentares) se deixassem de roubar tanto, a violência social seria amenizado. Eles fazem da população pobre um grande circo de gladiadores da época moderna.

Jogam um pedaço de carne para leões famintos, para que eles se digladiam e se matem e, eles, assistindo como expectadores no coliseu do planalto, com suas bundas gordas e suas almas viciadas em sangue e violência. Vai estudar Deputada antes de fazer projetinhos imbecis de Brasis....!!!!!

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3 de maio de 2014 17:26 delete

Bandido deve trabalhar na cadeia para pagar sua estadia e ajudar sua família, esse sim seria um projeto viável, uma reestruturação do sistema penitenciário, onde o mesmo venha a oferecer condições de capacitação e trabalho para os presos com vontade de mudar de vida.
E ajudar a vitima é inverter os valores vergonhosos distorcidos dessa sociedade que quer justificar as ações de bandidos e são hipócritas para recriminar quem faz justiça com as próprias mãos.

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3 de maio de 2014 17:31 delete

O preso deve trabalhar para pagar sua estadia e ajudar seus familiares, uma reforma no sistema penitenciário o transformando em uma instituição de capacitação e trabalho onde a renda seja revertida para custear sua estadia e as necessidades de seu familiar, eliminaria essa ajuda injusta com o trabalhador que ganha um salário minimo. Ajudar a vitima é inverter os valores vergonhosos e distorcidos dessa sociedade hipócrita que quer justificar as ações dos criminosos e recriminar quem faz justiça com as próprias mãos. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS.

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Anônimo
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3 de maio de 2014 22:32 delete

Direitos fundamentais os presos brasileiros tem, o que não é justo é ter regalias como auxílio-reclusão. Afinal a justiça brasileira ela existe para punir ou premiar? Vale Lembrar que muitos presos tem mais regalias que crianças nas escolas públicas.

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Míhn Rosa
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4 de maio de 2014 10:42 delete

Concordo plenamente com seus comentários. Apoio a ideia de q bandido tem q trabalhar pra pagar sua pena, mas infelizmente teria que haver uma grande mudança na constituição dos direitos humanos, pois essa lei é aprovado nos EUA, onde existe prisão perpétua. No Brasil, qualquer pessoa presa pode ser condenada à dezenas de anos, porém cumprem apenas 30, no máximo.

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Míhn Rosa
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4 de maio de 2014 10:42 delete

Concordo plenamente com seus comentários. Apoio a ideia de q bandido tem q trabalhar pra pagar sua pena, mas infelizmente teria que haver uma grande mudança na constituição dos direitos humanos, pois essa lei é aprovado nos EUA, onde existe prisão perpétua. No Brasil, qualquer pessoa presa pode ser condenada à dezenas de anos, porém cumprem apenas 30, no máximo.

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Míhn Rosa
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4 de maio de 2014 11:06 delete

Concordo plenamente com seus comentários, mas para implantar uma lei como essa no Brasil, teria que haver uma grande mudança na constituição de direitos humanos, pois nos EUA existe a prisão perpétua para haver trabalhos carcerários e aqui os presos podem ser condenados à dezenas de anos mas pela constituição só podem cumprir apenas 30 anos no máximo.

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Anônimo
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4 de maio de 2014 15:07 delete

Vc eh bem burro mesmo....leia direito a matéria para entender a proposta.

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Anônimo
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4 de maio de 2014 15:52 delete

Quem paga a conta não tem direito a reclamar?? O Brasil 70/ está acima do peso e vc certamente é um desses então vê se muda seu discurso que esse já não diz mais nada sobre a realidade.

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4 de maio de 2014 19:27 delete

Discordo, pode criar o benefício para as vítimas sem penalizar a família do infrator/a, para isso ele já cumprirá a pena devida imposta pelo código penal, se ele contribui para a Previdência, a família tem o direito sim de receber o auxílio, de outra forma como irá se sustentar no período em que o infrator ou infratora presos, no caso pai e mãe de crianças e adolescentes que ficam sob a responsabilidade dos avós que muitas vezes recebem uma mísera aposentadoria? Não se resolve um problema criando outro. O buraco é mais embaixo, o que deve ser feito é um sistema carcerário que promova a ressocialização dos infratores, não da forma que está hoje. Punindo a família não resolve nada, e sim cria mais problemas. Temos que ter em mente que nem todo mundo que está preso é traficante e assassino, existem muitos espectros de crimes que levam uma pessoa à penitenciária, nada exime um trabalhador, pai de família cometer um crime, ser preso e a sua família ficar a mercê, sem proteção social necessária. Repense essa ideia, meio direitista, populista e de senso comum

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Anônimo
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6 de maio de 2014 10:08 delete

nao sei a quem vc chamou de idiota,acho q vc faz parte dos que recebem esse dinheiro que é pago com o suor de pessoas honestas e trabalhadoras.

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Anônimo
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6 de maio de 2014 17:09 delete

Próximo das eleições, aparecem as comédias, sempre deslumbrando votos! Com temas que a mesma sabe, não serem possíveis. Lamentável tais condutas de politicos, sempre as vésperas de eleições.

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Anônimo
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6 de maio de 2014 17:20 delete

O que o Edson Lourenco, quis dizer é que, não pode condenar a família do apenado, pelo crime cometido por este, a pena a ele imposta, deverá ficar somente na pessoa dele. E lembrando que o auxilio reclusão é direito, daquele que a época do delito cometido, era contribuinte do (INSS) Instituto Nacional do Seguro Social. Na mesma ótica, a família da vítima que também era um contribuidor, também terá direito a receber o auxílio, seja (pensão por morte, auxílio acidente se for o caso e etc...) Sou, favorável que o preso trabalhe sim, e que pague pelos custos dele no sistema prisional, contudo, não posso fechar os olhos a realidade, e acreditar na boa intenção dessa senhora, momentos antes das eleições, esses temas (polêmicos) dão muitos votos e colocam o político em evidência para futuras eleições.

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Anônimo
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16 de maio de 2014 21:25 delete

Exatamente. E acredito que o artigo está tão mal escrito quanto o projeto é mal elaborado. Uma família não pode ser penalizada, nem mesmo no sentido econômico, por que um de seus integrantes cometeu o crime. E me espanta ainda mais que a Comissão de Constituuição e Justiça tenha dado parecer favorável

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Wagner Ramos
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22 de maio de 2014 12:01 delete

Ramon, o artigo não está mal escrito, você é que não sabe interpretar textos e pior, não sabe absolutamente nada de leis, pois se soubesse, não escreveria tamanha asneira como "Uma família não pode ser penalizada, nem mesmo no sentido econômico, por que um de seus integrantes cometeu o crime.". O pagamento de "auxilio" a familiares de presos é que é uma afronta ao cidadão de bem, é como se fosse uma recompensa dada ao bandido por ele ter cometido um crime e é isso que a deputada quer inverter, pois o Estado tem a obrigação de proteger seu povo e já que falhou nesta função, nada mais justo que uma compensação pecuniária aos familiares de vítimas destes bandidos que tanto infernizam nossa sociedade. Meu filho, vá ver Zorra Total que você ganha mais. ;)

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Anônimo
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22 de junho de 2014 17:50 delete

PARA MIM LADRÃO NÃO SÓ TEM QUE TRABALHAR PARA PAGAR O SEU CUSTEIO, COMO TEM QUE TRABALHAR PARA INDENIZAR AS SUAS VÍTIMAS E ESTRAGOS. É UMA VERGONHA ELES FAZEM OQ FAZEM E NÃO DA NADA PARA ELES ,E AS VÍTIMAS COMO FICAM COM SEUS BENS DANIFICADOS OU ROUBADOS E COM A SUA SAÚDE QUE FICOU ABALADA ! E O GOVERNO AO INVÉS DE AJUDAR AS VÍTIMAS AJUDA OS BANDIDOS É UMA VERGONHA ATÉ QUANDO.....

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Mateus Mendes
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29 de junho de 2014 16:12 delete

É uma pena termos brasileiros que defendem bandidos e levatam bandeira contra seu próprio povo. Concordo plenamente com a Deputada supracitada. O que se propoe é tirar do bandido e dar a vítima. Aos que defendem o auxilio a familiar de bandido espero que nunca passem pela situação de perder um ente querido por causa de um bandido e ainda ver o estado curteando as suas responsabilidades. Prisão não hotel meu povo. Comida, acompanhamento médico, defensoria pública, direitos humanos e tantos outros direitos para ladrão .. tá pouco ainda ?

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Anônimo
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25 de julho de 2014 01:01 delete

Concordo com a senhora deputada.Não é justo que criminosos fiquem na cadeia tendo comida de graças""nosso bolso'',enquanto familiares da vitima, passam necessidades!
Isso é uma afronta com o cidadão de bem, que luta dia após dia para seu sustento.
A familia da apenado não pode passar necessidades?E a familia da vitima? onde fica nessa historia.
O bandido na hora de mata, rouba não pensa nos direitos fundamentais da vitima.

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Anônimo
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31 de agosto de 2014 20:38 delete

gente, calma, os benefícios da Previdência Social servem para dar segurança ao trabalhador e seus dependentes em caso de infortúnio - doença, idade avançada, morte, invalidez, etc... por isso o nome "Seguro Social" - no caso do auxilio reclusão, a logica é a mesma.

um trabalhador pode ser, por N motivos, privado de sua liberdade, e, seus dependentes devem ser amparados pelo seguro social ao qual seu instituidor (o trabalhador) é inscrito.

No caso de homicídio, se o individuo que foi morto é segurado da previdência, já existe um beneficio que auxilia seus dependentes: a Pensão por morte.

É preciso entender qual o papel da Seguridade Social antes de dar uma opinião emotiva.
Como estudantes de Direito devemos analisar criteriosamente e amplamente a questão e dar uma opinião, a mais cientifica possível.

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Anônimo
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7 de janeiro de 2015 12:59 delete

o auxilio não é pago ao bandido e sim aos dependentes dele, só quem contribui é que tem direito, ou seja o preso contribuiu portanto tem direito, o Wagner ramos deveria ler um pouco mais

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6 de março de 2015 12:51 delete Este comentário foi removido pelo autor.
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5 de maio de 2016 20:09 delete

isso e errado mesmo bandido deveria está preso sem direito a nada se ele quisese dinheiro estaria trabalhando normalmente igual aos homens de bens da nossa sociedade está certa mesma deputada até quê emfim alguém está olhando pra nossa sociedade com respeito é só defende marginal bandido quem têm essas míseras em casa até porque bandido não e gente é verme

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