Número elevado de reprovações na OAB: Quem é o culpado?

Essa geralmente é a primeira pergunta que muitos fazem. Vamos conversar um pouco a respeito desse fato triste que assola as academias jurídicas desde um passado não muito distante.

A FGV - em recente pesquisa – divulgou dados alarmantes a respeito do desempenho dos acadêmicos de Direito na prova do exame da ordem dos advogados do Brasil – OAB. A aprovação na OAB é exigência para que o bacharel possa exercer a profissão de advogado.

Ao longo desse post pretendo colocar alguns pontos com a intenção de fazer uma reflexão acerca do que está acontecendo com o nosso curso. Sinta-se a vontade para opinar, concordando ou discordando, do que será posto aqui. Afinal, isso aqui é um blog e não um site de notícias. Então, vamos lá.

Taxa extremamente alta de reprovação ao longo dos anos

Segundo dados divulgados pela pesquisa – que podem ser conferidos com mais detalhes clicando aqui - Desde 2010, o exame da OAB reprovou 82% dos candidatos. Nesse lapso de tempo, mais de 1.3 milhão de bacharéis prestaram o exame, entretanto apenas 234 mil (17.5%) conseguiram ser aprovados. Sabe o que isso significa? Que o problema não começou agora, ontem. Isso já vem ocorrendo desde o começo do exame unificado e pelas taxas sucessivas de reprovação NADA foi feito para que esse índice seja reduzido.

O crescimento desordenado das chamadas “Uniesquinas”

Além da altíssima taxa de reprovação durante esses anos de exame unificado, outro ponto enfatizado pelo Presidente da comissão do exame de ordem – Cláudio Ribeiro – foi a expansão em progressão geométrica dos cursos enquanto a qualidade cresceu em progressão aritmética.

Nesse ponto eu tenho que discordar. Sou defensor da tese de que quem faz o curso é o aluno. Não é justo qualificar o aluno levando em conta apenas a IES que ele estuda e não o esforço individual - que é o que de fato aprova no exame. Do jeito que o presidente falou, praticamente jogou a culpa nas Universidades pelos baixos índices de reprovação e não considero isso correto. Se fosse assim, o curso de Direito na USP (3º melhor no exame), UFMG (5º melhor do Brasil), e a UFSC (8ª melhor) teriam 100% de aprovação no exame – o que não ocorreu em nenhuma, nenhuma chegou a sequer a 80% de aprovação.

Isso mostra que uma boa Universidade bem conceituada e preocupada com o aluno, como no caso dessas três que se destacam entre os 1.158 (contagem até 2012), realmente é um diferencial na preparação para o exame. Mas veja que todas tiveram no mínimo 30% de alunos reprovados. Esse fato mostra que se o aluno não se dedicar fora da Universidade, seja ela qual for, vai reprovar lindamente, seja da USP, UFMG ou da uniesquina.

Por conta disso, cabe ao graduando parar um pouco pra pensar e ver como estão seus conhecimentos até aqui, independentemente da instituição de ensino, pois as uniesquinas também possuem alunos aprovados – se bem que algumas tem 0% de aprovação. Ser aprovado no exame de ordem é mais mérito individual do que da instituição, pois se não fosse assim só as Universidades mais conceituas teriam aprovados no exame e nenhum deles reprovaria. Também não podemos confundir uniesquina com pública ou privada, tem faculdade ruim tanto de um lado quanto de outro.

Mas, de acordo com os dados da pesquisa, fica claro que estudar em uma boa IES faz toda diferença, mas isso não é pré-requisito pra ser aprovado na OAB. Na hora do exame lá ninguém vai corrigir sua peça perguntando a Faculdade que você estuda, o que interessa é saber se você tem ciência dos conhecimentos necessários para solucionar os problemas das questões. Porém, o que não falta é universidade irresponsável que mal possui um núcleo de práticas jurídicas decente ou sequer professores valorizados que acabam fingindo que ensinam enquanto os alunos fingem que aprendem.

Dessa forma, o crescimento desordenado do curso de Direito acabou baixando o nível dos estudantes. Isso ocorre porque infelizmente a relação oferta-demanda quanto ao curso sempre aumenta, todo mundo quer se formar em Direito. A criação de um curso de Direito não exige muita coisa como medicina... Basta ter uma sala, um professor e pronto. Não precisa de laboratório, não precisa de uma biblioteca rica em acervos, não precisa de quase nada. Por isso que em cada esquina existe um curso de Direito.

A consequência de existir tanto curso espalhado pelo Brasil é que muitos alunos que não fizeram bem sequer o ensino médio acabam entrando no curso. São analfabetos funcionais com um pseudo ensino médio, por conta dessas e outras erros de ortografia não são mais considerados na fase subjetiva do exame, é ou não é tenso? A IES privada precisa de dinheiro para se manter, por isso acaba chamando praticamente todo mundo que se inscreve no vestibular. Mas custa nada fazer um nivelamento antes? Isso já ajudaria MUITO. Concorda?

Algo semelhante já é feito em cursos de ciências exatas tanto em públicas quanto em particulares. Os coordenadores dos respectivos cursos, preocupados com o baixo nível de preparação dos alunos aprovados no ENEM e no vestibular desses cursos, que não são muito concorridos, criaram programas de nivelamento para ensinar o básico e, POSTERIORMENTE, ai sim começam a ensinar o conteúdo da graduação.

Algo desse tipo poderia ser feito em nosso curso, concorda? Rever conceitos de gramática, interpretação, redação, sociologia, história (do direito) antes de realmente entrar no mérito da graduação. Mas qual IES admitira que não seleciona os melhores do E.M. pra fazer isso logo num curso pomposo como Direito? A questão do EGO institucional é bem maior. Isso deveria ser feito em TODOS os cursos, pois nenhum aprova todos os seus alunos (a não ser aquelas instituições que um só aluno faz o exame e passa nas duas fases).

Esse é um problema generalizado, mas ninguém quer fazer nada. Se o MEC não ameaçar fechar o curso, os coordenadores ficam de braços cruzados. O MEC com certeza tem uma boa parcela de culpa por não exigir mais rigor na abertura e manutenção de um curso como o de Direito.

A maioria dos aprovados no exame da OAB é homem, branco e com renda familiar alta 

Uma das novidades a respeito dessa pesquisa elaborada pela banca examinadora que aplica o exame de ordem foram os dados socioeconômicos. Por raça, 64,7% dos inscritos declararam-se brancos e 32,5% negros, enquanto amarelos e indígenas representaram, conjuntamente, apenas 2,8%. Mas o maior contraste é revelado quando a aprovação por grupo étnico mostra que a maior taxa ficou entre os que se declararam brancos (17,4%), seguidos por amarelos (15,2%), negros (14,4%) e indígenas (12,0%).

O relatório também quis a escolaridade do inscrito no exame de ordem. Se 51,5% dos estudantes frequentaram integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas públicas e 43,8% estudaram em escolas privadas, os percentuais quase se invertem entre os aprovados: neste conjunto, 53,4% estudaram integralmente ou na maior parte em escolas privadas, e 44%, em escolas pública.

Já por faixa de renda, o estudo mostra que o sucesso no exame aumenta conforme se eleva a riqueza familiar do estudante. Ou seja, se aqueles que informaram ter renda familiar média de 30 salários mínimos (R$ 21.720) tiveram taxa de aprovação 24%, para o grupo com renda de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.086), apenas 11,3% eram aprovados.

Considerações finais

O curso de Direito necessita de sérias implementações. Seja na valorização dos professores, seja em incentivar o aluno a estudar mais (um bom professor instiga o aluno a querer saber mais, já outros dão desânimo até de ir pra sala), seja através de mais rigor do MEC em autorizar a abertura de novos cursos.

O curso de Direito não vive em função do exame da ordem, mas é um mínimo a ser feito. O ideal seria que 100% dos Bacharéis formados lograssem êxito no exame, mas infelizmente essa realidade é muito distante da nossa.

Seria interessante também que as Universidades implementassem em seu sistema de ensino minicursos e aulas extras com foco no exame de ordem, isso já acontece em algumas Universidades. Não podemos misturar o conteúdo acadêmico denso do bacharelado com os casos concretos da FGV. Os cursinhos sabem muito bem disso, tanto é que em alguns meses conseguem fazer o que uma graduação de 5 anos não conseguiu. O foco deles é apenas o exame de ordem, muitos deles, pra não dizer todos, são professores universitários. Então porque não trazer isso pra dentro do curso durante os 5 como atividade extra? Mas isso exige comprometimento de ambos os lados, das IES com mais investimento e dos alunos com mais dedicação. Enquanto ninguém fizer nada, as taxas ficarão escancaradas na nossa frente. 

Outro fato interessante é que no exame da OAB não existe concorrência, ou seja, você não precisa ser o melhor entre os graduandos, "basta" fazer a média nas duas fases. Imagine se não fosse assim? Como esse índice seria? Tá na hora do pessoal abrir os olhos.

Então, galera, o que resta é estudar sem esperar nada de algo ou de alguém. Você não precisa estudar numa Faculdade top pra ser advogado ou passar em concurso, mas precisa e muito de HBC (horas de bunda na cadeira). Não importa se você é rico ou pobre, branco ou negro, estuda em particular ou pública, tem que se dedicar. Nem que seja um pouco por dia, mas já vale. Só não esqueça que se fizer o que a maioria faz terá os mesmos resultados deles. Bons estudos!