Resenha do livro "Do discurso da impunidade à impunização"

Olá, caro leitor e cara leitora deste diário. Hoje falarei um pouco a respeito de uma excelente leitura que conclui recentemente. Trata-se do livro “Do discurso da impunidade à impunização: O sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia".  Let's go:

Após eleger os "impunes" uma "praga altamente contagiosa que demanda novos remédios e, ou, medicamentos cada vez mais potentes", paradoxalmente, embora quase  invisivelmente, discursa o poder punitivo mediante uma retórica que "incentiva muito mais a prática de crimes (o etiquetamento de certos desvios tornados públicos e atraentes de uma decisão penalizadora)" em vez de arrefecer uma improvada "impunidade" (evidenciação da seletividade imanente ao sistema). (GENELHÚ, 2015, p. 29)

1 – O autor

O autor do livro é o Dr. em Direito penal pela UERJ Ricardo Genelhú. O livro na verdade é justamente a tese de doutorado do Ricardo. Aliás, não se trata de uma tese qualquer, ela foi apadrinhada pelos medalhões do Direito Penal na atualidade. O estudo desenvolvido pelo Genelhú foi alvo de elogios de vários penalistas de peso, verdadeiras referências das ciências criminais - a exemplo de Juarez Cirino dos Santos, Nilo Batista, Juarez Tavares e Maurício Dieter. 

O autor tem um grande apreço pelo estudo aprofundado do direito penal. Tanto é que Do discurso da impunidade à impunização não é sua primeira obra na área. Ele também é autor do livro O médico e o Direito Penal - que aborda as nuances da responsabilidade criminal do médico. Mas certamente Do discurso da impunidade é a sua principal obra. Ambos os livros foram publicados pela Editora Revan - que possui uma extensa coleção de obras voltadas para o direito penal e a criminologia.

2 - Impunidade e impunização

Implantada a sensação de "medo" e de "insegurança" e manipulado seu destinatário em um lugar extraordinário, qual sendo, a casa, o lar, o reduto último do seu bem maior que é sua família, já é possível construir em sua psique o "discurso da sensação de impunidade criminogênica" mediante o atiçamento, sobretudo midiático, da sua indignação moral contra um "outro" que "sensacionalmente se recusa" a custear suas decepções, frustrações e tendências angustiantes.

O autor aborda a diferenciação entre impunidade e impunização de forma bastante detalhada. Aliás, o termo impunização foi criado por ele para explicar o fenômeno das falhas de nosso sistema criminal. Para demonstrar de forma didática o tamanho do problema que estamos lidando, o autor dividiu em capítulos cada espécie de impunização, demonstrando que ela ocorre em diversos setores da sociedade.

Em linhas gerais, percebi que o autor criou o termo da impunização justamente não cair na vala comum da retórica de que "O Brasil é o País da impunidade" (será? dá uma olhada na quantidade de celas superlotadas, agora preste atenção também quem são os que geralmente são presos), "As leis não funcionam" (será? não é o que acontece para determinados setores sociais) entre outros. Percebe-se nitidamente que ele ataca o sistema como um todo e não apenas em alguns setores, fugindo do direito penal seletivo que quebra a corrente nos elos que já conhecemos. A quebra de paradigmas feita pelo Genelhú é sensacional.

Além disso, ele não poupa críticas ao mito da impunidade. Ele afirma, acertadamente, que nosso País é punitivista em excesso. Porém, querem que não enxerguemos por esse viés, promovendo o discurso da impunidade para que se aproveitem dele (quem será? tenho certeza que você acabou de imaginar diversos medalhões do cenário nacional e regional, são eles mesmos!)

De forma bastante esmiuçada o autor demonstra como o próprio sistema penal se aproveita de seus defeitos para ficar cada vez mais forte e, consequentemente, mais injusto, servindo de meio de manutenção do poder capitalista de exploração onde quem está no topo fica cada vez mais no topo e quem tá na base afunda-se cada vez mais (e o motivo todo mundo já conhece♫). Além disso, ficou demonstrado como é feita uma verdadeira lavagem cerebral das massas que não conseguem enxergar o cerne do problema - e é justamente por isso que soluciona-lo fica cada vez mais difícil. Assim, o autor demonstra o papel da mídia criadora de uma realidade em que é mostrado apenas aqui que seja de seu interesse, facilitando a manipulação das massas.

O problema da impunidade corre nas veias do próprio direito penal e do Estado punitivo. Não adianta cobrar mais leis e exigir que Juízes tirem coelhos da cartola quando a ferramenta de trabalho do operador do direito - a legislação, em especial a criminal - é criada para servir a interesses individuais que ficam sempre como plano de fundo para jogar a culpa na legislação e na reprodução sensacionalista  de que estamos numa terra seu lei - justamente para que nós continuemos a exigir cada vez mais.

Percebeu a jogada? Assim setores da sociedade como a mídia acabam reproduzindo um problema de impunidade que é reproduzido roboticamente pelos telespectadores - quando na realidade o problema é muito mais do que isso. Cria-se um sistema falho, usa-se de suas falhas para criar paliativos e no final tudo  continua como sempre esteve, mas poucos conseguem perceber. Acaba que continuamos andando em círculos e servindo de marionetes para os donos do poder.

Por conta disso, o autor enfrenta a problematização com enfoque crítico inclusive da demagogia dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que além de se tornarem ferramentas de combate ao real problema, acabam servindo aos enfoques diversos, isto é, os designados de combater a impunização são os maiores beneficiados por ela. É como se fosse o seguinte: Uma casa legislativa que tem competência para criar leis que possam vir a ferir interesses dos legisladores, será que essa lei será criada da forma como se espera? Pois é. Mas o que continuamos a exigir? Mais leis, leis e leis quando a lei na verdade é o reflexo de outro problema muito maior que a ineficácia legislativa.

Considerações finais sobre Do discurso da impunidade à impunização

A leitura dessa obra de arte sem dúvidas vai mexer com vários conceitos internos que acabamos construindo pela incessante exposição ao estado da impunidade. Do discurso da impunidade à impunização é um livro extenso (pouco mais de 600 páginas) que aborda as diversas nuances do Direito penal - convidando o leitor à uma verdadeira viagem pelas ciências criminais. Mas não fica só nisso, há uma grande interdisciplinariedade que une fatos sociais, psicológicos e até mesmo bíblicos numa verdadeira remonta embrionária do estado da impunização. 

Se você é fã de um Direito Penal de alto nível, admira as ciências criminais e estava sentindo falta de novidades no cenário interno que realmente valessem a pena investir horas e horas de leitura e reflexão, este livro chegou no momento certo. Ele demonstra a total realidade em que estamos imersos. 

Para que possamos inciar a busca por um direito penal melhor, precisamos tomar ciência da amplitude dos problemas existentes na atualidade. Para que possamos buscar soluções precisamos identificar as reais lacunas problemáticas. O primeiro passo foi dado pelo Ricardo com sua obra. Cabe a nós a disseminação e a construção de um direito que realmente faça jus ao nome. Nosso inimigo é muito maior do que imaginamos. 

Caso tenha interesse em adquirir o livro (que vem com um marcador personalizado), você pode adquirí-lo no próprio site da editora Revan (clique aqui para visitar o site), ou na livraria da travessa (clique aqui) ou no site da cia dos livros - o preço está mais conta lá (clique aqui para visitar o site).

Enfim, posso afirmar que esse livro foi uma de minhas melhores leituras dentro do curso de Direito. Uma leitura que enquadra na mesma cena a teoria e a realidade social sob a ótica criminal e suas diversas nuances - fugindo um pouco do conteúdo eminentemente dogmático de nossas leituras obrigatórias. 

Até a próxima!