Primeiras impressões sobre estagiar como assessor de juiz

Olá meus caros, hoje compartilharei com vocês minhas primeiras impressões sobre como é ser estagiário de gabinete, ou como é ser estagiário na assessoria da vara, como queiram.

Desde o meio do curso eu entrei nessa vida de estagiário. Em todos os estágios que fiz até agora eu ingressei por meio de concurso público. São eles: TRF da 5ª Região (6ª vara federal da seção judiciária de Sergipe) e agora faço estágio no gabinete da primeira vara cível do fórum estadual do meu município, Itabaiana.

Eu passei em outros estágios, a exemplo do MP, mas fiz apenas para testar meus conhecimentos. 

Tive a felicidade de estagiar sempre dentro de meu município e próximo de casa, inclusive isso pesou bastante nas minhas escolhas de local de estágio. Porém, não é sobre isso que tratarei aqui, mas sim sobre como é estagiar na assessoria do Juiz.

Antes de entrar no mérito da coisa, gostaria de deixar aqui a importância do fator sorte em nossa vida. Eu tive meu contrato de estágio na Justiça Federal interrompido por conta da crise econômica - perto do meu segundo ano de estágio findar - e um mês depois fui nomeado no TJ. Se essa nomeação viesse antes, provavelmente eu não estaria aqui escrevendo essas minhas primeiras impressões.

Entretanto, vale ressaltar também que sorte é quando a preparação encontra oportunidade. Eu fiz esse concurso do TJ sem estudar especificamente pra ele, pois estava feliz da vida na JFSE, mas eu vinha estudando para outras coisas. Acabou que esse estágio, por conta de meu costume de prestar provas, vem me proporcionando uma excelente experiência prática lá no fórum.

Aliás, eu nem passei numa posição boa, passei em 9º lugar (meu número favorito), o que não é nada demais para um fórum no interior, mas que se eu tivesse passado em qualquer posição superior a essa eu não teria assumido, pois estaria na JFSE sem sequer cogitar como seria o final lá que, apesar de tudo, não apaga minha gratidão e aprendizado adquirido com as pessoas de lá que são exemplos de servidores públicos e de seres humanos também, em especial o meu supervisor.

Outra sorte foi ficar lotado na vara em que estou. Meses antes de iniciar o estágio, eu compareci à sala de audiência para assistir às audiências do dia (que fica na vara em que futuramente eu iria estagiar).

O juiz foi super educado não apenas comigo mas com todos os meus colegas que foram lá fazer relatório das audiências. Gostei muito da forma como ele nos tratou, com respeito e educação, o que infelizmente não é praxe que vemos por ai não apenas no judiciário, mas na grande maioria dos locais públicos e privados que frequentamos.

Bom, feito esse adendo, vamos às minhas primeiras impressões sobre como é estagiar na assessoria do juiz.

A primeira coisa que eu tive ciência é do tamanho da carga de processos que os assessores e juízes têm em suas mesas e sistemas de controle. Gente, é muito processo. Imagino como não deve ser a carga de processos em Estados maiores que o meu Sergipe. É preciso fazer uma verdadeira força tarefa para ao menos manter em dia o balanceamento entre os processos que entram e os que saem.

Eu faço estágio numa vara cível, lá eu trabalho com 3 assessores feras e tenho uma amiga que também é estagiária, que inclusive foi aprovada em primeiro lugar na época do concurso. Foi ela quem me iniciou no sistema do tribunal e ensinou os paranauês das coisas.

Eu particularmente gosto de ficar apenas com os processos em ponto de sentença. Porém, eu ultimamente tenho feito alguns despachos também.

Estagiar na vara cível proporciona uma imersão numa imensidão de assuntos do gigante direito e processo civil. Danos morais, execuções, danos materiais, divórcios, reconhecimento/dissolução de união estável, contratos, inventários, usucapião, obrigação de fazer/entregar coisa/dar coisa certa, enfim, são muitas ações que possuem no seu bojo uma verdadeira gama de assuntos. Você entra em contato o tempo todo com direito material, tanto no que diz respeito aos aspectos doutrinários quanto jurisprudenciais.

Vou elencar alguns tópicos sobre minhas primeiras impressões nesses poucos meses de estágio no gabinete da vara cível daqui.

1. Maiores dificuldades na assessoria do gabinete

Até o momento minha maior dificuldade tem sido na parte da produtividade. Eu sou bem devagar para fazer sentença, gosto de pesquisar, levar os temas controvertidos pra casa, estudar eles direitinho e só depois redijo a sentença para ser corrigida pelo Juiz.

Fazer cursinho de sentença e redigir uma sentença de verdade são coisas totalmente distintas e posso afirmar com propriedade, já que vivenciei e vivencio a prática das duas coisas. Numa sentença hipotética seus argumentos estão na lei e nas súmulas, na prática geralmente a solução da controvérsia das partes está numa jurisprudência do STJ/STF ou do próprio tribunal.

Além disso, a complexidade da vida real ultrapassa as hipóteses perfeitas das sentenças hipotéticas não apenas pela abrangência de ferramentas aptas para solucionar a lide, mas também pelo fato de que você está lidando com pessoas de verdade e não com Caio, Tício e Mévio. São pessoas que querem uma prestação jurisdicional rápida e de qualidade.

Outra grande dificuldade que encontro é o bloqueio de acesso pleno à internet nos computadores do fórum. Como tenho o costume de ler os periódicos de relevância na área jurídica, costumo ficar atento ao que a doutrina moderna vem entendendo sobre os mais variados assuntos e não consigo acessar quase nenhum desses sites dentro do fórum porque são bloqueados. Mal consigo acessar o JusBrasil e isso já é uma vitória mas acaba me atrasando pra caramba. Na JF não havia esse bloqueio de sites e eu trabalhava com muita agilidade. Para contornar o problema eu levo os temas pra casa e pesquiso e só depois é que termino o serviço – isso me toma um tempo considerável.

Mas isso é coisa minha, ninguém na assessoria jamais me pressionou quanto a isso. Aliás, comentei sobre isso com o Juiz que me supervisiona e ele apoiou o fato de eu ir pesquisar e conferir as coisas com calma, por isso sou fã dele. Eu vejo os assessores cheios de processos pra fazer, assim como o juiz que ainda tem que fazer inúmeras audiências e atender dezenas de advogados o tempo todo, claro que eu quero ajudar o máximo possível. O ritmo é frenético, eu vejo isso todos os dias.

2. Benefícios de estagiar na assessoria

Depois de deixar destacada a minha maior dificuldade nessa minha recente vida de estagiário-assessor, vou deixar aqui também os benefícios que venho auferindo com estágio no gabinete. Afinal, tudo na vida tem seus pontos negativos e positivos não é mesmo? Já destaquei um, agora vou destacar os outros.

2.1 – Melhorar a prática de redação de sentença

Conforme eu já havia mencionado aqui, trabalhar (estágio é relação de trabalho) na assessoria possibilita um maior contato com o trâmite processual não apenas passiva, mas ativamente também. Até porque é lá que são feitos os despachos da inicial, despacho de emenda, despacho de citação, decisões interlocutórias e sentenças.

As primeiras sentenças demoram um pouco para sair, mas conforme você vai redigindo uma, duas, três, quatro, as coisas vão melhorando. É claro que você não vai ficar ninja do dia para noite. Eu tenho menos de 4 meses e ainda me considero devagar, mas com certeza tenho mais agilidade do que quando comecei.

2.2 – Imersão no direito material

Não tem para onde fugir, você estará em contato o tempo todo com o direito material discutido no caso concreto. E isso é ótimo! O aprendizado é imenso. A leitura da inicial do autor, da contestação do réu, do parecer do MP, das intervenções das fazendas públicas, enfim, tudo isso proporciona um vasto conhecimento acerca da matéria.

O mais interessante dessa parte é ver como as partes em litígio, intencionalmente, moldam um mesmo direito com argumentos divergentes. De uma forma ou de outra você é apresentado aos argumentos do demandante e do demandado e terá que analisar qual direito é mais plausível, se é que existe algum no caso em questão.

Por fim, você terá que fundamentar a sentença de forma a abordar o direito litigado, o que faz de você um verdadeiro aplicador do direito não apenas no aspecto material mas também processual, afinal o trâmite do processo é regido por leis e regimentos que aos poucos você vai pegando o feeling da coisa e entendo cada vez mais de uma forma mais internalizada – o que dificilmente aconteceria se você ficasse apenas lendo livros. Use-os em sua fundamentação, mas não fique preso única e exclusivamente a eles. Embora realmente o uso de doutrina seja primordial para o exercício da função de assessor, claro.

2.3 – Contato e pesquisa constante com a jurisprudência

A arte de redigir sentenças exige uma compreensão razoável do entendimento jurisprudencial dominante do tribunal vinculado, dos tribunais superiores e, se possível, dos demais tribunais estaduais. Por isso a pesquisa de jurisprudência é uma constante na rotina da assessoria.

Estudar a jurisprudência dos tribunais superiores é obrigação de todo concurseiro que se preze, inclusive os candidatos à magistratura. Através da prática de sentença você vai internalizando o costume de estar em contanto o tempo todo com o entendimento dos tribunais e muitas vezes você pode resolver alguns processos com o novo entendimento do STF ou do STJ que acabou de ser publicado naquele informativo que você leu semana passada no dizer o direito. Aqui a teoria e prática são inseparáveis.

2.4 – Noção real de como é a rotina do trabalho de um juiz e de um assessor

É muito interessante também observar como trabalha um juiz e um assessor no dia a dia. Entender a praxe é se suma importância até mesmo para ter ciência de como é a vida real desses cargos. Ter essa noção é ainda mais importante quando o objetivo do cidadão é futuramente vestir a toga assessorar um magistrado. Tão importante quanto saber de prescrição intercorrente é saber o modus operandi das coisas.

2.5 – Aprendizado com os colegas de trabalho

Uma das vantagens aqui também é que estagiar na assessoria possibilita trabalhar com professores da vida prática processual, como gosto de chamar os assessores e os juízes. Qualquer dúvida que eu tenho eu pergunto para algum assessor que esteja lá no momento e eles sempre respondem com excelentes explicações e com muita objetividade, pois a carga de trabalho não permite maiores divagações, principalmente nas dúvidas atinentes ao trâmite processual. É muito bom!

2.6 – Contato com a praxe de uma vara do fórum

Tão importante quanto o papel de um assessor é o papel dos servidores da secretaria da vara. Eles são os responsáveis por colocar as coisas em seus devidos lugares. Além disso, você percebe que todos os funcionários do fórum desempenham um papel importante. Por mais que o senso comum realmente tenha olhos apenas para o publique, registre-se e cumpra-se, há mais coisas entre a petição inicial e a sentença com ou sem resolução de mérito que nossa vã filosofia consegue imaginar. 

E vivendo essa realidade começa a ter mais noção de como aquela pilha de conteúdo da faculdade ganha vida no mundo real. A parte mais legal disso é saber que você faz parte dessa galera que materializa o direito e tenta ao menos desempenhar um trabalho com honestidade e visando sempre defender a justiça e os direitos de seus conterrâneos.

3. Conclusão

Estagiar na assessoria cível está sendo uma experiência incrível até o momento. Sou suspeito para falar sobre a prática de sentença por conta de minha predileção à magistratura, mas posso afirmar que se você tem dúvida quanto ao aprendizado numa assessoria, dê-se o privilégio de viver essa experiência, garanto que você aprenderá bastante tanto na parte jurídica quanto na parte humana, pois você verá que o trabalho do jurista não é com papéis, mas com vidas. Até a próxima!