Direito Constitucional: 05 motivos para escolhê-lo na 2ª fase da OAB

Meus caros, como alguns de vocês sabem, recentemente fui aprovado no exame da OAB. A matéria que escolhi foi Direito constitucional e eu já expliquei aqui no blog o porquê dessa escolha.

Muitos ficam com dúvidas quando o assunto é a escolha da matéria da segunda fase da OAB. A resposta é sempre a mesma: Escolha a que você tem mais afinidade e blá blá blá, como se todo mundo tivesse afinidade apenas com uma disciplina ou mesmo nenhuma.

O objetivo desse post é mostrar 05 bons motivos para escolher Direito Constitucional como sua matéria na 2ª fase do exame de ordem, principalmente se você está indeciso(a) entre constitucional e alguma outra matéria ou até mesmo ainda não tem um ponto de partida para avaliar a matéria mais adequada para você.

1. Direito Constitucional é a matéria com maior taxa de aproveitamento na segunda fase entre os aprovados no exame da OAB

Você deve ter se assustado com esse dado, mas não sou eu que estou dizendo, são dados oficiais da FGV – Fundação Getúlio Vargas –, responsável pela elaboração e aplicação do exame desde a sua unificação.

Nós sabemos que Direito Constitucional não é o queridinho da galera. As matérias mais famosas da segunda fase são outras. Porém, elas possuem altas taxas de reprovação, ou seja, a esmagadora maioria dos que escolhem elas reprovam. Os candidatos se deixam levar pelo que dizem ser melhor e não observam as estatísticas. O resultado só poderia ser esse.

Em relatório da FGV denominado Exame de Ordem em números, que analisou pormenorizadamente 12 edições do exame, ficou constatado que a média de aprovados em Direito Constitucional é muito maior que as das demais matérias.

Em compensação, a disciplina com maior taxa de reprovação é Direito do Trabalho. E isso não é um acidente de percurso ou ponto fora da curva. Trabalho não é apenas a área da segunda fase com a pior média geral, mas também a matéria que ostenta o troféu de pior taxa de aprovação em quatro exames seguidos.

Isso porque o estudo divulgado pela FGV avaliou até 13º exame.

A FGV divulgou no mês de abril deste ano (2016) um novo estudo, do exame de ordem em números (que avaliou dados até 17º exame), em que direito do trabalho e direito empresarial figuram como as matérias com piores taxas de aprovação. A diferença é que trabalho tem muito mais inscritos que empresarial, é a segunda matéria com maior quantidade de inscritos, só perde para direito penal que também possui taxa de aprovação entre as piores.

Adivinhe qual é a matéria novamente com maior taxa de aprovados mesmo sendo a segunda menor em termos de inscritos? Isso mesmo, Direito Constitucional, que possui praticamente o dobro de percentual de aproveitamento em relação à penal e trabalho, mesmo não tendo tantos inscritos como eles. Note que a taxa de aproveitamento só fez aumentar com o decorrer dos exames. Veja a tabela do novo estudo

Para conferir o exame de ordem em números da edição de 2016 completo basta clicar aqui. Muito melhor ficar de olho nesses dados do que no migué dos professores cursinhos que falam que suas matérias são as tops da galáxia. Cuidado, as estatísticas não mentem, os cursinhos loucos por dinheiro sim (há exceções, claro).

2. O material de estudo do direito constitucional é conciso e concatenado

Seu grande instrumento de trabalho durante a segunda fase da OAB será simplesmente a Constituição, a norma das normas, material que todos os examinandos da OAB estudam, a diferença é que em constitucional você fixará muito mais nela.

Fora ela você usará poucas leis esparsas, como a 9868, 4717, 9882 e demais leis dos remédios constitucionais, todas bem curtas pois o teor principal dessas leis já está na constituição.

Isso é muito importante quando, por exemplo, o examinando não tem aquele tempo enorme para se dedicar à segunda fase da OAB. A esmagadora maioria dos conteúdos aptos a serem cobrados na prova de constitucional está dentro dos 250 artigos da constituição, sendo que existem alguns que são de praxe (como os que abordam controle de constitucionalidade, processo legislativo e os direitos do art. 5º) e outros que jamais foram cobrados.

O tempo entre a primeira e segunda fase do exame da OAB é mais do que suficiente para estudar por completo todo o assunto da segunda fase de constitucional. Com um material de estudo muito menor em relação às matérias famosas da OAB (que só tem fama mesmo, pois a maioria reprova), fica muito mais prático o estudo direcionado.

3. As peças de direito constitucional são muito específicas 

Em se tratando de direito constitucional é muito difícil que o candidato encontre chifre na cabeça de cavalo. Cada peça prática possui uma situação muito específica que exige uma determinada ação, geralmente quando não é assim, ou seja, quando a situação não enseja apenas uma peça, a segunda peça pode ser um parecer, afinal o parecer jurídico é a peça mais genérica do mundo em termos de direito constitucional, você usa por exclusão.

Outro ponto muito falado de direito constitucional é a questão da quantidade de peças. Já vi gente falando que é a matéria com menos peças, porém nunca vi dado algum demonstrando isso. Em direito constitucional todos os recursos do processo civil podem cair, some-se a isso todas as ações de controle de constitucionalidade: ADI, ADO, ADC, ADPF e também os remédios constitucionais: HC preventivo, HC repressivo, MS coletivo, MS individual, HD, e MI individual, MI coletivo. Além de peças como a ação civil pública, ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), pareceres, entre outras.

A questão aqui não está na quantidade de peças mas sim na especificidade delas. Cada uma tem uma aplicação muito, mas muito específica. Elas protegem direitos previamente estabelecidos na CRFB/88, seja o direito de locomoção, direito de obter dados públicos ou privados, o direito de combater um ato de improbidade de algum político, o direito de contestar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, enfim, são coisas muito bem delimitadas.

Aliás, as peças apesar de possuírem cabimento muito bem delimitado na constituição e nas leis esparsas, possuem estrutura muito semelhante. Posso citar como exemplo as ações do controle concentrado de constitucionalidade que possuem estrutura praticamente idêntica, mas com objetos diferentes, o que implica um ou outro tópico da peça a ser modificado para atender ao pedido do seu cliente.

Uma boa consequência disso é que é praticamente impossível você não ver no cursinho ou no seu livro de prática constitucional todas as peças possíveis de serem abordadas. Acredite, isso acontece direto nas outras matérias. Volta e meia surge crítica em relação a cursinhos que não deram peça X ou Y e ela acabou caindo, em constitucional é bem difícil, para não dizer impossível, disso acontecer.

4. Direito Constitucional não é um monstro, o problema é que vemos muito cedo

Essa é uma crítica que vi sendo feita por alguns professores que lecionam direito constitucional especificamente para a segunda fase da OAB. E faz todo sentido. Essa matéria geralmente começa a ser lecionada já no primeiro ano da faculdade e se estende até o segundo ou terceiro ano, você presta o exame da OAB no 5º ano, muita coisa você já esqueceu e é aqui que o medo surge.

Realmente fácil não é, assim como as demais disciplinas do exame da OAB, o direito constitucional exige HBC – horas de bunda na cadeira, mas também não é um bicho de 07 cabeças. Vá de peito aberto e dê uma chance à matéria das matérias que você verá o quão importante e apaixonante é o estudo da constituição.

Além disso, estudar constitucional não te concede o domínio apenas nessa matéria, mas também na base de todas as demais, pois em tempos de constitucionalização do direito, todo o ordenamento deve obediência aos preceitos da CF/88. Seja na forma de cobrança de uma dívida, numa negativação indevida nos serviços de proteção de crédito, seja na cobrança de imposto errônea, numa relação de trabalho que não cumpre as regras do art. 7º da CF, enfim, direito constitucional está literalmente em tudo. Mesmo que você não o escolha como matéria da segunda fase, terá que estudá-lo. Então por que não enfrenta logo de vez?

Outro grande entrave no direito constitucional é a questão dos inúmeros detalhes que gravitam na órbita dessa matéria. Mas será mesmo que um detalhe ou outro pode te impedir de ser aprovado(a) na OAB? Lembre-se, você precisa de 06! Para o exame da OAB 06 é 10, jamais esqueça disso seja qual for sua matéria escolhida.

5. Você não precisa ser um José Afonso da Silva para passar em constitucional na OAB. A relação custo-benefício é ótima

É preciso desmistificar direito constitucional no exame da OAB. Não discordo do fato dela espantar a maioria dos candidatos em virtude de sua carga eminentemente teórica, contudo, é preciso ter mente que todo o material – que não é muito – que pode ser exigido de você em constitucional estará em suas mãos. Com uma boa marcação no vade mecum e uma leitura atenta das principais súmulas do STF e STJ acerca da matéria as chances de uma aprovação são enormes.

Aliás, a banca de constitucional é uma das mais tranquilas. Dificilmente você vê algum escândalo cometido na correção de direito constitucional porque simplesmente não há motivos pra isso. O candidato será apresentado à situações práticas que exigem o domínio da constituição e das leis que regulamentam determinados direitos e ações nela contidos. Cabe ao candidato estudar com calma e sem medo pois pegadinha não é o forte da banca, pelo menos aqui. Em situações em que claramente é cabível mais de uma peça, a FGV aceita numa boa. Alguns candidatos acabam errando a peça? É claro que sim, mas em termos percentuais os candidatos de direito constitucional são os que menos fazem isso.

Evite dor de cabeça, escolha direito constitucional e seja feliz.

Ainda por cima tudo que você estuda na segunda fase será aproveitável nos concursos públicos que posteriormente você venha prestar. Direito constitucional é matéria de praxe em todos os concursos da área jurídica, sem exceção. Cai até em concurso de nível médio, imagine de nível superior em direito. O custo-benefício em constitucional é ótimo em todos os sentidos.

Conclusão

Espero que com esses 05 motivos eu tenha ajudado você na sua escolha da matéria referente à segunda fase do exame da ordem. Independentemente de escolher constitucional ou não, eu desejo boa sorte e bons estudos em sua preparação e estou às ordens para responder eventuais dúvidas da escolha de constitucional para a 2ª fase.

Direito constitucional é uma matéria repleta de detalhes, mas quando você pega o feeling da coisa acaba percebendo como tudo se encaixa perfeitamente. O grande problema reside na falta de aplicabilidade prática dos ditames da CRFB/88, mas até isso é previsto na constituição – estudando sobre a síndrome da inefetividade das normas constitucionais você entenderá melhor o assunto.

Matéria com melhor aproveitamento na segunda fase, direito constitucional continua sendo o patinho feito na hora da escolha para a fase discursiva da OAB. Muito disso se deve ao marketing absurdo que fazem das outras matérias. Mas me diga de quantos falam que tal matéria é a melhor, quantos apresentam os dados do exame de ordem em números? Pois é.

A resposta padrão para escolha da matéria da segunda fase sempre será a que manda escolher por afinidade, acontece que não precisa disso para escolher constitucional. Ele está em tudo, é só você prestar atenção. Quanto às outras matérias ai já não digo nada. 

Constitucional é vida, meu povo. Porém, é um caminho sem volta! A ida ao vale dos constitucionalistas é uma via de mão única. Te espero lá! Até a próxima.