A infraestrutura concedida ao âmbito de pesquisa e extensão no Brasil ainda tem muito a evoluir, mas nem por isso deixa de apresentar referências mundiais no assunto.
Sim, no conjunto dos melhores pesquisadores do planeta, há brasileiros que são referências em suas respectivas áreas de estudo. No caso, todas voltadas para algum âmbito do direito.
A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – entidade responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os Estados do País gerencia a plataforma sucupira.
Essa plataforma possui a relação completa de todos os periódicos (revistas eletrônicas e impressas) separadas por área do conhecimento nos mais diversos níveis. Esses níveis começam do C (o mais baixo) até o nível A1 (nota máxima).
Separei no post de hoje 10 periódicos de direito com nível A1. Todos os escolhidos são da modalidade eletrônica, para que você possa acessar imediatamente e conferir o que a elite jurídica de pesquisadores brasileiros tem produzido na atualidade.
Em geral, esses periódicos são mantidos por Universidades e seus respectivos programas de mestrado e doutorado. As áreas são as mais diversas possíveis, conforme você verá a seguir.
É de suma importância que você tenha ciência dessas revistas, uma vez que poderá referenciar em seus trabalhos os artigos que você encontrar nelas e ganhar credibilidade por reforçar seus argumentos usando de material de qualidade e autoridade reconhecidas.
Vamos conferir?
10. Revista Direito GV
Instituição responsável: Fundação Getúlio Vargas
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2317-6172
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A Revista Direito GV já está em sua 24ª edição e conta com a publicação de artigos, resenhas, ensaios e traduções inéditos (nacional ou internacionalmente) com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares, de pesquisa aplicada ou que se enquadrem nos campos de pesquisa Direito e Desenvolvimento (law & development), Direito e Sociedade (law & society) e Direito e Economia (law & economics).
09. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)
Instituição responsável: Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV - Faculdades Integradas de Vitória
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1980-7864
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, mantida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV, ocupa o seleto grupo dos periódicos com maior qualificação de pesquisa.
A revista dispõe de centenas de artigos cuja temática gravita na órbita dos direitos fundamentais.
Por ano, duas edições da revista são publicadas. Para conferir o que já foi publicado ou tentar submeter o seu artigo, acesse o site do periódico (e não esqueça de conferir as diretrizes para autores).
08. Revista de Direito Brasileira (RD)
Instituição responsável: CONPEDI
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2237-583X
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
Também pertencente ao seleto grupo dos periódicos brasileiros de direito de alta relevância na pesquisa, a RD conta com uma gama de temas analisados por diversos pesquisadores que compartilham seus resultados gratuitamente no site da revista.
Os grandes temas são: Justiça constitucional, garantia constitucional, legislação e jurisprudência comentada, que se subdividem em diversas temáticas. Sem dúvidas vale a pena acessar e extrair o melhor de lá para sua pesquisa, artigo ou até mesmo pelo zelo ao conhecimento.
Graduandos podem publicar lá, hein? A revista exige, para isso, a supervisão de um Professor Doutor. Para maiores informações, acesse a revista e confira clicando aqui.
07. Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Instituição Responsável: Universidade Federal de Minas Gerais
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1984-1841
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A tradicional Faculdade de Direito mineira, que possui o curso desde 1894, também possui seu periódico entre os mais relevantes para a pesquisa no meio jurídico.
A revista já conta com 69 edições. Pelo que pude perceber passeando pelo site do periódico, não há bem uma delimitação de temas objeto de publicação, mas sim um foco na divulgação de temas pertinentes a qualquer área do direito que deságue em resultado de pesquisas científicas.
Para maiores informações e para conferir a vasta produção desse renomado periódico jurídico, não deixe de acessar o site da revista.
06. Revista Brasileira de Direito IMED
Instituição: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da IMED
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2238-0604
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
Com apenas 4 anos de vida, a Revista Brasileira de Direito da IMED (Faculdade Meridional – Passo Fundo-RS ) figura entre os mais relevantes periódicos científicos da área jurídica. As linhas de pesquisa são muito bem delimitadas em 04 (quatro) frentes, a saber:
1) Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia:
2) Ética, Cidadania e Sustentabilidade;
3) Direito e novas tecnologias na sociedade da informação; e
4) Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI.
O periódico contempla artigos nacionais e internacionais cujo teor das pesquisas aborda alguma das linhas de pesquisa da instituição. É lá que autoridades brasileiras e internacionais nessas áreas costumam publicar seus escritos. O que você está esperando para conferir? Clique aqui.
05. Revista Brasileira de Direito Animal - RBDA
Instituição responsável: Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA
Periodicidade: Essa informação não consta expressamente no site do periódico, mas como são publicadas 4 edições por ano, vou classificá-la como quadrimestral.
ISSN: 1809-9092
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
Pioneira na área, a RBDA figura como polo central de debate, ampliação e criação de teorias e reflexões a respeito do direito animal no Brasil e na América Latina. Não é à toa que está entre as mais conceituadas do ramo.
Por ano, quatro edições são publicadas. O teor da produção dos pesquisadores é disponibilizado de forma integralmente gratuita para o público leitor. Juristas e pesquisadores como Maria Helena Diniz publicam na RBDA (artigo publicado inclusive na primeira edição de 2017 sobre defaunação), o que torna o acompanhamento desta revista imprescindível para todo aquele que cogitar a pesquisar, escrever e falar sobre o direito animal no Brasil e no mundo.
04. Revista Direitos Fundamentais & Democracia - UNIBRASIL
Instituição: Programa do Mestrado em Direito do UniBrasil, Direitos Fundamentais e Democracia
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1982-0496
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A revista já conta com o volume 21. Cada volume possui uma temática central voltada ao viés democrático e jurídico. Como exemplo, podemos citar o tema do volume 21: Impeachment. Neste volume diversos artigos elaborados por pesquisadores que são autoridade no tema abordam a nuance jurídica e política desse assunto que não muito recentemente parou o Brasil.
Assim como o volume 21, há mais 20 volumes temáticos aguardando seu acesso. Para conferir basta clicar aqui.
03. Revista Direito, Estado e Sociedade
Instituição: Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1516-6104
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
O periódico da PUCRJ possui em seus volumes artigos que abordam temas relativos à linha de pesquisa dos seguintes tópicos: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo; Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional; Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade.
A atual edição já conta com o volume de número 49, publicado no primeiro semestre de 2017. Vale lembrar que as produções constantes no referido periódico também possuem amplitude internacional, contando com abordagem de autoridades estrangeiras sobre diversos temas do direito.
02. Revista Veredas do Direito
Instituição: Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2179-8699
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
A revista Veredas do Direito tem como foco a abordagem dos temas relativos ao programa de pós-graduação em Direito da ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável
De acordo com informações da própria revista, a Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do Direito.
Assim, propõe-se que a linha editorial a ser seguida pela Revista Veredas do Direito se subdivida em dois eixos temáticos:
(I) Direito, sustentabilidade e direitos humanos;
(II) Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável.
Temas relativos ao meio ambiente têm sido pauta constante no itinerário acadêmico. Estar munido de boas pesquisas sem dúvidas agregará e muito ao debate e até mesmo para o aprofundamento de abordagens futuras por outros pesquisadores, inclusive por você.
01 Revista Jurídica da Presidência
Instituição: Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2236-3645
Qualis: A1
Restrição de acesso: Acesso livre
Encerramos o nossa lista de 10 revistas jurídicas brasileiras mais conceituadas com a Revista Jurídica da Presidência. Conforme destacado pela própria RJP, trata-se de um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.
A Revista Jurídica da Presidência só admite artigos de autores graduados (qualquer curso superior). Graduandos podem submeter artigos em coautoria com graduados.
Considerações finais
O Advento da internet trouxe consigo a disseminação do conhecimento. Hoje você pode ter acesso ao que há de melhor em diversos temas, inclusive quanto à pesquisa desenvolvida na área jurídica.
Acompanhar os periódicos mais qualificados é uma tarefa que agrega muito conhecimento ao leitor. Esteja ele procurando boas referências para mencionar em seu artigo, buscando aprofundar algum tema em específico, ou simplesmente entender como o direito enfrenta algum fenômeno social.
Vale ressaltar que não temos apenas 10 periódicos jurídicos com nível A1. De acordo com a última atualização da CAPES relativa ao qualis dessas revistas, temos 71 habilitadas com nota máxima, estando contidas nesta lista revistas nacionais e internacionais (para que algum periódico internacional seja indexado pela CAPES, é necessário que algum pesquisador brasileiro tenha publicado nele antes).
Um fato lamentável que não pode deixar de ser mencionado está na ausência de menção a algumas revistas de direito da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Todas estão com servidores fora do ar, razão pela qual nenhuma delas foi mencionada. Vamos torcer para a UERJ se recupere dessa grave crise pela qual passa.
