Dúvida da leitora: Como usar doutrina e jurisprudência na peça processual?
Olá
JusEstudantes! Cá estamos nós para mais uma coluna do espaço do leitor e da
leitora, na qual dedico um texto exclusivamente à alguma dúvida encaminhada
para o e-mail do blog.
Vamos
ao e-mail do dia?
Olá Henrique descobrir seu blog e achei muito interessante,
como estudante de direito ainda tenho muitas dúvidas, estava lendo uma publicação que você postou sobre como fazer uma petição, já estou no 5º
semestre e até hoje não sei como se faz , então resolvi pesquisar e lá
descobrir que temos que citar uma doutrina e uma jurisprudência, a minha dúvida é temos que
adotar uma doutrina, temos que decorar a
doutrina e quanto a jurisprudência você
pode indicar um site que possa verificar as jurisprudências, temos que
decora-las também?
Então,
vamos lá:
A petição inicial é uma ferramenta básica
da esmagadora maioria dos operadores do direito. É através dela que se inicia,
em tese, o processo. Uma peça inicial bem elaborada faz toda a diferença. Até
porque se vier defeituosa corre o
risco de ser declarada inepta e seus pedidos nem chegarem a ser apreciados.
Se bem
feita, a P.I. não necessitará de emenda, bem como não correrá o risco de ser
declarada inepta, agilizando o trâmite do processo.
E
também não irá reprovar você por ter usado a peça inadequada na segunda fase da
OAB.
Portanto,
toda preocupação com o zelo no momento de elaborar uma P.I. (ou recurso) é e sempre será de
extrema validade.
O cerne
da dúvida reside em duas perguntas: 1). É necessário adotar uma doutrina no
momento de elaboração de uma petição inicial? 2). Quais sites são recomendáveis
para encontrar as jurisprudências?
De
antemão, informo que não é preciso decorar nem uma coisa, nem outra. Bom senso,
razoável domínio do tema (adquirido por meio de uma prévia pesquisa do assunto)
e boas referências de portais de jurisprudências são muito mais importantes que
qualquer tese eventual decorada e que nem sempre será aplicável ao caso
analisado.
1. O uso da doutrina quando da elaboração de uma inicial: Qual doutrina usar para o direito material e processual?
Quando
o assunto é doutrina, o que não falta é opção. Não estou aqui para informar
qual doutrina é melhor por tema ou matéria, longe de mim, mas sim para tecer
breves considerações cuja observação pode melhorar sua peça.
Na
parte de direito material, recomenda-se usar aquela na qual o argumento for mais favorável à sua tese. Além
disso, recomenda-se fazer uso de autores consagrados pela academia. No entanto,
nem sempre a resposta ou tema de sua peça pode estar nesses autores.
Neste
caso, é aconselhável fazer uso de doutrinas especializadas no tema, uma vez que
nelas a temática do direito tem um trato mais cuidadoso e os argumentos são
muito mais pertinentes.
Portanto,
não é necessário decorar doutrina alguma.
Basta pesquisar – através da internet ou com professores e pessoas mais
experientes na área – qual doutrina é a mais indicada para aquele caso (no caso, a que melhor aborde o direito arguido). E não
esquecer de que o que será feita é uma citação,
não a cópia da ideia do autor.
Há
pessoas que simplesmente jogam um pedaço
de trecho de livro no meio da parte do direito na peça sem por que e nem
pra quê. É preciso dialogar com a citação, informar por que aquilo foi
mencionado e qual a importância daquela ideia dentro da peça.
Por
essas e outras muitos assessores não leem a parte do direito prevista nas peças, já pulam para os pedidos.
Infelizmente a qualidade delas é pífia. Salvo raríssimas e honrosas exceções. Infelizmente, também, nunca tivemos
tantos advogados formados à base do google. Copiam da internet e pronto, não
têm zelo com o trabalho. Depois reclamam que juiz não lê petição. O erro neste caso é uma via de mão dupla.
Assim
sendo, nada de citar por citar. Pesquise a doutrina que aborda de forma
interessante o direito arguido pelo autor e dialogue com o que você citar. O
trato que um procurador dá à sua peça diz muito sobre ele. Dificilmente uma
peça bem feita leva improcedência. E melhor ainda: Não atrasa o já moroso
sistema judiciário por não necessitar de infinitas emendas por erros básicos.
E aqui
entramos em outro ponto: Erros básicos. De estrutura, abordagem do tema, formas
de pedir, enfim, o bom e velho esqueleto da peça.
Para
uma boa estrutura e redação de peça, uma boa ideia é adquirir livros de prática
jurídica. Para cada área do direito há um livro de prática: Prática civil,
criminal, trabalhista, empresarial, administrativa, entre outras.
Esses
livros não ensinam o direito material propriamente dito – encontrado nas
doutrinas, manuais e tratados de direito – mas sim o aspecto redacional da
peça: Como escrever, como estruturar, como fazer
a peça, como materializar o direito num punhado de folhas sem risco de estar
trocando Chico por Francisco.
A
aquisição de livros de prática jurídica é comum à maioria dos operadores do
direito. Afinal, ninguém sabe de cabeça escrever todas as peças possíveis.
Então quanto mais cedo você se habituar à leitura desse tipo de livro, melhor
será seu desempenho na elaboração de peças processuais.
2. O manejo da jurisprudência na petição inicial
As
regras para menção a julgados seguem a mesma lógica da citação doutrinária. A
intenção aqui é deixar claro que há decisões (das mais diversas instâncias)
favoráveis à tese que você está arguindo em sua peça.
Por
isso, quanto maior for a instância judicial utilizada, melhor. Dê preferência
sempre aos julgados do STF e do STJ. Julgado de Seção judiciária e Tribunal de
Justiça é muito maleável.
É comum
haver TJs divergindo sobre um mesmo tema, o que não confere tanta segurança no
momento de citar uma jurisprudência do TJ do Estado X sendo que sua peça é
endereçada a outro Estado e, consequentemente, a outro TJ que pode ter
entendimento totalmente distinto.
Se é
para fazer menção a julgado de primeira instância, dê preferência ao tribunal
que irá analisar a sua peça. Só use jurisprudência de outros locais se não
houver outro jeito.
E, claro, cuidado com o uso exagerado de jurisprudência na peça. Não confunda sua peça com informativo.
E, claro, cuidado com o uso exagerado de jurisprudência na peça. Não confunda sua peça com informativo.
Se a
peça é endereçada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, preferia citar julgados
do TJSP do que do TJRJ. Melhor ainda se for possível fazer menção à
jurisprudência do STJ e/ou do STF.
Passada
essa pequena observação, surge a necessidade de encontrar bons sites de
jurisprudência. Na atualidade o JusBrasil é disparadamente o melhor site para
isso.
Nele
você pode encontrar julgados de todos os Estados e também dos tribunais
superiores. Além do JusBrasil, você também pode acessar diretamente os próprios
sites dos tribunais. O site do STF, por exemplo, possui uma excelente estrutura
de busca de jurisprudência do tribunal. O do STJ também.
Considerações finais
Como
visto, não é necessário decorar jurisprudência e nem tese de doutrina, mas sim ter disposição para pesquisar bons
julgados – que realmente tenham nexo com o tema – e também bons argumentos
oriundos de autoridades no assunto que você aborda na peça.
Seja
jurisprudência ou doutrina, jamais cite por citar. Dialogue com a citação,
mostre que você sabe o porquê de ela ser necessária. Quanto à estrutura e forma
de mencionar uma citação ou até mesmo de estruturar uma peça, use e abuse de
livros de prática jurídica.
Seus
(futuros) clientes, os assessores, sua aprovação na OAB, o juiz que julgará seu
processo e o direito agradecem.
