quarta-feira, 24 de maio de 2017

Conselho Federal da OAB aprova pedido de impeachment de Michel Temer

Conselho Federal da OAB aprova pedido de impeachment de Michel Temer


Olá Jusamigos(as), pelo visto estamos caminhando para o terceiro presidente a ser impichado. Dessa vez, a autoria da ação de impeachment será sob Responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

A votação para aprovação do pedido de Impeachment do Temer foi massacrante: 25x01


De acordo com as poucas notícias a respeito da entrada da OAB no processo de Impeachment do atual Presidente da República, o que mais me chamou a atenção foi a ausência de argumentos que embasem eventual ofensa ao Art. 85 da CRFB, bem como à própria lei que estabelece o processo e julgamento da ação (lei 1.079/50).

Fui dar uma olhada no site do Conselho Federal para saber os benditos argumentos que a Ordem levará à Câmara dos Deputados (que é onde o processo tem início, pois cabe à Câmara realizar o juízo de admissibilidade do processo) e notei o seguinte:

A grande razão para a deflagração desse pedido está no famigerado áudio que parou o Brasil nos últimos dias. Na notícia do site oficial da OAB, é perceptível que o foco do problema é realmente o áudio. Dele, o parecer fez menção (muito rasa) ao Art. 85 da CRFB/88 e à respectiva lei que regulamenta o julgamento dos crimes de responsabilidade.

Não há nada de minimamente esmiuçado na nota oficial do Conselho Federal. Simplesmente há a afirmação de que se ficar comprovado que Michel Temer, em razão do seu cargo, teve ciência de irregularidades e nada faz para interromper e acabar com elas, deve ser responsabilizado. E deve mesmo.

Há também menção à quebra de decoro do Presidente por ter recebido e aceitado conversar com responsável por empresa investigada em horário nada compatível com a agenda oficial (22h45min), fora do protocolo habitual.

Fora isso, mais nada. Seria muito interessante que a Ordem explicasse um pouco melhor - de forma técnica - o contexto fático e probatório do processo que acabou de decidir ajuizar. Maaaas, como o processo é público, em breve teremos o pedido de Impeachment protocolado e poderemos, assim, conferir o rigor técnico, jurídico e político do pedido e debatermos sobre a plausibilidade dele.

Conforme dados do site da instituição, o pedido será protocolado nos próximos dias. Aguarda-lo-ei para que possa-lo-ei comenta-lo-ei. Ok? Fiquemos de olho.

Caso queira relembrar como funciona o processo de impeachment, clique aqui.

E lá vamos nós de novo...

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