Olá, jusamigos(as)!
Os 107 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil foram divulgados hoje (1º), pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Pontos controversos do CPC foram debatidos durante os dois dias de reunião e cada um deles foi alvo de reflexões entre os participantes.
Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados que foram levados a apreciação na plenária. Na comissão de trabalho Parte Geral 21 enunciados foram aprovados; na Processo de Conhecimento, 16; na Tutelas e Procedimentos Especiais, 21; na Recursos e Precedentes Judiciais, 25; e na Execução e Cumprimento de Sentença, 24.
Para o coordenador-geral dos trabalhos, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, os enunciados serão úteis para criar jurisprudência na aplicação do novo CPC.
“É muito importante a gente tentar cada vez mais pegar o novo diploma, que é o novo CPC, e aplicá-lo de acordo com aquilo que o legislador imaginou que poderia pacificar as relações sociais e fazer do processo um processo democrático”, disse o ministro.
O PDF dos enunciados você pode conferir abaixo:
Link para baixar o PDF: Clique aqui.
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