2ª fase Direito Constitucional: Leis que não podem faltar em seu vade mecum
Com muita alegria dou início à redação do post de hoje, pois ele é fruto do sucesso de outro artigo escrito por mim aqui neste blog: 05 cinco motivos pelos quais um candidato no exame da OAB deveria optar pelo Direito Constitucional.
O texto se tornou um dos mais vistos e comentados do diário. Em virtude dele, vários leitores queridos entram em contato comigo para tirar dúvidas acerca da temática.
O artigo de hoje é justamente sobre uma dessas dúvidas: A escolha do vade mecum para a 2ª (segunda) fase do exame da OAB em Direito Constitucional.
Há vários vades interessantes no mercado. O objetivo do artigo de hoje não é indicar o melhor ou algo do tipo. Mas sim indicar as leis que são cobradas na segunda fase da OAB em Const.
A partir do momento em que você toma ciência da legislação aplicável em seu exame, basta escolher o vade mecum que couber em seu bolso/agrado, desde que ele possua toda a legislação indicada aqui.
Entendeu a lógica? Então vamos ao rol legal de sua segunda fase em direito constitucional (até rimou):
1. Lei 13.300/2016 - mandado de injunção
2. Lei 13.445/2017 - migração
3. Lei 9.868/99 - ADI, ADO, ADC
4. Lei 9.882/99 - ADPF
5. Código penal, Código de Processo penal, Código de processo civil, Código civil
6. Lei 12.016/2009 - mandado de segurança
7. Lei 9.507/97 - Habeas Data
8. Lei 8.038/90 - Processos e procedimentos do STJ e STF (RESP E REXT)
9. Lei 6.815/80 - estatuto do estrangeiro, revogado pela lei de migração
10. Lei 4.717/65 - Ação Popular
11. Lei 7.347/85 - Ação civil pública
12. Lei 9.099/95 - Juizados especiais
13. Lei 8.112/90 - estatuto dos servidores públicos federais
14. LC 64/90 - Eleições
15. Lei 8.666/93 - licitações
16. Lei 8.429/92 - processo administrativo
17. Lei 9.096/95 - partidos políticos
18. Lei 11.417/2006 - súmulas vinculantes
Essas são as leis que não podem faltar em seu vade mecum da segunda fase em direito constitucional. Coloquei o estatuto do estrangeiro apenas para servir de alerta quanto à sua revogação pela lei de migração.
Junto a essas leis, a leitura das súmulas do STJ, STF (vinculantes e não vinculantes) dará a você a visão completa em termos de legislação e jurisprudência cabíveis em seu exame.
Desejo sucesso em sua empreitada. Bons estudos!
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