terça-feira, 10 de julho de 2018

Entenda a diferença entre renúncia e desistência processual

Entenda a diferença entre renúncia e desistência processual
Bandeira branca, amor. Não posso mais. Pela saudade que me invade eu peço paz.
Já dizia Dalva de Oliveira.
Olá amigos, hoje nosso texto é para vocês nunca mais confundirem renúncia com desistência.

Podem parecer sinônimas, mas os efeitos no processo em relação à desistência e à renúncia são absolutamente diferentes.

O presente post pretende diferenciar de forma bem objetiva esses dois institutos tão importantes do direito processual civil.

Os efeitos da renúncia, meio de autocomposição, são muito mais pesados. A renúncia costuma partir do autor do processo, que sacrifica todo o seu direito para se submeter ao direito pleiteado pelo réu.

A consequência disso é a definitividade da questão. Se renunciou, em regra, não há mais possibilidade de rediscussão da mesma matéria. A sentença nesse caso encerra a discussão, com resolução de mérito (Art. 487, III, c, do CPC).

A desistência, por sua vez, tem natureza bilateral e não encerra de fato a questão discutida no processo. É dizer: É possível ajuizar uma nova ação para discutir o mesmo problema. A justificativa consiste na natureza da sentença. Neste caso, ela será meramente terminativa, ou seja, não resolve definitivamente o mérito (Art. 485, VIII, do CPC).

Pelo fato de a sentença que homologa a desistência ter natureza terminativa, a parte pode propor novamente a ação para tentar de fato resolver o problema (Art. 486, CPC).

Por isso, entre os dois institutos, apenas a renúncia é considerada meio de autocomposição, pois só ela tem a capacidade de encerrar de vez a discussão no processo.

Portanto, se está na dúvida se perdoa ou não o vacilo da outra parte, jamais renuncie, desista. Assim, se você se arrepender de ter dado o voto de confiança, ainda dará para exigir seu direito.


8 comentários:

  1. PERFEITO! MAIS CLARO DO QUE ISSO, IMPOSSÍVEL!

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  2. Prezado Henrique. Como vai? No caso de litisconsórcio (2 réus), vc acha possível o autor fazer a renúncia da ação e todos os pedidos em relação a apenas UM RÉU? Se sim, a defesa deste réu excluído ainda seria aproveitada pelo réu que permanecer na relação processual?

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  3. Muito boa sua explicação. Grata

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