03 características essenciais para um estudante de Direito | Pedido do leitor
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| Chames Salles Rolim, formada em Direito aos 97 anos. Imagem: foto/reprodução (UOL) |
Na coluna pedido do leitor de hoje, vamos abordar um tema muito interessante para os (as) calouros (as) do curso! Ou ao menos aos (às) futuros (as) calouros (as), hehe.
Quais as 03 caraterísticas essenciais para um aspirante a estudante de direito? Essa foi a pergunta que recebi e compartilho com vocês as minhas breves considerações enviadas para a querida leitora que gentilmente me enviou essa indagação eminentemente filosófica. Vamos lá!
E-mail da leitora
Olá, Henrique. Boa noite!
Futuro estudante de Direito: observações essenciais
Oi, XXXXXX. Boa noite.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer pela sua companhia. Afinal, quem escreve quer ser lido. E a finalidade é justamente somar forças através do compartilhamento de experiências e amenidades jurídicas.
A sua pergunta exige mais uma reflexão filosófica do que técnica. E a razão é simples: As características essenciais para aspirantes a estudante de direito mudam conforme o tipo de jurista desejado e a área de atuação.
O direito é amplo. Nele, há espaço para todos os tipos de personalidade: Dos mais reservados aos mais extravagantes. Tudo vai depender da causa que você quer defender, a partir daí você começa encontrar determinadas características alinhadas a essas causas.
Ser tímida não significa necessariamente um aspecto negativo para alguém que quer trabalhar com direito. Pelo contrário, em certas situações essa característica pode ser essencial para o bom desempenho da função. Pessoas com esse traço característico de personalidade costumam ser muito reflexivas, analisam atentamente cada detalhe da situação para a partir daí tomar uma decisão. Em causas complexas, a serenidade do tímido é primordial para uma análise despida de paixão, euforia, destempero, pressa, imprudência e outros efeitos colaterais de pessoas extrovertidas, que querem resolver as coisas aqui e agora - comprometendo assim a sua capacidade de análise em casos que exijam uma maior frieza de apreciação dos fatos.
Não se quer dizer aqui, por outro lado, que ser extrovertido é um problema. Assim como o tímido tem o seu espaço, o extrovertido também tem. Existem áreas que vão exigir do profissional o maior pulso firme e tomada de decisão rápida. Como exemplo temos as carreiras policiais, notadamente a função de delegado de polícia judiciária.
Contudo, o mais interessante seria o equilíbrio entre uma característica e a outra. Esse equilíbrio consiste em uma auto análise cujo objetivo seria entender quando é necessário tomar uma decisão imediata e quando é necessário refletir melhor. E, desde logo, isso se mostra uma utopia, o ideal a ser buscado até a nossa última respiração. Isto é: Nem sempre conseguiremos tomar a decisão mais correta dentro do prazo necessário para o caso, tenha ele a natureza que tiver e seja você a profissional de qualquer das áreas abrangidas pelo Direito, errar é inerente à natureza humana. E saber disso não te faz uma profissional inferior e nem menos capacitada para exercer qualquer área que exija a formação em Direito. Até mesmo por isso existem os recursos, para desfazer os erros de outrora.
O que podemos fazer é estudar o direito material e processual para que tenhamos segurança no momento de tomarmos uma decisão. Decisão, aqui, não se resume ao ato processual realizado pelo magistrado. Mas sim a decisão em sentido amplo, ou seja, todo ato que exija de você uma resposta profissional: Um relatório de inquérito, um oferecimento de denúncia na condição de procuradora da República, uma execução fiscal ajuizada na condição de procuradora da Fazenda Nacional, um parecer Legislativo na condição de consultora do Senado, um HC na condição de advogada, entre outras das dezenas de atividades que podem ser exercidas por um profissional da área jurídica.
Todavia, infelizmente, estudo nenhum é capaz de anular a nossa possibilidade de cometer um erro. E muitas vezes esse erro pode custar vidas. É essencial saber lidar com essa condição a qual todo aquele profissional no âmbito jurídico está submetido. O que podemos fazer é desenvolvermos uma preparação para que essa possibilidade de erro seja mínima possível, mas cientes de que ela sempre irá existir, assim como ocorre em outras profissões, como a medicina.
Sua intenção é muito nobre por desejar exercer uma das funções mais elementares (meu caro Watson) que um profissional de área jurídica pode trabalhar: Atuar na defesa de direitos fundamentais de pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade. Entretanto, saiba que não é apenas advogado que pode fazer isso. Na verdade toda profissão da área jurídica tem como objetivo final, ou deveria ter, a defesa dos direitos fundamentais de todos, em especial aos que mais deles necessitem.
Por essas e outras às vezes é mais estrategicamente interessante ter uma pessoa com seu perfil no exercício de atividades cujo senso comum entende ser contrárias a defesa exercida no pleito advocatício. Uma auditora fiscal, uma promotora de Justiça, uma procuradora da República ou até mesmo uma juíza - estadual, eleitoral, trabalhista, militar ou federal - que é a responsável por dar a última palavra no processo, a quem cabe a análise dos fatos trazidos por todas as partes, ou seja, a parte na relação processual que menos fala e mais analisa, que menos se expõe mas que mais se evidencia, que menos fala aos quatro cantos que cabe a si a defesa de direitos fundamentais, mas que ao fim e ao cabo é quem de fato os garante no processo.
Isso é só um exemplo dentre vários que poderiam ser dados para demonstrar que a defesa de direitos fundamentais não se faz apenas pela advocacia, não há monopólio na defesa dos direitos fundamentais por profissão alguma. Todas podem - devem - defender os direitos fundamentais.
Isso é só um exemplo dentre vários que poderiam ser dados para demonstrar que a defesa de direitos fundamentais não se faz apenas pela advocacia, não há monopólio na defesa dos direitos fundamentais por profissão alguma. Todas podem - devem - defender os direitos fundamentais.
Apesar desta infinitude de possibilidades, vou tentar trazer ao menos um esboço de resposta para sua pergunta: Mesmo sabendo que não há certo ou errado dentro do direito, pois cada um tem dentro de si uma peculiaridade que o diferencia dos demais e que não deve ser escondida na vã tentativa de encaixar-se em um padrão, pois as mudanças que oxigenam o direito nascem justamente das diferenças.
Três características essenciais para alguém que almeje cursar direito
Primeira: Ter ciência, antes de tudo, de sua função social. Ao jurista cabe dar voz a quem não é ouvido e garantir o equilíbrio existente na relação entre direitos e obrigações. Rui Barbosa, um dos mais proeminentes juristas que o Brasil teve a honra de ser conceber, dizia que "quem não Luta pelos seus direitos não é digno deles". Porém, num país tão desigual nem todo mundo tem condição sequer de saber que tem direito a qualquer garantia mínima, isso precisa estar na mente de todo aquele que faz da lei o seu labor. É preciso enxergar nos estudos, na leitura das doutrinas, nas aulas, na legislação, na jurisprudência, em tudo a sua finalidade principal. A remuneração, prestígio acadêmico, reconhecimento social são acessórios que devem ser colocados em segundo plano pelo profissional, que tem em suas mãos a responsabilidade de decidir destinos, garantir direitos, exigir o cumprimento de obrigações, enfim, a responsabilidade de intrometer-se na vida alheia na condição de operador do direito.
Segunda: Acostumar-se às mudanças. Talvez a área jurídica seja a que mais sinta o impacto do brocardo "Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças". O código que você terá em mãos no futuro não muito distante, os livros que você irá adquirir e que mais parecem tijolos, as teses da jurisprudência que você irá memorizar junto com as súmulas, sejam elas vinculantes ou não, provavelmente serão radicalmente alterados. Novas legislações se sobrepõe as velhas, doutrinas mais modernas condenam as ultrapassadas a servirem apenas de apoio para tela de computador, novas decisões paradigmáticas podem colocar as anteriormente estudadas no calabouço do esquecimento. Isso tem uma consequência muito importante no exercício profissional e no estudo do estudante de direito: Atualização constante torna-se quesito sobrevivência no mundo jurídico. Internalizar isto e ter em mente que esta atividade é básica, elementar, é sinal de que estamos diante de uma estudante de direito e futura jurista que respeita a sua atividade e as pessoas por ela impactadas.
Terceira: Ter ciência de sua ignorância e limitação. Conforme já dito, não somos perfeitos e nem devemos ser. Muito menos darmos a condecoração própria de paladinos da justiça. Como afirma Roberto Campos, Deus nos livre dos bem intencionados, eles causam danos irreparáveis. Nesse mesmo sentido, salientou já citado Rui Barbosa que "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Não somos e nunca seremos donos da verdade, muito menos detentores do pleno conhecimento. Como destaca Stephen Hawking, "O maior inimigo do conhecimento não é a ignorância, mas a ilusão do conhecimento". Somos apenas eternos estudantes cujas lições perduram até o nosso último piscar de olhos.
Perceba que para observar essas três características é indiferente o fato de o (a) estudante ser tímido, extrovertido, ambiversivo (meu saudoso professor de psicologia jurídica disse que sou assim), reservado, conservador, liberal, progressista, revolucionário, portador de déficit de atenção ou genial. É possível que todos esses desenvolvam com louvor estes três pilares.
E o motivo é simples: Não somos e nunca seremos completos, para todo defeito existe uma qualidade, para cada espaço que preenchemos há um vazio necessitando de atenção, ou seja, estamos em constante processo de evolução. E não é uma toga, um terno, um blazer, um vade mecum, um Júri, uma sustentação oral, o inquérito, uma sentença, um parecer que darão uma capa de perfeição que não existe.
Portanto, não esconda suas limitações e nem pense que elas te fazem menos digna de estudar o direito. Pelo contrário, elas podem ser a mola mestra imprescindível para análise e aplicação de normas na vida de outras pessoas tão limitadas quanto nós, só que de formas diferentes.
E o motivo é simples: Não somos e nunca seremos completos, para todo defeito existe uma qualidade, para cada espaço que preenchemos há um vazio necessitando de atenção, ou seja, estamos em constante processo de evolução. E não é uma toga, um terno, um blazer, um vade mecum, um Júri, uma sustentação oral, o inquérito, uma sentença, um parecer que darão uma capa de perfeição que não existe.
Portanto, não esconda suas limitações e nem pense que elas te fazem menos digna de estudar o direito. Pelo contrário, elas podem ser a mola mestra imprescindível para análise e aplicação de normas na vida de outras pessoas tão limitadas quanto nós, só que de formas diferentes.
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