sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Pacote anticrime: Quadro comparativo

 
Pacote Anticrime
Pontos sancionados do chamado Pacote Anticrime (imagem: G1)


O tema do momento para os estudantes, advogados, professores e demais profissionais da área jurídica é, sem dúvida, a publicação da novidade legislativa que ficou conhecida como “Pacote Anticrime”.

O Pacote Anticrime passou por diversas reformas protagonizadas pelo poder legislativo brasileiro, tendo sua versão final sido objeto de dezenas de vetos presidenciais e publicada, finalmente, como Lei tombada sob o n.º 13.964/2019 no dia 24/12/2019.

Diversos pontos e institutos jurídicos da seara penal foram reformulados. Os debates entre as demais diversas classes do judiciário não param desde a publicação do novo diploma legal. 

Um dos tópicos mais objurgados reside no chamado Juiz de Garantias.

Porém, para muitos a novidade veio de surpresa, em pleno recesso forense e ainda carece de bastante estudo e meditação. 


Pensando nisso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elaborou um quadro comparativo contendo a redação dos dispositivos legais afetados pela Lei 13.964/2019. 

No material é possível conferir como era e como fica a partir de agora.

Vale lembrar que o Pacote Anticrime está em período de vacatio legis, sendo esse o momento ideal para você ficar a par das novidades.

Para ter acesso ao quadro comparativo em PDF, clique aqui.


Conforme surjam outras novidades como essa atualizaremos o blog.


Bons estudos.

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