legale


Olá, jusamigos(as)!



Passando por aqui para comentar uma nobre iniciativa da Faculdade Legale.


Por julgar interessante e pertinente para vocês, mormente os recém-formados, advogados iniciantes que estão em busca de uma especialização, de uma melhor qualificação, passo a relatar o ocorrido.

Foi lançada uma promoção pela Legale que prometia ofertar uma pós-graduação social em direito público  se uma postagem das redes sociais da instituição atingisse 500 compartilhamentos até o dia 15/04/2019.

O feito foi alcançado antes de completar 24 (vinte e quatro) horas de lançado. Assim, cumprindo sua promessa, a instituição abriu as inscrições para a turma de especialização em direito público com parcela única de R$ 99,00 (noventa e nove reais). 

O post de confirmação pode ser conferido abaixo:




Tomei ciência dessa promoção no grupo advogados iniciantes, um dos melhores grupos para advogados no facebook. Super recomendo.

De quebra, algumas amigas me marcaram na postagem. Repliquei a mensagem no instagram (@diariojurista) e disso surgiram algumas dúvidas sobre como aproveitar essa oportunidade.

Ante o exposto, decidi deixar tudo aplicadinho aqui para que todos acessem de um só local. Além disso, fiz questão de ler tudo a respeito (contrato e manual fornecidos pelo sítio eletrônico da instituição), até mesmo a certificação no MEC. Contarei tudo. Vamos lá.


Modalidade da pós-graduação em direito público

A modalidade será online. As aulas serão transmitidas ao vivo. Porém, o curso não é 100% online, não. Há a necessidade de o(a) aluno(a) comparecer apenas uma vez, durante a especialização, presencialmente à Legale. 

Conforme previsto no manual do aluno 2019.1: Neste encontro, o aluno realizará a avaliação presencial da matéria inerente à pós e quanto às disciplinas de didática e metodologia (caso seja dispensado de didática e/ou metodologia não fará a avaliação da matéria que é dispensado). As datas e locais dos encontros finais serão apresentados aos alunos com, no mínimo, 120 dias de antecedência do mesmo. A publicação das datas e provas dar-se-á no campo específico do material de apoio e grade da turma.

Pelo que consta no manual, a presença será contada quando o (a) aluno (a) acessar a plataforma, não havendo necessidade de ver o vídeo sempre ao vivo. Ponto positivo, já que o interessante de um curso online é justamente a possibilidade de cada um fazer seu próprio horário. 

Uma vez matriculado(a), quais requisitos devo cumprir para - ao fim - ser considerado (a) especialista em direito público?


Cumprir 75% de presença e tirar, no mínimo, nota 7,0 (sete) no trabalho de conclusão de curso. 

Não ficou claro se é possível pedir dispensa do TCC. Consta apenas que o (a) aluno (a) pode pedir dispensa da avaliação das disciplinas de didática e metodologia.

Porém, mesmo se fosse, eu não recomendo fazer isso. A especialização sem elaboração de TCC não costuma ser validada como título para fins de concurso público como o da magistratura ou docência, por exemplo. Então nada de preguiça, faça o TCC! Você aprende mais e ainda ganhará pontos no currículo.

OBS; Não há apresentação de TCC, apenas o depósito.

Prazos e procedimento para inscrição na pós-graduação em direito público


Os interessados terão de 28/03 até 05/05/2019 para realizarem a matrícula na especialização no site http://www.pos99.com.br/

Nesse período, deverão entregar os seguintes documentos:

  1. Ficha de cadastro (assinada);
  2. Contrato de prestação de serviço(assinado);
  3. Documento pessoal com foto.

Para o seguinte e-mail: RESERVA@LEGALE.COM.BR 

No mesmo e-mail, deve enviar também o comprovante de pagamento do valor R$ 99,00 (noventa e nove reais) a ser depositado em uma das seguintes contas:

DADOS BANCÁRIOS - DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA
- BANCO BRADESCO - AG. 2716-2 - C/C 7997-9 ou
- BANCO DO BRASIL - AG. 0303-4 - C/C 153000-3
FAVORECIDO - LEGALE CURSOS JURÍDICOS LTDA.
CNPJ 05.492.915/0001-85



Não pode esquecer, também, de enviar no corpo do e-mail o nome completo, CPF e nº de telefone com DDD. Além, também, de informar o curso desejado (no caso, pós-graduação em direito público).



Toda a documentação e instruções constam no site já referenciado nesse post (https://www.pos99.com.br/)

O curso é certificado pelo MEC?


Essa foi a primeira coisa que fiz: pesquisar a validade de um eventual diploma da instituição. Qual foi a minha surpresa? Além de ser sim autorizada, possui nota máxima (IGC - 5). Para que você confirme, basta clicar aqui e ver com os seus próprios olhos.


Então amigos essa foi a dica de hoje. Bons estudos e até a próxima.

Dolo eventual e culpa consciente: estrutura para uma prova discursiva


Olá jusamigos!

Conforme prometi no insta (@diariojurista), segue o post acerca da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente com objetivo em estruturar uma resposta discursiva. Bem longe do uso de foda-se e fudeu, analogia usada como única justificativa por vários professores quando ensinam o assunto.

A verdade é que esses institutos possuem muito mais diferenças que apenas esse jogo de palavras de baixo calão. Sem mais delongas, vamos lá.

Dentre as várias teorias que tentam explicar o assunto, vigora como majoritária a teoria do caso levado a sério, de origem alemã. É lastreada nela que serão apresentados os pontos a seguir.

O ponto em comum do dolo eventual e da culpa consciente reside na previsão de eventual resultado lesivo.

Para compreender o assunto é preciso despir o dolo em 02 (dois) planos: plano intelectivo e plano volitivo.

O plano intelectivo é idêntico tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente (a previsibilidade do resultado lesivo). Desta forma, a diferenciação entre os institutos encontra amparo no plano volitivo.

No dolo eventual, o plano volitivo é marcado pela indiferença no que tange à possibilidade de ocorrência do resultado.

Na culpa consciente, o plano volitivo é marcado pela crença real de o agente impedir/evitar o resultado.

Além disso, essa crença não pode ser resumida de forma meramente retórica. É preciso que o agente possua, ao menos, domínio mínimo dos meios utilizados para a consecução de seu intento.

A mera alegação de domínio despida de comprovação tem como consequência a impossibilidade de reconhecimento de culpa consciente, ao passo que o problema gravitará na órbita do dolo eventual.

Conforme jurisprudência pacífica do STF, ante a impossibilidade de penetração na psique humana, a averiguação do citado domínio dos meios deve ser feita com base nos elementos fáticos de exteriorização, materializados pela conduta do agente.

O plano intelectivo, conforme Juarez Cirino, refere-se à representação da possibilidade de ocorrência do resultado atrelada ao desejo de evitar sua externalização (ocorrência).

Diário de um estudante deDireito

No ar desde 2012 e com mais de 10 milhões de acessos, o @diariojurista figura como um espaço virtual para a comunidade acadêmica e não acadêmica também. Com textos objetivos e com linguagem simples, visa compartilhar informações, resumos, notícias, dicas e troca de ideias a quem por elas se interessar. Quem escolheu o Direito será um eterno estudante.




Comentários recentes

Fale comigo

Nome

E-mail *

Mensagem *