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7.20.2018

Estabilização da Jurisprudência

7/20/2018 04:47:00 PM
*Luiz Fernando Valladão Nogueira, advogado,

professor universitário, procurador do Município de BH

Estabilização da Jurisprudência


Fala-se que, no Japão, marcado por cultura resistente à litigiosidade, as carreiras jurídicas deixaram de ser promissoras. As pessoas lá tendem a resolver seus próprios conflitos, sem a intervenção do Judiciário, diminuindo-se, assim, o número de processos judiciais. Diferente disso, o Brasil ainda está sob a vigência do período pós-Constituição/1988, a qual, no ritmo da redemocratização, abriu o Judiciário e estimulou as demandas.


Todavia, passadas algumas décadas de tantos conflitos judiciais no Judiciário brasileiro, percebeu-se um estrangulamento desse Poder, o que trouxe desalento aos jurisdicionados, sobretudo advindo da morosidade e dos tratamentos díspares. Assim é que, sem mecanismos eficientes para pacificar os entendimentos judiciais, o Judiciário passou a deixar de trazer segurança jurídica. E, como os interessados não tinham certeza sobre estarem com razão ou não, optavam sempre pelo ajuizamento de determinada ação. Com um pouco de sorte, pensava-se, o processo poderia ser julgado por órgão julgador detentor de entendimento favorável ao postulante.  Como consequência dessa obsessão pelo litígio, o Judiciário, repita-se, ficou abarrotado de processos e, naturalmente, passou a produzir decisões demoradas. 

Com a recente entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o legislador propôs novas diretrizes, valendo destacar, dentre elas, a que impõe a estabilização da jurisprudência.  Com efeito, agora, o magistrado, seja de qual instância for, tem a obrigação de explicar a razão pela qual está decidindo diferentemente de determinado precedente invocado pela parte. Sem meias palavras, o art. 489, § 1º, inc. VI, do CPC, diz que não será fundamentada a decisão que “deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação de entendimento”. Mais que isso, se alguma decisão deixar de aplicar os chamados precedentes vinculativos, a parte prejudicada poderá entrar, nos termos do art. 988 CPC, com a reclamação ao tribunal que pacificou o tema e requerer liminar para que haja a compulsória adaptação ao que foi pacificado. 

Assim, por exemplo, quando houver julgamento pacificador sobre cláusulas de contratos bancários, o tema, da forma como pacificado, terá que, sempre, ser decidido em outros processos. Só assim, aquela impressão negativa de desigualdade nos julgamentos de causas iguais ficará superada. E, como consequência maior, ter-se-á diminuição de processos judiciais, pois os cidadãos perceberão que não se justifica ir ao Judiciário, já que este estará honrando suas decisões anteriores e trazendo segurança jurídica. 

Insista-se: a paz social, que a todos interessa num mundo civilizado, estará sendo enaltecida na medida em que, convictos de que o Judiciário é estável e coerente, os cidadãos preferirão evitar desgastantes litígios. Sim, se o tema objeto de determinado conflito já foi pacificado nos tribunais, os cidadãos simplesmente deverão adaptar suas condutas a essa normatização, sendo infrutífero insistir com o Judiciário. Destaque-se, para evitar que se fale em estagnação, que o próprio CPC prevê a alteração da jurisprudência dominante – art. 927 §s 2º a 4º, o que se justifica, obviamente, pela própria velocidade dos fatos sociais, econômicos e políticos, não bastasse o inquietante subjetivismo do Direito. Mas, para que tal alteração aconteça, o Judiciário deverá ficar atento, sempre, à igualdade, proteção da confiança e segurança jurídica. 

É necessário que haja uma mudança de cultura de todos nós, advogados, magistrados, promotores de justiça e, em especial, os próprios jurisdicionados. O advogado deve estimular seu cliente a conciliar e evitar conflitos ao redor dos quais o tema está pacificado; o magistrado deve se mostrar coerente em suas decisões e trazer segurança jurídica; o promotor de justiça deve estimular os meios de composição extrajudicial; e o cidadão-jurisdicionado há de ser mais justo e competente, ao ponto de resolver seus conflitos com terceiros, sem a intervenção do Estado-Juiz, e sim através do diálogo.


Nessa lógica, os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, devem dar o exemplo, de maneira a coibirem as impulsivas decisões monocráticas de seus membros, muitas vezes totalmente distintas do entendimento do colegiado. E, mais ainda, devem usar cada vez mais, após detida reflexão e intenso debate, dos mecanismos que geram precedentes vinculativos. Enfim, a nossa cultura é bem diferente da Japonesa, mas podemos nos inspirar em alguns critérios que levam aquele povo a viver tanto tempo e com menos conflitos.


*Luiz Fernando Valladão Nogueira – advogado, professor universitário, procurador do Município de BH, autor dos livros “Recursos e Procedimentos nos Tribunais” (4ª ed, ed. D´Placido) e “Recurso Especial no novo CPC” (4ª ed, Ed. Del Rey).

7.10.2018

Entenda a diferença entre renúncia e desistência processual

7/10/2018 04:35:00 PM
Entenda a diferença entre renúncia e desistência processual
Bandeira branca, amor. Não posso mais. Pela saudade que me invade eu peço paz.
Já dizia Dalva de Oliveira.
Olá amigos, hoje nosso texto é para vocês nunca mais confundirem renúncia com desistência.

Podem parecer sinônimas, mas os efeitos no processo em relação à desistência e à renúncia são absolutamente diferentes.

O presente post pretende diferenciar de forma bem objetiva esses dois institutos tão importantes do direito processual civil.

Os efeitos da renúncia, meio de autocomposição, são muito mais pesados. A renúncia costuma partir do autor do processo, que sacrifica todo o seu direito para se submeter ao direito pleiteado pelo réu.

A consequência disso é a definitividade da questão. Se renunciou, em regra, não há mais possibilidade de rediscussão da mesma matéria. A sentença nesse caso encerra a discussão, com resolução de mérito (Art. 487, III, c, do CPC).

A desistência, por sua vez, tem natureza bilateral e não encerra de fato a questão discutida no processo. É dizer: É possível ajuizar uma nova ação para discutir o mesmo problema. A justificativa consiste na natureza da sentença. Neste caso, ela será meramente terminativa, ou seja, não resolve definitivamente o mérito (Art. 485, VIII, do CPC).

Pelo fato de a sentença que homologa a desistência ter natureza terminativa, a parte pode propor novamente a ação para tentar de fato resolver o problema (Art. 486, CPC).

Por isso, entre os dois institutos, apenas a renúncia é considerada meio de autocomposição, pois só ela tem a capacidade de encerrar de vez a discussão no processo.

Portanto, se está na dúvida se perdoa ou não o vacilo da outra parte, jamais renuncie, desista. Assim, se você se arrepender de ter dado o voto de confiança, ainda dará para exigir seu direito.


7.09.2018

Como ficar por dentro de todas as atualizações legislativas

7/09/2018 12:39:00 PM
É de conhecimento geral que o direito muda de forma constante.

Isso impacta tudo que gravita na órbita dele: Súmulas, Súmulas Vinculantes, Livros e, em especial, as leis.

Diante desse contexto instável, que busca sempre a atualização frente à realidade social, profissionais e estudantes da área sofrem para manterem-se 100% atualizados.

O artigo de hoje pretende facilitar essa eterna busca pela atualização, ao menos quanto à legislação, já que esta figura como peça central no ordenamento jurídico brasileiro.

Todas as leis nacionais encontram-se disponíveis no site do planalto. Isso você já sabe, mas sabia que o próprio Planalto oferece uma ferramenta de atualização automática e envia tudo para seu e-mail?

Para receber todas as atualizações de forma automática, você precisa acessar o sistema push de legislação e realizar uma breve solicitação.

Ao clicar no link acima, você verá o site da seguinte maneira:

Sistema push de legislação - planalto

Após preencher todos os campos, dentro de alguns minutos você receberá um e-mail de confirmação. Após a confirmação, você estará atualizado (a) de todas as futuras atualizações legislativas. Simples assim.

No geral, não são muitas atualizações por dia. O planalto costuma enviar num único e-mail as atualizações do dia, fique tranquilo (a).

Veja um exemplo de e-mail que você receberá:

Como ficar por dentro de todas as atualizações legislativas


Qualquer dúvida ou problema, não deixe de comentar.

Até a próxima.

7.04.2018

Primeira fase da OAB: Uma proposta de estudos

7/04/2018 01:46:00 PM
Primeira fase da OAB: Como estudar?


Como todos vocês sabem - e se não sabem, agora saberão - o exame da OAB possui duas fases. A primeira composta por uma prova objetiva e a segunda por uma prova discursiva.

No post de hoje, apresentarei para vocês uma proposta de estudo objetivo para a primeira fase do exame da OAB.

A proposta não possui segredo, mágica ou nada semelhante: Trata-se simplesmente de uma simples divisão que já deu certo com seguidores que me procuram para saber como estudar para a 1ª fase do exame.

O objetivo é manter uma forma de estudos que de fato seja executável. Quanto menos obstáculos de tiricuticos tiver seu método, maior é a probabilidade de ele dar certo, já que a resistência será menor.

Vamos lá.

I - Adquira um livro de questões comentadas

O Estudo para o exame da OAB exige uma preparação específica. A despeito da inegável contribuição que uma boa base jurídica - oriunda dos cinco anos de graduação - represente nesse estágio do candidato, é preciso saber como os assuntos são cobrados e quais os assuntos são de fato EXIGIDOS na prova.

Para isso não existe mágica: É preciso ter contato com questões anteriores. Somente isso trará segurança quanto à ciência dos temas exigidos e, principalmente, de que forma eles são abordados

O mercado editorial, que não é bobo nem nada, já oferece diversos livros para auxiliar na preparação. Esses livros possuem apenas questões comentadas dos exames anteriores. Assim, você pode possuir num único local todas as questões.

Os livros são grossos, mas não se assuste. Com uma bosa divisão você consegue esgotar sem drama nem sofrimento. 

II - Divida a quantidade de páginas pela quantidade de dias disponíveis até a prova


É aqui que o fator disciplina deverá estar presente. Divida sua obrigação em pequenos pedaços que a tarefa ficará mais palpável. 

Vou utilizar como exemplo um livro de questões comentadas de uma famosa editora jurídica, a Editora Juspodivm (não é propaganda, alô juspodivm!).

Conforme descrição do sumário desse livro, ele possui 1.827 páginas. 

Ademais, sabe-se que a FGV aplica o exame três vezes por ano, sendo o primeiro exame do ano aquele possui mais dias para estudar. Os outros dois exames possuem exatamente 60 (sessenta) dias entre inscrição e prova.

Isso resulta na leitura de 31 páginas por dia até o exame. Vale lembrar que não são 31 páginas de questões, mas sim 31 páginas de questões E comentários. O que preenche mais espaço nos livros são os comentários e não as questões. Então não se assuste. 

O tempo que você investirá na leitura dessas 31 páginas será menor do que investir em videoaula, além de ser bem mais efetivo. Com videoaula você terá que dispensar 2 horas e meia só para ver um vídeo (se a internet ajudar), além de não sei quanto tempo para ficar anotando, o que passa tranquilamente de 03 horas. 

E não para por ai, depois disso terá que resolver questões, o que exigirá mais algumas horas. Com o livro de questões comentadas você já aprende direto com as questões e investe seu tempo de forma mais prática. E a possibilidade de você zerar o banco de questões da OAB é muito maior.

Adianta ver trocentas horas de vídeo e não resolver nem cinco questões por dia, pois sua cabeça já está a ponto de explodir?

A prova é de resolver questões, não de ver vídeo.

Com essa prática você perceberá que muuuuitas questões se repetem. Fica até enjoativo. Mas tudo bem, depois de 60 dias seu foco será outro.

Perceba que aqui as prioridades são alteradas: O foco nas questões, vídeo só se não tiver outro jeito.

III - Adquira o hábito de possuir um caderno de erros

A partir do momento que você investir pesado na resolução de questões, você perceberá duas coisas: Primeiro, que algumas você resolve tranquilamente com o conhecimento que possuir e outras dá para pegar o jeito com os comentários. Segundo, algumas questões realmente são ponto fora da curva e parecem incompreensíveis à primeira vista.

Apesar de as questões mais difíceis serem exceção no exame da OAB (composto majoritariamente por questões de nível mediano), não é bom desperdiçar pontos. Para se prevenir de uma nova cobrança dos temas cascudos que você encontrou no livro, reserve um espaço (físico ou digital), para catalogar essas questões. Sempre que possível passe os olhos nelas até entender o erro e internalizar o que elas exigiram.

Não precisa ser nada muito sofisticado. O foco é ter um espaço para poder revisitar essas questões, sem pipipi popopó. Faça o simples. Folha do word ou caderno, ou folha sem pauta, você que sabe.  

Outra alternativa é marcar de alguma forma especial essas questões no próprio livro, seja com post-it ou caneta ou como quiser. 

IV - Veja videoaula

Parece contraditório "dizer" isso, mas ao ler este tópico você entenderá que não é não.

Aqui, a videoaula que me refiro é a do youtube mesmo. 

Ao contrário de um curso preparatório em vídeo que um milhão de horas que aborda tudo e mais um pouco de assuntos que você viu, ou deveria ter visto, durante cinco anos de faculdade, você estudará por vídeo apenas os temas que não entender ou que errar bastante.

Sua responsabilidade é de estudar apenas o que cai de verdade (afinal, seu ponto de partida foram as questões já cobradas pela FGV). E muitas vezes a duração do vídeo não passa nem de 30 minutos. 

Vou dar um exemplo prático de como fazer isso numa sessão de estudos. Preste atenção:

Comecei a estudar. Hoje minha meta é da página 60 até a 91. Na página 75, uma questão de direito processual penal cobrou dois temas: suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo. Eu errei a questão. Coloquei ela no meu caderno de erros. Como não entendi a questão mesmo com os comentários, vou pesquisar no youtube a diferença. Primeiro, achei um vídeo de um minuto dizendo que é uma coisa, depois achei um de quatro minutos dizendo o que é outra. Anotei no caderninho junto com a questão. Em menos de 10 minutos aprendi o suficiente para acertar a questão e compreender o erro. Num curso normal, seriam 2 horas para uma coisa e duas para outra, ou até mais. Tempo que posso investir resolvendo outras questões e cada vez mais compreender a lógica da banca. E mesmo que demore mais um pouco, ao menos você terá aprendido e estudado exatamente o precisa naquele momento, dispensando todo o resto.

E não se engane: Praticamente todos os assuntos de direito possuem  videoaula de boa qualidade na internet. Os próprios cursos preparatórios possuem milhares de vídeos. Além disso, professores independentes possuem também diversas aulas gratuitas na internet, até mesmo para solidificar sua autoridade no tema e assim cair nas graças da galera. 

V - Passe no exame


Pronto, dentro de 60 dias esgotará absolutamente tudo o que a FGV e o CESPE exigiram na história do exame do OAB. Terá percebido como os temas são cobrados, quais são os assuntos mais cobrados e quais deles você precisava aprender um pouco mais. Dessa forma, dificilmente você não logrará êxito.

Algumas modificações são mais do que permitidas, como por exemplo os dias nos quais você estiver doente ou tiver algum compromisso que mine seus estudos. Vá adicionando páginas nos demais dias ou finais de semana. Se faltou um, distribua 05 páginas a mais em 06 dias seguintes. Não precisa se desesperar. 

E ao final de uma sessão em que você perceber que há mais tempo, continue estudando. Assim você esgotará ainda mais rápido e melhor.

Todo o seu estudo será focado em acertar questões. A prova quer apenas isso de você. O resto é balela de chantagem emocional de charlatões do ensino. Com todo respeito aos cursos que trabalham de forma séria (existem!)

Além disso, vale lembrar que cada um estuda como quiser. A proposta desse método é para aqueles que não curtem ficar horas e horas assistindo vídeo e querem dinamizar o processo indo direto ao que importa. Ainda mais nessa fase onde o tempo é bastante corrido.

No começo será difícil, mas depois de uns dias você acaba trabalhando no automático e fica bem mais simples. Nenhuma criação de hábito é fácil. Mas valerá a pena.

Também é válido estudar com mais antecedência, assim você verá menos páginas ainda por dia. Se sua hora estiver chegando, não espere o edital para começar, quanto antes, melhor.

7.01.2018

Meu discurso na cerimônia de entrega da carteira da OAB

7/01/2018 04:55:00 PM


Meus queridos, aqui neste blog compartilhei diversas passagens de minha trajetória acadêmica. Desde 2012 posto relatos, algumas notícias e, especialmente, dicas para acadêmicos e acadêmicas de direito espalhados por esse Brasil.

Desta forma, não poderia deixar de compartilhar momentos importantes de minha vida pós-faculdade também. Dessa forma, decidi fazer desse post o último da coluna diário de um oabeiro, encerrada ano passado em virtude de minha aprovação.

O motivo é nobre: encerro a coluna com meu discurso de orador na cerimônia de entrega das carteiras da OAB/SE, realizada na câmara de vereadores do município de Itabaiana, no qual resido. O discurso fora proferido no mês de setembro de 2017 e consta no site da OAB seccional Sergipe.

Espero, com isso, motivar você que está em busca de um registro nos quadros da ordem para chamar de seu.

Discurso de Henrique Araújo, orador da cerimônia de entrega das carteiras da OAB/SE


"Cumprimento a todos em nome dos bacharéis em direito aqui presentes, que certamente estão ansiosos por esse momento desde antes prestarem o próprio exame da ordem. Agradeço a presença dos familiares, dos amigos, dos advogados aqui presentes e do ilustre presidente da AGORA NOSSA SECCIONAL. 

Discurso - Henrique Ujo - OAB/SEAgradeço a nossa querida nane pelo convite ao posto e principalmente por ter sido responsável por representar, com sua maestria já conhecida, todos os colegas aqui presentes nos trâmites administrativos para que esta cerimônia saísse da utopia e fosse agora concretizada. É uma honra ocupar essa posição na data de hoje. Talvez muitos colegas que receberão suas carteiras, estejam aflitos para se expressarem, para materializarem em palavras o que estão sentindo. Logo, serei fiel às minhas epifanias, acreditando que os colegas delas compartilham e servindo como uma voz que deles representa O primeiro ponto que eu gostaria de destacar é a felicidade que tenho em estar aqui hoje e olhar para cada um de vocês concretizando esta importante etapa da vida profissional. Um filme me vem em mente lembrando da época não tão distante da faculdade, das provas, ME, dos grupos de pesquisa, estágios, inclusive aqui temos bons representantes de praticamente todos os órgãos que manejam o direito, o que demonstra a potência desse grupo, a despeito de sua tenra idade, (Ministério Público Estadual, ministério público do trabalho, Tribunal de Justiça estadual, Conselho tutelar, Justiça federal delegacia de polícia, polícia rodoviária federal, defensoria pública estadual, e escritórios de advocacia). Foram muitas atribuições, não é mesmo? E conseguimos, com louvor, desenvolvê-las e concluí-las para passarmos ao próximo degrau. Alguns de fato criarão raízes no exercício elementar da advocacia, nas mais diversas áreas. Outros, a exercerão com o mesmo primor no objetivo de adquirir os almejados anos de exercício da atividade jurídica, para as mais diversas carreiras. É possível dizer que temos dezenas de diversos projetos profissionais distintos aqui neste plenário. E todos eles inerentemente ligados ao traquejo jurídico que, com certeza, por nós será utilizado. 

No entanto, o primeiro e primordial objetivo, que funciona até mesmo como um cartão de visitas, é uníssono: ter um registro nos quadros da ordem dos advogados do brasil para chamar de seu. Afinal, todo mundo quer saber se você passou na OAB. A juventude de corpo e de espírito dos estudantes dançam harmoniosamente no ritmo do exercício da advocacia para que a melodia da justiça possa ser ouvida em todos os cantos, bairros, credos, instâncias e classes sociais. É um desafio a busca por novas teses, o manejo na confecção de nossas peças, desde as utilizadas nos juizados, até os recursos de natureza constitucional, que por ventura sejam necessários para defendermos o bom direito em todas as instâncias cogitáveis. Direito este que se encontra numa maré de grave crise institucional, o estado de coisas inconstitucional que assola nosso País necessita de mentes inquietas dispostas a não contribuir com o sistema seletivo, sem estrutura e fundamentado única e exclusivamente na sede de vingança. Isso que endossa ainda mais a importância de nosso papel como defensores. E para haver a possibilidade dessa defesa, necessitamos exercer e defender com unhas e dentes as nossas prerrogativas e contar com o apoio essencial da ordem. A quem parabenizo em nome de nosso presidente pela iniciativa do lançamento do aplicativo de defesa de prerrogativas, uma nova, robusta e moderna ferramenta para a proteção de nossos direitos na condição de advogados. 

Não tenho dúvidas de que alguns aqui aos 45 do segundo tempo do ensino médio, optaram pelo direito como curso de graduação, mas se apaixonaram por ele no decorrer deste caminho. Outros não, já sonhavam com o dia de hoje desde crianças. Mas, uma árdua tarefa foi comum a todos nós: Duas fases de um exame, que cada vez mais aumenta seu rigor, salpicada com muito nervosismo, noites em claro investidas, jamais (perdidas). Horas e horas de aula, receio de não conseguir, vontade de desistir e resiliência para superar. Nós merecemos chegar aqui, nós somos dignos deste momento. Agora, mais tranquilos, podemos dar valor a cada etapa superada. Agora somos fontes de inspiração para os futuros colegas que continuam tentando. Somos frutos de um plantio regado a suor e lágrimas que floresceu. E isso é muito gratificante. Porque quem sabe o que planta, não teme a colheita. E é o espírito da resiliência que deve permanecer em nossos corações por todos os nossos dias. Pois jamais faltará espaço aqueles que doam o melhor de si, que se empenham na atividade que escolheram e que respeitam o próximo acima de tudo. Não dá para olhar para o lado e enxergarmos concorrentes ou inimigos em potencial. Com a mesma união que chegamos até aqui, devemos caminhar na vida profissional lá fora. Numa sociedade de bolhas, olhar, ouvir e respeitar o próximo torna-se um ato de bravura. Agora, nos desincumbimos quanto à responsabilidade de construir, defender e honrar a imagem da advocacia, tendo a ética e o respeito como valores essenciais para cada um de nós, certamente seremos sempre observados pela sociedade como profissionais sérios e essenciais e é o que somos. 

Desde cedo aprendemos essa lição, afinal, já sentimos o gostinho da vida prática desde os bancos da faculdade. Não é tão simples falar para o outro, explicar suas razões, principalmente quando este outro não está disposto a ouvir. Não temos dois ouvidos e uma boca por acaso. É nessa hora que mais uma vez o papel da advocacia se sobressai, tendo o advogado que, inclusive, suportar a ira e o ostracismo em massa de quem condena de forma injusta, de quem condena muitas vezes sem provas, de quem condena pelo ódio, de quem condena pela condenação, de quem cobra uma justiça à sua maneira. Lembrando das garantias fundamentais apenas quando por ela é atingido. 

Não é a toa que sobral pinto, jurista mineiro, atemporal e de resistência em plena época ditatorial, eternizou um grande pilar para nós defensores: A advocacia não é uma profissão para covardes. É preciso cautela, atenção, zelo. É preciso calma sem hesitação e energia sem destempero. É preciso equilíbrio. E equilíbrio só se adquire com o tempo, com a maturidade. O que não está, necessariamente, condicionado à idade. Embora a experiência possa se apresentar como uma das principais causas de nossas angústias, do medo do fracasso, temos em nosso favor, por outro lado, a mente aberta, livre de preconceitos e pronta para desenvolver uma atividade inovadora, ainda não somos escravos de nossas próprias ideias. E felizes aqueles que nunca serão. Quem não senta para aprender, não fica de pé para ensinar. 

Como advogados, o exercício do direito será diário, o trabalho para evoluirmos como juristas e seres humanos, idem. Porém, não é o exercício desse desenvolvimento que nos diferencia, mas sim a compreensão exata do propósito do clique feito para anexar nossas petições no portal do advogado, creta, PJE, no sistema em si. O que nos torna especiais é a capacidade de mudar a vida das pessoas pelo direito. Garantindo a elas o que jamais deveria ser tolhido. Garantia essa exercida com humildade e sabedoria, mas jamais com condescendência absoluta, afinal direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar, mas sim que ninguém pode lhe tirar. Por isso se chama direito e não favor. O que faz de nossa função algo valoroso é a gratidão do olhar de quem teve seu problema sanado através do nosso labor. Esse deve ser o objetivo, fomento e orgulho de toda a classe que dá à OAB a sua razão de ser. Nós estamos aqui para ajudar, para servir, para mostrar a sociedade que o direito deve gravitar na órbita dela, não o contrário. A finalidade dos nossos esforços, físicos e intelectuais deve ser inflexível: promover justiça para o ser humano e para a sociedade. 

Dessa forma, é muito claro o viés coletivo, social e fundamental de nossa função, indispensável à administração da justiça. Até mesmo o melhor dos alunos da faculdade pode frustrar-se na vida profissional caso nutra em si um espírito individualista, porque não será mais que uma mera questão de tempo até que ele descubra que nosso papel é servir. Na cena do direito, na hora de falar nos autos, no ato de despachar, nos embargos auriculares, na hora das sustentações, a todo momento, somos os coadjuvantes cujos atores principais, da vida real, nos confiaram a nobre arte de tentar materializar os direitos e garantias fundamentais conquistados a duras penas. A partir de hoje saibamos que estamos a serviço da justiça, do estado democrático de direito e das pessoas. Não prolongarei minhas considerações acerca do exercício advocatício até mesmo porque tenho muito que aprender ainda, inclusive com as dificuldades. Começar nunca é fácil, o primeiro passo é sempre o mais desafiador, mas esse desafio pode ser doce, quando fazemos com dedicação o que amamos e podemos dormir com a consciência tranquila, pois o nosso melhor fora dado. Espero que todos nós alcancemos o que almejamos, mas que saibamos valorizar os primeiros passos e que jamais esqueçamos deles. 

Não há realização maior do que simultaneamente idealizar um objetivo e gostar de construir cada etapa para alcança-lo. De saber Que amanhã não será mais um dia, mas sim menos um para a concretização de uma história que hoje passamos a escrever suas primeiras linhas. Além disso, passo neste momento aos merecidos agradecimentos aqueles que foram essenciais na nossa jornada que certamente permanecerão e nos impulsionarão para conquistar o mundo. Como falo em nome de uma coletividade, agradeço ao deus que habita no ser de cada um dos aqui presentes, seja ele alguém, algo ou alguma energia muito forte e positiva que nos ajuda nas fraquezas e nos torna grandes nos momentos difíceis. Falar de família mexe ainda mais no campo das emoções. Eles que acompanharam de perto a nossa batalha até aqui, que aguentaram nossas aporrinhações, até porque não existe ser humano mais difícil de lidar do que acadêmico de direito em último ano de curso, e eles não só aguentaram, mas nos deram as mãos quando pensávamos não termos condições de continuar a caminhada. Não estudaram em nosso lugar, mas nos deram a base e educação que doutrina nenhuma concede, por mais elaborada que seja. Hoje, eles estão vibrando a nossa vitória como se deles fosse. E é, convenhamos. Sem eles, nada disso teria sentido ou até mesmo aconteceria. 

A todos que estiveram ao nosso lado seremos eternamente gratos e esperamos tê-los sempre por perto, mas aos que já não estão fisicamente perto, que por circunstâncias alheias à nossa vontade desencarnaram, fica a saudade, o carinho, o reconhecimento que tiveram em nossa vida enquanto nos acompanharam aqui e enquanto nos acompanham de onde estiverem. Quanto aos professores, alguns marcaram nossas vidas sobremaneira, outros nem tanto, mas todos contribuíram para a nossa formação, seja com conhecimento, seja com bons exemplos que buscamos seguir, com histórias de superação, com uma competência e erudição que ressaltam aos olhos ou até com maus exemplos, demonstrando exatamente o que não fazer. Agradeço aos nossos amigos, que estavam presentes na fase dos estudos, ou que muitas vezes estudaram conosco, a relação de confiança, descontração, os momentos de alegria, são ótimos motivos para agradecer. Por fim, agradeço aos colegas advogados que hoje honram a atividade, demonstrando que para obtermos bons resultados, não precisamos apagar a luz do próximo, não precisamos derrubar ninguém, não precisamos ver o outro como ameaça, não precisamos desprezar a ética. 

Ética essa tratada como coragem moral pelo atemporal Piero Calamandrei, um dos maiores símbolos da advocacia no mundo, em uma de suas magníficas obras chamada “eles os juízes vistos por nós os advogados, a quem peço licença para citá-la: Se um réu pobre e obscuro encontra junto a si, ainda que se trate do processo mais combativo e perigoso, um defensor que fraternalmente o assiste, isso significa que no coração dos advogados não há só avidez de dinheiro e sede de glória, mas também é frequentemente aquela caridade cristã, que manda que não se deixe o inocente sozinho com sua dor, ou o culpado sozinho com sua vergonha. Mas há mais: é que, quando alguém passa ao lado da violência que ameaça o direito e, em vez de prosseguir lesto no seu caminho, fingindo não a ver, para indignado censurar a prepotência, e sem cuidar do perigo se lança generosamente no combate a defender o partido do fraco com razão, a isso se chama coragem moral, que é virtude mais rara ainda do que a caridade. Que isto seja lembrado àqueles que de bom grado continuam a falar, com velhos gracejos, sobre a proverbial rapacidade dos advogados. Muito obrigado.” (José Henrique dos Santos)

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